Cumprimento de sentença 5454728-23.2018.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 5454728-23.2018.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 10:58

Petição

10/06/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 15:46

Ato ordinatório

08/06/2026, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2026, 09:09

Expedição de documento

29/04/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5454728-23.2018.8.09.0149 Polo ativo: Eliana Reis Do Nascimento Polo passivo: Elvis De Oliveira Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO Ante a certidão de evento 187, DETERMINO à Escrivania que cumpra o deliberado no evento 183, atentando-se ao endereço indicado por este Juízo, qual seja: “Rua Santa Rosa, Qd. 27, Lt. 07, Casa 3, Setor Maisa I, Trindade/GO, CEP: 75380000”. Diligências necessárias. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 19:30

Mero expediente

13/03/2026, 19:20

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 11:10

Expedida/certificada

03/03/2026, 11:01

Documentos

Outros

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5454728-23.2018.8.09.0149Polo ativo: Eliana Reis Do NascimentoPolo passivo: Elvis De OliveiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO INTIME-SE a Exequente, para, no prazo de 05 dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Após a juntada e caso haja requerimento, DEFIRO, sem nova conclusão, o requerimento de penhora online, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em desfavor do Executado, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil.Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 horas, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante §1º do artigo 854, do Código de Processo Civil.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o Executado, por meio de seu procurador ou na ausência, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 05 dias, caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC).Havendo impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos.Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira transferir o valor bloqueado, no prazo de 24 horas, para uma conta vinculada ao juízo da execução (§ 5º, art. 854, CPC).Caso sejam encontrados valores irrisórios, deverão ser, imediatamente, liberados.Cumprida a diligência, INTIME-SE a Exequente, por meio de seu patrono, via Diário Oficial, para que, no prazo de 05 dias, DÊ prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5454728-23.2018.8.09.0149Polo ativo: Eliana Reis Do NascimentoPolo passivo: Elvis De OliveiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Acerca da arguição de desnecessidade de intimação pessoal do Executado revel (evento 151), o Código de Processo Civil, em seu artigo 513, dispõe que:“Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.§ 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: (...)II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;(...)” [GRIFEI]Logo, por mais que um dos efeitos da revelia seja a tramitação do feito independente de sua intimação, o Executado deverá ser intimado para o cumprimento de sentença. Isso ocorre porque a fase de cumprimento de sentença possui natureza processual própria e, mesmo o réu revel, deve ser intimado para garantir o contraditório e evitar nulidades.Por conseguinte, REEXPEÇA-SE mandado ao Executado, a ser diligenciado no mesmo endereço em que ocorreu a citação (evento 56), a fim de intimá-lo, para no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de evento 41.Cópias da Certidão de evento 56 e da petição de evento 24 DEVERÃO ser anexadas ao novo mandado, a fim de auxiliar na diligência.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

06/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(188)