Execução de Título Extrajudicial 5593097-30.2023.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5593097-30.2023.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

08/04/2026, 17:44

Decurso de Prazo

08/04/2026, 12:26

Decurso de Prazo

08/04/2026, 12:26

Petição

07/04/2026, 11:29

Petição

27/03/2026, 16:38

Expedição de documento

26/03/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5593097-30.2023.8.09.0146$ Promovente: Eae Barbosa Participacoes Ltda Promovido: R M Quimica E Distribuicao Ltda Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da resolução da questão junto ao Banco BTG Pactual, já informado pelo exequente no mov. 247, para fins de resguardar seu sigilo bancário, promova-se o bloqueio do evento 246, onde constam extratos de movimentação de conta. Sem prejuízo, não atribuído efeito suspensivo no recurso interposto pela executada (ev. 250), intimem-se as partes da avaliação realizada no mov. 249, para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, o exequente requerer o seguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5593097-30.2023.8.09.0146$ Promovente: Eae Barbosa Participacoes Ltda Promovido: R M Quimica E Distribuicao Ltda Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da resolução da questão junto ao Banco BTG Pactual, já informado pelo exequente no mov. 247, para fins de resguardar seu sigilo bancário, promova-se o bloqueio do evento 246, onde constam extratos de movimentação de conta. Sem prejuízo, não atribuído efeito suspensivo no recurso interposto pela executada (ev. 250), intimem-se as partes da avaliação realizada no mov. 249, para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, o exequente requerer o seguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5593097-30.2023.8.09.0146$ Promovente: Eae Barbosa Participacoes Ltda Promovido: R M Quimica E Distribuicao Ltda Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da resolução da questão junto ao Banco BTG Pactual, já informado pelo exequente no mov. 247, para fins de resguardar seu sigilo bancário, promova-se o bloqueio do evento 246, onde constam extratos de movimentação de conta. Sem prejuízo, não atribuído efeito suspensivo no recurso interposto pela executada (ev. 250), intimem-se as partes da avaliação realizada no mov. 249, para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, o exequente requerer o seguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5593097-30.2023.8.09.0146$ Promovente: Eae Barbosa Participacoes Ltda Promovido: R M Quimica E Distribuicao Ltda Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da resolução da questão junto ao Banco BTG Pactual, já informado pelo exequente no mov. 247, para fins de resguardar seu sigilo bancário, promova-se o bloqueio do evento 246, onde constam extratos de movimentação de conta. Sem prejuízo, não atribuído efeito suspensivo no recurso interposto pela executada (ev. 250), intimem-se as partes da avaliação realizada no mov. 249, para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, o exequente requerer o seguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5593097-30.2023.8.09.0146$ Promovente: Eae Barbosa Participacoes Ltda Promovido: R M Quimica E Distribuicao Ltda Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da resolução da questão junto ao Banco BTG Pactual, já informado pelo exequente no mov. 247, para fins de resguardar seu sigilo bancário, promova-se o bloqueio do evento 246, onde constam extratos de movimentação de conta. Sem prejuízo, não atribuído efeito suspensivo no recurso interposto pela executada (ev. 250), intimem-se as partes da avaliação realizada no mov. 249, para manifestação em 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, o exequente requerer o seguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 17:25

