Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5.
RECORRENTE: C L A UDÍ A A RA UJ O F ON S E C A
RECORRIDO: J A D P A R TÍ C Í P A Ç O E S L TD A 0 1. CLÁUDIA ARAÚJO FONSECA, p art e r ecor r en t e j a q ualificad a nos aut os em ep í gr af e, v em, r esp ei t osament e, a p r ese nça d e V. E x cele ncia, p or meio d e seus ad v og ad os, com en d er eço p r of issi on al e ele tr o ni co i ncur sos no r od ap e d est a p eça, com amparo no art. 1.009 do CPC/15, apresentar: RECURSO DE APELAÇÃO 0 2. Í ni cialmen t e, in f or ma - se q ue o b en efí cio d a g r at uid ad e d a j ustiça f o i conced ido em ev. 05, t or na nd o- se d esn ecessa r io o r ecolh imen t o d as custas r ecur sai s. 03. R eq uer, na oportunid ad e, q ue a r ecor r i d a s ej a in ti mad a p ar a, caso q ueir a, of er ecer suas contr arr az o es e q ue sej am os aut os, com as r az o es a ne x as, r emet ido s ao E g r e g io T r ib unal d e J ustiça d o E sta d o d e Goia s p ar a os fins d e mist er. Nesse s t erm os, P ed e d ef eriment o. Goia ni a, 22 d e mai o d e 20 2 5. Izabella Carvalho Machado OAB/GO: 60.072 e OAB-RJ:261291 (assinado e datado eletronicamente) Pitágoras Lacerda dos Reis OAB/GO: 32.422 e OAB-SP: 498109 (assinado e datado eletronicamente) A O JU Í Z O D O E GRE GÍ O TR Í BUN A L DE JU S TÍ Ç A DO E S T A D O DE GO Í A S RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO: 5 7 1 0 0 4 6 - 9 6. 2 0 1 9. 8. 0 9. 0 0 1 1
RECORRENTE: C L A UDÍ A A RA UJ O F ON S E C A
RECORRIDO: J A D P A R TÍ C Í P A Ç O E S L TD A ORIGEM: UP J D A S V A RA S C Í V E Í S D A C OMAR C A DE A P A RE C Í D A D E GO Í A NÍ A D O E S T A DO DE GO Í A S E GRE GÍ A C A M A RA, E M Í NE NT E S JU L G A DO RE S. I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS I.1 – DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL: 15 DIAS ÚTEIS – ART. 1.003, §5º, CPC 0 1. A r. d ecisa o f oi p ubl icada no DJE na d at a d e 1 6 /0 5 /2 0 2 5. A ssim, o p r az o r ecur sal find ar a em 0 6 /0 6 / 2 5. L og o, o pr ese nt e r ecur so e t emp est i v o. I.2 –DO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO ANTE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – EV. 05 0 2. A p art e r ecor r en t e e b en efici a r ia d a g r at uid ad e d a j ustiça, nos t erm os d o e v. 05. P or esse mo ti v o, o pr ep ar o na o ser a r ecolh ido. II- DA SÍNTESE FÁTICA 0 3. T r at a - se d e “Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Restituição de Quantias Pagas” p r opos ta p or CLÁUDIA ARAÚJO FONSECA, na d at a d e 0 9 /1 2 /2 0 1 9, em f ace de JAD PARTICIPAÇÕES L TDA. 04. C onf or me e x p licad o na p et iça o in ic ia l, a r eco r r en t e fir mo u contr at o c om a r ecor r ida, na d at a d e 0 6 /0 5 /2 0 1 4, t en d o p or obj et o a loc aça o d e um a sala com er cial n o emp r ee nd imen t o d en om in ad o com o “ S ho p p in g Gar a v elo ”. L ad o ou tr o, o emp r ee nd imen t o q ue f oi v en d ido com o “ sho p p in g cen t er”, em v er d a d e se q ualifica v a com o um a g ale r ia com e r cial, em cla r a v iolaça o a s d isp osiço es cont r at u ai s (C la usu la X, 1, 2 e 3). 