Execução da Pena 5784528-97.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

27/04/2026, 16:24

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:49

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:39

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2026, 16:21

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 16:06

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:34

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 14:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/03/2026, 16:12

Autos Conclusos

27/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:28

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:27

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:27

Todas as movimentações(177)

Juntada de Documento

27/04/2026, 16:24

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:49

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:39

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2026, 16:21

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 16:06

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:34

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 14:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/03/2026, 16:12

Autos Conclusos

27/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:28

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:27

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:27

Intimação Lida

11/02/2026, 11:18

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/02/2026, 15:37

Intimação Lida

20/01/2026, 19:58

Troca de Responsável

20/01/2026, 11:58

Certidão Expedida

19/01/2026, 14:38

Intimação Efetivada

19/01/2026, 12:22

Intimação Expedida

19/01/2026, 12:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/01/2026, 12:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/01/2026, 11:01

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:41

Relatório - encaminhado à revisão

14/01/2026, 10:23

Autos Conclusos

15/12/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2025, 15:58

Troca de Responsável

10/12/2025, 11:47

Intimação Expedida

09/12/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 16:01

Intimação Lida

03/12/2025, 19:00

Desabilitação de Responsável

01/12/2025, 14:47

Habilitação Responsável

01/12/2025, 14:47

Intimação Expedida

01/12/2025, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/11/2025, 13:10

Certidão Expedida

27/11/2025, 13:09

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:09

Decorrido Prazo

27/11/2025, 13:08

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:54

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

14/11/2025, 15:42

Decorrido Prazo

14/11/2025, 15:41

Intimação Efetivada

03/11/2025, 18:23

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:50

Troca de Responsável

03/11/2025, 17:50

Certidão Expedida

03/11/2025, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 15:48

Certidão Expedida

31/10/2025, 10:16

Autos Conclusos

31/10/2025, 10:16

Recurso Autuado

31/10/2025, 10:15

Recurso Distribuído

30/10/2025, 13:44

Recurso Distribuído

30/10/2025, 13:44

Mandado Cumprido

30/10/2025, 13:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/09/2025, 14:06

Autos Conclusos

23/09/2025, 19:40

Juntada -> Petição -> Apelação

23/09/2025, 19:28

Mandado Expedido

19/09/2025, 11:09

Juntada -> Petição

18/09/2025, 16:27

Intimação Lida

18/09/2025, 16:13

Intimação Efetivada

18/09/2025, 12:31

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/09/2025, 12:05

Juntada de Documento

07/07/2025, 13:23

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/07/2025, 12:05

Intimação Efetivada

17/06/2025, 02:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 18:42

Juntada -> Petição

16/06/2025, 18:36

Intimação Lida

19/05/2025, 18:20

Intimação Expedida

16/05/2025, 12:28

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

15/05/2025, 21:40

Mandado Cumprido

14/03/2025, 15:13

Autos Conclusos

24/02/2025, 09:18

Juntada -> Petição

23/02/2025, 11:50

Mandado Expedido

17/02/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

17/02/2025, 11:17

Juntada -> Petição

14/02/2025, 18:45

Intimação Lida

13/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 14:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 15:11

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

03/02/2025, 13:50

Intimação Lida

07/01/2025, 12:22

Intimação Expedida

07/01/2025, 10:37

Juntada -> Petição

03/01/2025, 11:47

Mídia Publicada

09/12/2024, 12:19

Juntada -> Petição

02/12/2024, 19:46

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2024, 18:35

Certidão Expedida

02/12/2024, 18:35

Intimação Lida

27/11/2024, 19:55

Intimação Expedida

27/11/2024, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 22:08

Autos Conclusos

26/11/2024, 12:12

Mandado Cumprido

05/11/2024, 09:09

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:08

Mandado Expedido

17/10/2024, 08:41

Juntada de Documento

14/10/2024, 17:44

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 17:42

Juntada -> Petição

08/07/2024, 14:36

Intimação Lida

05/07/2024, 19:18

Intimação Expedida

05/07/2024, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 17:09

Intimação Efetivada

02/04/2024, 17:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/04/2024, 15:38