Confirmada

24/03/2026, 17:25

Confirmada

24/03/2026, 17:25

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5593097-30.2023.8.09.0146$ Promovente: Eae Barbosa Participacoes Ltda Promovido: R M Quimica E Distribuicao Ltda Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por EAE BARBOSA PARTICIPAÇÕES LTDA. em desfavor de RM QUIMICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. E OUTROS, partes qualificadas. Segundo consta, há pendência de apreciação judicial dos seguintes pontos: (i) impugnação à penhora apresentada pela executada Maria Divina Silva Arruda (evento 211), alegando a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 16.501 por se tratar de bem de família; (ii) manifestação da exequente (evento 228) refutando a tese de bem de família e requerendo a avaliação do bem; e (iii) pendência administrativa quanto à localização de valores de alvará expedido. Breve o relato. Decido. Antes de tudo, a executada Maria Divina Silva Arruda sustenta que o imóvel constrito é sua residência familiar e único bem, invocando a proteção da Lei n. 8.009/90. Nesse contexto, é fundamental asseverar que a proteção legal do bem de família exige a comprovação concomitante de dois requisitos: a propriedade do imóvel e a sua utilização como residência efetiva da entidade familiar. Ao analisar o acervo documental, verifico que a executada não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia (artigo 373, inciso II do CPC). Em específico, a defesa da executada veio desacompanhada de provas materiais robustas de residência no local. Ao contrário, conforme bem pontuado pela exequente em sua impugnação, a qualificação da própria executada e os mandados citatórios indicam que seu domicílio atual situa-se na cidade de Água Clara- MS (Rua Nelson Ferreira Domingos, n. 59, Bairro Primavera II) e não no imóvel penhorado nesta comarca. Outrossim, consigno que a jurisprudência do TJGO e do STJ é pacífica no sentido de que a simples alegação de ser o único imóvel, desacompanhada da prova de que serve de moradia permanente à família, não é suficiente para afastar a constrição, mormente quando há indícios fortes de residência em outra unidade federativa. Veja: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DOS DEVEDORES SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONSTANTES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausentes quaisquer dos vícios constantes do art. 1.022 do CPC ou detectado qualquer erro material no acórdão, bem como revelando-se o recurso nítido intuito de rediscussão da matéria, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. 2. Incumbe ao devedor demonstrar (art. 373, II, CPC), de forma inequívoca, que o bem constrito é o único de que dispõem para sua residência e de sua família, não sendo proprietários de outros imóveis que se destinem a tal finalidade, a fim de ser considerado impenhorável, conforme as disposições da Lei nº 8.099/90 (...) (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5083639- 67.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 03/05/2021, DJe de 03/05/2021)." Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora, mantendo hígida a constrição sobre o imóvel de Matrícula n. 16.501. Por conseguinte, DETERMINO a expedição de Mandado de Avaliação do imóvel penhorado, devendo o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem, descrevendo-o pormenorizadamente, indicando suas características, estado de conservação e valor de mercado atualizado, nos termos do artigo 872 do CPC. Por outro lado, considerando a certidão da Serventia informando que a Caixa Econômica Federal confirmou a saída dos valores e a não devolução para a conta judicial, e diante da necessidade de rastreamento do montante transferido para o Banco BTG Pactual, REITERO a expedição de Ofício com urgência ao Banco BTG Pactual S/A, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informe o destino do crédito remetido via TED/DOC oriundo do Alvará expedido nestes autos, apresentando o comprovante de crédito na conta do beneficiário ou justificativa para a rejeição/retenção do valor. Ademais, instrua-se o ofício com cópia do comprovante de transferência fornecido pela CEF. Cumpridas as exigências, certifique-se e retornem os autos para ulterior deliberação. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] n.: 5593097-30.2023.8.09.0146Parte autora: Eae Barbosa Participacoes LtdaParte ré: R M Quimica E Distribuicao LtdaEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial iniciada por Eae Barbosa Participações em face de RM Química e Distribuição Ltda e outros, partes qualificadas.Por meio do evento 144, o executado Igor Luz apresentou impugnação aduzindo que a constrição realizada em sua conta bancária recaiu sobre valores depositados em conta poupança, razão pela qual pleiteou o reconhecimento da impenhorabilidade.O executado Rodrigo, por sua vez, apresentou manifestação no evento 172, aduzindo que os valores constritos em sua conta se referem ao recebimento de seguro-desemprego.O exequente se manifestou (eventos 166 e 178).Autos conclusos. Decido.Analisando com acuidade o procedimento, infere-se que resta pendente por este Juízo a análise das impugnações à penhora realizadas nos eventos 144 e 172, pelos executados Igor Luz e Rodrigo Couto.Vê-se que sobre na conta bancária de Igor Luz foi realizada constrição no valor de R$1,24 e R$158,88 (evento 140).Já na conta bancária do executado Rodrigo, efetivou-se constrição nos valores de R$54,05, R$2.425,10 e R$30,33 (evento 140).Pois bem. Pela dicção do art. 833, X, do CPC são impenhoráveis: "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;". Com efeito, pelo resultado da penhora anexada no evento 140, bem como os documentos acostados pelos executados, evidencia-se que a verba penhorada efetivou-se em conta sem informação de ser poupança ou não. No entanto, sabe-se que a jurisprudência se pacificou no sentido de estender a impenhorabilidade da conta poupança para as contas-correntes, quando não evidenciado a má-fé do executado, o que é o caso. Aliás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. 1. De acordo com o art. 833, X do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 2 - O STJ firmou o entendimento de que a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos não se restringe unicamente a valores depositados em caderneta de poupança, se estendendo também para conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, salvo os casos em que demonstrada a conduta fraudulenta ou má-fé por parte do executado, situação inocorrente na hipótese. Recurso conhecido e desprovido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5324791-50.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, julgado em 16/07/2024, DJe de 16/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES CONSTANTES EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 833, IV, CPC. DECISÃO MANTIDA.1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados não só em caderneta de poupança, mas também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude.2. No caso dos autos, ausente a demonstração de abuso, má-fé ou fraude por parte do executado, impõe a manutenção da impenhorabilidade. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5345354-65.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Gilmar Luiz Coelho, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024)Desse modo, não sendo o caso de enquadramento da dívida nas exceções legais, resta incólume a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora e reconheço a impenhorabilidade da verba bloqueada e, em consequência, determino o desbloqueio das quantias R$1,24 e R$158,88 que foram constritas em conta do executado Igor Luz e dos valores de R$54,05, R$2.425,10 e R$30,33, constritos em conta do executado Rodrigo. Caso tenha havido a transferência do valor constrito, expeça-se alvará de levantamento em favor dos executados, nos exatos valores retromencionados. Sem prejuízo, certifique-se a intimação e decurso de prazo das demais executadas para manifestação acerca das constrições realizadas em suas contas (evento 140), devendo, em caso de decurso de prazo, ser expedido alvará para levantamento em favor do exequente. Por fim, promova-se o integral cumprimento da decisão de evento 143. Cumpra-seSão Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