0 5. O contr at o p ossu i cl a usu la d e res sperata ( d ir ei t o d e utilizar a est r u tur a d o cen tr o d e v en d as ), mas na o p r o mo v e o tenant mix ( p lan ej amen t o d a or g an iz aça o e d ist r ib uiça o d e loja s em um sho p p i ng cen t er, com o ob j et i v o d e at r ai r co nsumid or es e aumen ta r a luc r at i v idad e, com or g an iz aça o d a concor r e n cia in t erna) ou in v est imen t os em loja s a ncor as ( g r an d es loja s q ue v isa m at r ai r o p u b lico, e x: supe r mer cad o, academia et c. ), d e f or ma q ue na o ha cu mpriment o d os r eq uisit os mí ni mo s p ar a se q ualificar com o “ sho p p in g cen t er”. 0 6. E ssa ause ncia d e i n v est imen t o no tenant mix ocasionou a f alt a d e at r at i v os ao s clien t es e, p or conseq ue ncia, a f alt a d e in t er es se d a r ecor r en t e em m an t er o contr at o at i v o, an t e a ause ncia d e r en d a mí ni ma p ar a manut en ça o d as at i v id ad es com er ciai s. A le m d isso, a loja d a r ecor r en t e se loc ali z a v a na a r ea e x t erna d a g ale r ia e no at o d a contr at aça o, ho u v e p r om essa d e in sta laça o d e um q uiosque d e C ho p p, q ue na o oco r r eu. S om ad o a isso, n a o ho u v e in sta laça o d e loja s a ncor as, ilum in aç a o ad e q uad a, cobe r tur a en tr e a p a r t e an e x a e o p r e d io p r in cip al et c., sit uaço es q ue co mpr om et er am, sobr eman ei r a, a se g ur a nça do loc al. 0 7. P or t od as as q uest o es, a r ecor r en t e na o v iu alt ernat i v a sen a o a r e scis a o d o contr at o, na d at a d e 12 /0 7 /2 0 1 9, conf or me com p r o v an t e a ne x o a in ic ia l. 0 8. A d ia nt e, f o i ap r ese n ta d a cont est aça o em e v. 1 3, q ue f oi d e v idament e imp ug na d a em e v. 1 7. No q ue s e r ef er e a imp ug na ça o, d est aca - se os d ocu ment os q ue a acompa nhar am, em esp eci al os com en ta r ios r et ir ad os d as mí d i as sociai s (f ace b ook, in sta g r am, p a g in a no Goo g le), q ue at est am a in sat isf aça o d os d emai s clien t es d a g ale r ia, em cla r a r at ificaça o d os ar g um en t os d a a ut or a, or a a p el an t e. 0 9. A d ia nt e, j a no an o d e 2 0 2 2 (0 3 an os ap o s a p r oposi tur a d a aça o) f or am ap r ese nt ad os d ocu ment os, p or p art e d a r ecor r i d a, com clar os in d í ci os d e mani p ulaça o (e v. 3 6 ), sit uaça o d e v id amen t e imp ug na d a p el a aut or a em e v. 3 7. Dest aca - se q ue, ale m d e ta r d ios, q uand o com p ar ad os aos f at os d a in i cial, os d ocu ment os ap r ese nt ad os p ela d eman d ad a na o p erm it i am q ue f osse at est ad a a aut en ti cid ad e e at e mes mo a in ti maça o d os ou tr os loc at o r ios p ar a fig ur ar em com o t est emunha no p r ese nt e p r ocesso, p oi s v a r ia s p art es e sta v am a p agad as. 1 0. Desta ca - se, ai nd a, q ue a r esp ei t o d a imp ug na ça o a d ocu ment aça o, o p r az o p ar a a r ecor r ida tr an scor r eu “in albis” (e v. 4 2 ), sit uaça o q ue in v oca sua r e v eli a, an t e a ause ncia d e i mpug na ça o esp ecí fi ca. 1 1. O f ei t o p r osseg uiu e em e v. 7 1 f oi r ea liz ad a a ud ie ncia d e in stru ça o e j ulg amen t o. No r ef erid o at o, d est aca - se, em esp ecia l, o d ep oime nt o d a t est emunha Joa o L uis C r u v in el, q ue a e p oca d os f at os, t ambe m er a loj ist a e r es cin d iu o contr at o p elos mesmo s mo t i v os d a r eq uer en t e, q ual se j a: ause ncia d e in v est im en t o no tenant mix e d escum p r imen t o contr at ual ( C la usu la X, 1, 2 e 3). 