Autos Conclusos

20/03/2024, 15:20

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/03/2024, 15:13

Intimação Efetivada

11/03/2024, 14:49

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:44

Mandado Cumprido

07/02/2024, 15:33

Juntada -> Petição

16/01/2024, 18:35

Intimação Lida

16/01/2024, 16:31

Intimação Expedida

15/01/2024, 16:29

Juntada de Documento

15/01/2024, 16:20

Evolução da Classe Processual

11/01/2024, 15:49

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 15:45

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:42

Mandado Expedido

11/01/2024, 15:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/01/2024, 18:01

Autos Conclusos

08/01/2024, 16:40

Juntada -> Petição

08/01/2024, 16:25

Intimação Lida

11/12/2023, 13:09

Intimação Lida

07/12/2023, 18:40

Juntada de Documento

07/12/2023, 14:24

Intimação Expedida

07/12/2023, 14:24

Juntada -> Petição

05/12/2023, 15:35

Intimação Lida

04/12/2023, 18:46

Intimação Expedida

01/12/2023, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 21:31

Juntada de Documento

27/11/2023, 14:01

Intimação Expedida

27/11/2023, 12:20

Autos Conclusos

27/11/2023, 12:19

Certidão Expedida

27/11/2023, 07:50

Processo Redistribuído

27/11/2023, 07:50

Intimação Lida

26/11/2023, 10:42

Intimação Lida

26/11/2023, 10:42

Juntada de Documento

25/11/2023, 22:58

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2023, 19:13

Certidão Expedida

25/11/2023, 19:10

Juntada de Documento

25/11/2023, 14:39

Alvará de Soltura Expedido

25/11/2023, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2023, 14:23

Certidão Expedida

25/11/2023, 14:07

Mídia Publicada

25/11/2023, 13:52

Audiência -> de Custódia

25/11/2023, 13:47

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

25/11/2023, 13:47

Intimação Efetivada

25/11/2023, 13:47

Intimação Expedida

25/11/2023, 13:47

Intimação Efetivada

25/11/2023, 11:40

Intimação Expedida

24/11/2023, 19:09

Intimação Efetivada

24/11/2023, 19:09

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 19:01

Audiência -> de Custódia

24/11/2023, 18:48

Intimação Efetivada

24/11/2023, 18:48

Autos Conclusos

24/11/2023, 15:45

Juntada de Documento

24/11/2023, 15:42

Processo Redistribuído

24/11/2023, 15:18

Certidão Expedida

24/11/2023, 15:18

Decisão -> Determinação -> Distribuição

24/11/2023, 15:11

Juntada -> Petição

24/11/2023, 14:58

Troca de Responsável

24/11/2023, 13:13

Juntada -> Petição

24/11/2023, 12:51

Juntada de Documento

24/11/2023, 12:38

Intimação Expedida

24/11/2023, 12:38

Autos Conclusos

24/11/2023, 12:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/11/2023, 08:50

Processo Distribuído

24/11/2023, 03:22

Recebido

24/11/2023, 03:22

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 15:11

Decisão

•24/11/2023, 19:01

Termo de Audiência

•25/11/2023, 13:47

Despacho

•29/11/2023, 21:31

Decisão

•08/01/2024, 18:01

Despacho

•02/04/2024, 15:38

Termo de Audiência

•26/11/2024, 22:08

Despacho

•03/02/2025, 15:11

Decisão

•15/05/2025, 21:40

Sentença

•18/09/2025, 12:05

Decisão

•24/09/2025, 14:06

Despacho

•31/10/2025, 15:48

Despacho

•28/11/2025, 17:15

Relatório

•14/01/2026, 10:23

Despacho

•15/01/2026, 11:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/11/2023, 15:11

Decisão

•24/11/2023, 19:01

Termo de Audiência

•25/11/2023, 13:47

Despacho

•29/11/2023, 21:31

Decisão

•08/01/2024, 18:01

Despacho

•02/04/2024, 15:38

Termo de Audiência

•26/11/2024, 22:08

Despacho

•03/02/2025, 15:11

Decisão

•15/05/2025, 21:40

Sentença

•18/09/2025, 12:05

Decisão

•24/09/2025, 14:06

Despacho

•31/10/2025, 15:48

Despacho

•28/11/2025, 17:15

Relatório

•14/01/2026, 10:23

Despacho

•15/01/2026, 11:01

Ementa

•04/02/2026, 09:47

Relatório e Voto

•04/02/2026, 09:47

Decisão

•11/03/2026, 16:12