26/08/2025, 00:00

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível CERTIDÃO Ante a determinação de evento n. 100, certifico que passo a juntar no feito os espelhos disponíveis no sistema sisbajud para as buscas operadas nos autos. Certifico, todavia, que a ordem de reiteração da pesquisa continua ativa até o dia 21/06/2025, podendo serem constritos mais valores durante o referido período. Assim, nos termos determinados, intimo a parte exequente para manifestação sobre o pleito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Luís de Montes Belos/GO, 26 de maio de 2025. Cristina Vieira Fleury de Passos Analista Judiciário Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 06/03/2025 13:39 5593097-30.2023.8.09.0146 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS Ação Cível 24616244000161 Eae Barbosa Participacoes Ltda Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250028703168 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás SÃO LUIS DE MONTES BELOS - Vara Cível e Juizado Especial Cível Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 02800248190: MARIA DIVINA SILVA ARRUDA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 07 MAR 2025 16:05 DOMITILHA GOMES DE OLIVEIRA 5 PORTAO VERDE CENTRO 78663000 Sao Jose do Xingu MT DOMITILHA GOMES DE OLIVEIRA 5 PORTAO VERDE CENTRO 78663000 Sao Jose do Xingu MT - PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Pessoa Saldo total 1 4 / 26/05/2025 13:48Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 07 MAR 2025 12:36 - - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 07 MAR 2025 15:40 AVENIDA DOMITILIA GOMES DE OLIVEIRA 04 LOTE 04 - CENTRO SÃO JOSÉ DO XINGU - MT 78663000 BRASIL RUA DONOTILA PEREIRA DA SILVA 00 QUADRA 02 LOTE 12 - SETOR OESTE 1 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GO 76100000 BRASIL - NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 07 MAR 2025 09:16 R CEL GUSTAVO R SILVA 846 ESCRITORIO BAIRRO CEP 79580000 INOCENCIA MS R CEL GUSTAVO R SILVA 846 ESCRITORIO BAIRRO CEP 79580000 INOCENCIA MS AV DOMITILIA G OLI 171 CENTRO BAIRRO CEP 78663000 SAO JOSE DO XINGU MT - BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 07 MAR 2025 15:33 C 0000000 QUADRA 2LOTE 2 SETOR OESTE I SAO LUIS DE MONTES BELOS GO76056 1093 C 0000000 QUADRA 2LOTE 2 SETOR OESTE I SAO LUIS DE MONTES BELOS GO76056 9093 C 0000000 QUADRA 2LOTE 2 SETOR OESTE I SAO LUIS DE MONTES BELOS GO76056 9093 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2 4 / 26/05/2025 13:48Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 07 MAR 2025 08:42 - - BANCOSEGURO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 07 MAR 2025 04:54 RUA ROBERTO ALVES VASCONCELOS 40, BAIRRO CENTRO, SAO JOSE DO XINGU - MT, CEP 78663- 000 RUA ROBERTO ALVES VASCONCELOS 40, BAIRRO CENTRO, SAO JOSE DO XINGU - MT, CEP 78663- 000 RUA ROBERTO ALVES VASCONCELOS 40, BAIRRO CENTRO, SAO JOSE DO XINGU - MT, CEP 78663- 000 - BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 07 MAR 2025 15:40 AVENIDA DOMITILIA GOMES DE OLIVEIRA 04 LOTE 04 - CENTRO SÃO JOSÉ DO XINGU - MT 78663000 BRASIL RUA DONOTILA PEREIRA DA SILVA 00 QUADRA 02 LOTE 12 - SETOR OESTE 1 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GO 76100000 BRASIL - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 07 MAR 2025 15:37 AVENIDA DOMITILIA GOMES DE OLIVEIRA 04 LOTE 04 - CENTRO SÃO JOSÉ DO XINGU - MT 78663000 BRASIL RUA DONOTILA PEREIRA DA SILVA 00 QUADRA 02 LOTE 12 - SETOR OESTE 1 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GO 76100000 BRASIL - NU PAGAMENTOS - IP 3 4 / 26/05/2025 13:48Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 07 MAR 2025 15:46 AVENIDA DOMITILIA GOMES DE OLIVEIRA 04 LOTE 04 - CENTRO SÃO JOSÉ DO XINGU - MT 78663000 BRASIL RUA DONOTILA PEREIRA DA SILVA 00 QUADRA 02 LOTE 12 - SETOR OESTE 1 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GO 76100000 BRASIL - NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 07 MAR 2025 20:16 RUA T1 QUADRA 10 LOTE 2 2 PORTAO VERDE - RESIDENCIAL THAIS - SAO LUIS DE MONTES BELOS - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 06 MAR 2025 13:39 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (MARIA EDUARDA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 07 MAR 2025 19:18 rua donatilia pereira da silva quadra 2 n 0 - setor oeste - São Luís de Montes Belos-GO 76100000 - STONE IP S.A. 4 4 / 26/05/2025 13:48 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 