1 2. A t est emunha em q uesta o afir mo u q ue a g ale r ia, obj et o d est a aç a o, n a o p ossu í a loja s a ncor as; q ue alg um as loja s est a v am sit uad as f or a d a g ale r ia, d e f or ma q ue er a p r ec iso sai r d o est ab ele ciment o e/ou at r a v essa r a r ua p ar a t er acesso; q ue na o ti nham f acili d a d es aos clien t es (ilu mina ça o ad eq uad a, est acion ame nt o et c. ); q ue na o ha v ia in sta laça o d e loja d e r e nome na ciona l e q ue a e p oca d os f at os na o ha v ia in sta laça o d as loja s cita d as p ela r ecor r ida em e v. 3 6. 1 3. R essa lta - se, p or opo r tuno, q ue a t est emunh a t r az ida p ela r ecor r ida, Deusimar, f oi e e contr at ad a p ela emp r e sa d eman d ad a, sen d o, p or ta nt o, suspe it a no p r e sen t e p r ocesso. E m que p ese isso, seu “ d ep oiment o ” f oi consid er ad o na p r olaça o d a se nt en ça. 1 4. F or am ap r ese nt ad o s memo r ia is fina is em ev. 7 2 e 7 3. E m e v. 7 6, o feit o f oi j ulg ad o imp r oced en t e. V ej amos d isp ositi v o: DISPOSITIVO Dia n te do e xpo s t o, e x tin gu in do o pr oc e s s o, c om r e s ol uç a o do me r i t o, J UL G O ÍM PR OCE DE N TES OS PEDÍ D OS Í N ÍC ÍA ÍS, n a f or ma do a r tigo 4 87, Í, do C PC. P e l a s uc umb e n c ia, c on de n o a a ut or a a o pa g a me n t o da s c us ta s pr oc e s s ua is e de ho n or a r ios a d v oc a tí c ios, os q ua is a r b itr o e m 10% ( d e z por c e n t o) s ob r e o v a l or a tua l iza do da c a us a, t e n do e m vis ta do gr a u d e z e l o pr ofi s s io n a l, o l ug a r de pr e s ta ç a o do s e r viç o, a imp o r ta n c ia e a n a tu r e za d a c a us a, o tr a b a l ho r e a l iza do pe l o a d v o g a do, o te mp o e xigid o pa r a o s e u s e r viç o, d e s ta c a n do a a us e n c ia d e c om pl e xida de, n os te r m os do a r tigo 85, § § 2º e 8º, do C PC. O v a l or s e r a c o r r ig ido mon e ta r ia m e n t e p e l o ÍN PC d e s d e o a juiz a m e n t o, n a f or ma da Su mul a 14 do S T J [4], e n q ua n t o os jur os d e m or a in c idi r a o a po s o tr a n s it o e m jul g a do, n os mo l de s do a r t igo 85, § 16, d o C PC. P or e m, a v e r b a s uc umb e n c ia l e i n e xigí v e l n a f or ma do a r tigo 98, § 3º, d o C PC, e m r a za o da a s s ist e n c ia judic ia r ia gr a tuit a c on c e di da outr or a a pa r t e a ut or a. 1 5. E m f ace da sen t en ça, f oi op ost o E D ( e v. 7 9 ), q ue na o f oi acolhid o em e v. 8 4. 1 6. E imp or ta nt e fr isa r q ue a p r ese nt e d eman d a f oi p r opost a em d ez e mbr o/2 0 1 9 e os f at os aq ui d iscuti d os sa o d at ad os d o an o d e 2 0 1 4, d e f or ma q ue a d em an d a se arr ast a ha p r at icame n t e cin co an os. Dian t e d isso, a a na lise d o p r ocesso d e v eria p artir d as r ef erid as d at as e na o d o cen a r io at ual d o emp r ee nd imen t o d eman d ad o. L ad o ou tr o, a sen t en ça “ a q uo ” d eli ne ou em sen ti d o co nt r a r io. 1 7. Í r r esi g na d a com o com an d o j ud ici al, v ale - se a p art e r ecor r en t e d o p r ese nt e r ecur so, a fim d e alt er ar a d ec isa o “ a q uo ”, p ois na o ho u v e, com a d e v ida v e ni a, a d e v ida obse r v a ncia ao en t en d i ment o leg al e j ur isp r ud en cial a r esp ei t o d o t ema. III - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA III.1 – PRELIMINARES: III.1.1 - DO CERCEAMENTO DE DEFESA E DO ERRO DE PROCEDIMENTO: NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA JUDICIAL NO LOCAL DOS FATOS E DE INSPEÇÃO JUDICIAL NA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS AVALIAÇÕES DO LOCAL (GOOGLE, FACEBOOK ETC) 1 8. Pr eli mina r ment e, at est a - se q ue as p art es m an if est ar am a r esp ei t o d as p r o v as q ue p r et en d ia m p r od uz ir e a r ecor r en t e mani f est ou em e v. 3 0, r eq uer en d o: in v ersa o d o o nus d a p r o v a; r e ali z aça o d e in sp eça o j ud ici al no loc al, p ar a q ue o j uí z o p ud esse v er o emp r ee nd imen t o e i nsp eça o j ud ici al j unt o aos c om en ta r ios d e clien t e e fr eq uent ad or es no Goo g le, F aceb ook e Í nst agr am. P or fim, r eq uer eu - se a r ea liz aça o d e aud ie ncia d e in stru ça o e j ulg amen t o. 1 9. E m e v. 3 3, ho u v e d e f eriment o p ar cial d os r eq uer imen t os e r essa l v a q ue os d emai s p ed ido s seriam ap r ecia d os em m om en t o opor t uno, o que n a o oc or r eu. 2 0. A d ia nt e, em e v. 4 6, a nob r e mag ist r ad a ma nt e v e - se in ert e aos p ed ido s. A sit uaça o f oi le v an ta d a e m sed e d e E mba r g os d e Declar aç a o ( e v. 7 9 ), q ue na o f oi acolh ido. 21. É de fácil conclusão que a vistoria judicial era um ato necessário, haja vista que não houve concordância quanto ao fato de o empreendimento se qualificar como shopping center ou como galeria. Inclusive na audiência de instrução cada uma das partes ouvidas trouxeram uma informação diferente. 22. Assim, ante o cerceamento de defesa, tem-se um erro de procedimento, padecendo a sentença de reanálise. III.1.2 - DO ERRO NO JULGAMENTO: COMPROMETIMENTO DA TESTEMUNHA DEUSIMAR E DA NECESSIDADE DE ELE SER CONSIDERADO COMO OUVINTE E NÃO COMO TESTEMUNHA 2 3. O p ont o em q uesta o f oi le v an ta d o na audiência de instrução e nos memoriais (evs. 69-71 e 72, respectivamente), mas não foi apreciado pelo nobre magistrado. 24. Conforme dito, a t est emunha tr az ida p ela r ecor r ida, Deusimar, f oi e e contr at ad o p ela r ecor r ida, conf or me conf issa o em aud ie nci a, sen d o, p or ta nt o, susp ei ta no p r ese nt e p r ocesso, (v ide e v. 7 1, a r q. 0 2, t emp o d o v í deo: 0 2 min59 s a 0 3 min20 s ). 2 5. E m q ue p ese isso, el e f oi consid er ad o com o t est emunha substa nci al p ar a af ast ar a p r et en sa o aut or al, q ua nd o d e v eria t er sid o ou v ido ap en as com o ou v i nt e, an t e o clar o in t er esse no j ulg amen t o d o p r ocesso. A nob r e sen t en ça, in clu si v e, err a q uant o a sua q ua lificaça o, p o is d eli ne ia q ue el e ta mbe m e loc at a r io d o emp r ee nd ime nt o, q uand o, em v er d ad e, ele p r es ta se r v iços ao loc al, v ide conf issa o na aud ie ncia d e in stru ça o e j ulg amen t o. 2 6. A sen t en ça at r ib uiu pe so in d e v ido a um a p r o v a p ot en c ia lm en t e co mpr om et ida, e m d et r imen t o d as p r o v as ap r ese nt ad as p ela A p ela nt e. A " v ia b ili d ad e " d o loc al, ad emai s, d e v e ser an ali sad a sob a o ti ca d o cu mpriment o d as obrig aço es contr a tuai s p ela A p ela d a e d a en tr ega d o ambi en t e d e sho p p in g cen t er p r om et ido, e na o a p en as p ela e x ist e ncia d e alg uns loc at a r ios q ue, p or v en tur a, consi g am mant er suas a ti v idad es p or ou tr os mo ti v os ou em cond iço es d i v ersas d a Ape lant e. III.2 – DO MÉRITO: RAZÕES PARA REFORMA III.2.1 – DO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DO