22/05/2025 17:52 5593097-30.2023.8.09.0146 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO Ação Cível 24616244000161 Eae Barbosa Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035585052 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás SÃO LUIS DE MONTES BELOS - Vara Cível e Juizado Especial Cível DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 21/06/2025 Ordem sigilosa? Não 01492793108: IGOR LUZ R$ 158,88 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 156,64 23 MAI 2025 18:55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado ITAÚ UNIBANCO S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2,24 23 MAI 2025 20:36 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 17:48 BANCO INTER Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 MAI 2025 20:23 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 09:06 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 2 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 21:23 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 02800248190: MARIA DIVINA SILVA ARRUDA R$ 1.046,94 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO BRADESCO S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 3 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (25) Cumprida totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. R$ 1.036,92 22 MAI 2025 20:23 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 10,02 23 MAI 2025 09:14 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 13:53 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 06:11 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 4 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 19:17 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 23 MAI 2025 09:13 BANCOSEGURO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 21:23 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 5 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 14:57 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 05:24 STONE IP S.A. 03215346117: RODRIGO JOSE COUTO R$ 30,33 Respostas Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 6 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 29,93 23 MAI 2025 17:42 BCO C6 S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,40 23 MAI 2025 17:40 BANCO INTER Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 03:45 BCO BMG S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 23:12 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM 7 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 06:11 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 MAI 2025 20:23 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 19:17 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU FINANCEIRA S.A. CFI 8 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 21:23 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 22:18 BCO XP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 09:41 SUMUP SCD S.A. 9 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 17:57 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 09:06 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 08:40 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado MERCADO PAGO IP LTDA. 10 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 16:03 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 20:36 ITAÚ UNIBANCO S.A. 03283572194: SOLANGE DANIELE PEREIRA DE MELO R$ 277,90 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 266,20 23 MAI 2025 18:55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 11,70 23 MAI 2025 18:42 NU PAGAMENTOS - IP Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 11 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 MAI 2025 20:23 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 18:39 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 21:23 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado ITAÚ UNIBANCO S.A. 12 13 / 26/05/2025 13:49Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 20:36 46792460000109: R M QUIMICA E DISTRIBUICAO LTDA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 20:57 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 22 MAI 2025 17:52 Bloqueio de Valores CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (RENATO FRANCO ABRãO FILHO) R$ 30.923,10 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 20:36 ITAÚ UNIBANCO S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 13 13 / 26/05/2025 13:49

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5593097-30.2023.8.09.0146Parte autora: Eae Barbosa Participacoes LtdaParte ré: R M Quimica E Distribuicao Ltda DECISÃO Em análise aos autos, verifico que os executados opuseram exceção de pré-executividade, na qual sustentam a necessidade de reforma da sentença prolatada nos autos, ante a existência de erro material.Com efeito, é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exceção de pré-executividade é cabível somente para se discutir matérias conhecíveis de ofício, a qualquer tempo pelo juízo e que não demandem dilação probatória (REsp n. 1.110.925/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22/4/2009; AgInt no AR Esp n. 2.201.658/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 25/4/2023; AgInt no AREsp n. 2.070.013/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 24/2/2023). Observe-se ainda o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE PREJUDICADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS. LIQUIDEZ. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS DE DIREITO. IDENTIFICAÇÃO DO VALOR CORRETO. DIFICULDADE. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. (…) 3. A exceção de pré-executividade é incidente processual admitido pela doutrina e jurisprudência como meio de defesa formulada na própria execução, com rígidos contornos, no qual o executado pode alegar matérias conhecíveis de ofício pelo juízo que demonstrem de plano o vício do título objeto da execução, e defesas de direito material, desde que haja prova pré-constituída. Precedentes. (…) 6. Recurso especial provido para restabelecer a decisão de primeiro grau e dar prosseguimento à execução. (REsp n. 1.299.604/MA, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 23/10/2015).No caso em tela, constato que inexiste sentença de mérito nos autos, uma vez que se trata de ação de execução de título executivo extrajudicial, portanto, direito líquido, certo e exigível.Por outro lado, descabe promover debate acerca da responsabilidade dos fiadores, tendo em vista que o feito não comporta tal discussão, a qual só poderá ser apreciada após análise em procedimento próprio.Dessa forma, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta no evento n. 86.Não obstante, PROCEDA-SE à constrição de valores, em nome de todos os executados, via SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na última planilha juntada aos autos), desbloqueando eventual excesso.INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas necessárias e, logo após, remetam-se os autos à CACE.CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5593097-30.2023.8.09.0146Parte autora: Eae Barbosa Participacoes LtdaParte ré: R M Quimica E Distribuicao Ltda DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EAE Barbosa Participações Ltda. em face de I R Química Distribuição Ltda., Rodrigo José Couto, Igor Luz, Solange Daniele Pereira de Melo e Maria Divina Silva Arruda, decorrente de débitos locatícios, no importe de R$ 22.860,33 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e três centavos).A parte exequente requereu a realização de buscas e penhoras por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI (evento n. 81). Os requeridos Rodrigo José Couto e Maria Divina Silva Arruda manifestaram-se alegando suposto erro material, sob o fundamento de que a sentença teria atribuído responsabilidade à executada Maria Divina Silva Arruda, embora esta não integrasse o quadro societário à época dos fatos (evento n. 83).É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, destaco que o comparecimento espontâneo dos executados supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Assim, consideram-se devidamente citados.A fim de evitar tumulto processual, a análise dos pedidos formulados pela exequente no evento n. 81 será realizada em momento oportuno.Prosseguindo, cumpre esclarecer que, no âmbito da execução de título extrajudicial, a defesa do executado pode ser apresentada, em regra, por meio de embargos à execução — os quais admitem cognição ampla — ou por exceção de pré-executividade, esta com campo de cognição mais restrito.Quanto à exceção de pré-executividade, é imprescindível destacar que, conforme orientação doutrinária e jurisprudencial dominante, trata-se de instrumento cabível para a alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo Juízo e que não exijam dilação probatória.Portanto, não é qualquer matéria que pode ser suscitada por essa via, cujo escopo é notoriamente mais limitado que o dos embargos à execução.No caso dos autos, os executados alegam sua ilegitimidade passiva (evento n. 83), matéria de ordem pública e, portanto, suscetível de apreciação ex officio.Dessa forma, com fundamento no princípio da fungibilidade, RECEBO a manifestação de mov. 81 como exceção de pré-executividade, exclusivamente para análise da alegação de ilegitimidade passiva da executada Maria Divina Silva Arruda.INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.INTIME-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

10/04/2025, 00:00

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