PERÍODO RELEVANTE DOS FATOS E DA OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE MANIPULAÇÃO DOCUMENTAL 2 7. No me r it o, e imp or ta nt e fr isa r q ue a p r ese nt e d eman d a f oi p r opost a em d ez embr o/2 0 1 9 e os f at os aq ui d iscuti d os sa o d at ad os d o an o d e 20 1 4, d e f or ma q ue a d eman d a se arr ast a ha p r at icame nt e cin co an o s e os f at os oco r r er am ha p r at icame nt e onz e an os. Dian t e d isso, a análise do processo deve partir das referidas datas e não do cenário atual do empreendimento demandado. 2 8. Nesse sen t ido, a ale g aça o d e q ue “ há estacionamento coberto, banheiros, academia e cartórios no local ” na o cor r esp ond e a e p oca d os f at os, mas a at ual r ea lid ad e. 2 9. A le m d isso, a loja d a emba r g a nt e se loc ali z a v a na a r ea e x t erna d a g ale r ia e no at o d a contr at aça o, ho u v e p r om essa d e in sta laça o d e um q uiosque d e C ho p p, q ue na o oco r r eu. S om ad o a isso, na o ho u v e in st ala ça o d e loja s a ncor as, ilum in a ça o ad eq uad a, cobe r tur a e nt r e a p art e an e x a e o pr e d io p r in ci p al et c., si tuaço es q ue com p r om et er am, sobr eman ei r a, a segu r an ça d o loc al (e q ue, conf or me j a d it o em s ed e p r eli mina r, p od eriam t er sid o obse r v ad as med ia nt e vist or i a j ud ici al ). 3 0. A d emai s, a r. S e nt e nça f oi om issa, conf or me ale g ad o nos E mba r g o s (Emb arg os d e Declar aça o, it em 0 4, ' b ' e it em Í Í Í. 2 ), q uant o a ale g aça o d a A p ela nt e d e q ue os d ocu ment os ap r ese nt ad os p ela A p ela d a em e v en t o 3 6, an os ap o s a p r op ositur a d a aça o e a cont est aça o, p ossu í a m in d í ci os d e man ip u laça o e p art es a p agad a s, imp ed in d o a v erif icaça o d e s ua aute nt ici d ad e e d a in ti maça o d e ou tr os loc at a r ios. A A p ela nt e imp ug nou d e v idament e ta is d ocu ment os ( e v. 3 7 ), e a Ap ela d a n a o se m an if est ou sobr e a i mpug na ça o ( e v. 4 2 ), o que conf igu r a r e v eli a q uant o a est e p on t o. 3 1. A sen t en ça, ao n a o ap r ecia r a ale g aça o d e mani p ulaça o e a r e v eli a d a r e, or a r ecor r ida, q uant o a est e p ont o, e ao s e b ase ar em d ocu ment os cu j a aut en ti cid ad e e r ele v a ncia t emp or al f or am q uesti onadas, in cor r eu em error in procedendo e error in judicando, v iolan d o o d e v ido p r ocesso leg al e a c or r et a v alor aça o d a p r o v a. A an a lise d a car act eriz aça o d o emp r ee nd imen t o e d o cu mpriment o d as obrig aço es p ela A p ela d a d e v e se at er estrita men t e a o pe r í od o d e vig e ncia d o co nt r at o d a Ape lant e. III.2.2 – DO EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DA OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE “TENANT MIX” 3 2. A r. S e nt en ça conclu i u q ue o emp r ee nd imen t o se car act eriz a com o S ho p p in g C en t er e q ue ho u v e " t en an t mix ", b ase an d o - se, em p ar t e, no d ep oiment o d a t e st emunha JO A O L UÍS F E RRE Í RA C R UV Í NE L. C ontud o, conf or me e x austi v amen t e d emonstr ad o nos memo r ia is (M emor ia is, it em 1 1 e 1 2 ) e r ei t er ad o nos E mba r g os d e Declar aça o (Emb arg os d e Declar aça o, it em 0 4, 'c' e i t em Í Í Í. 3 ), a t est emunha JO A O L UÍS F E RRE Í RA C R UVÍ NE L, arr olad a p ela p r o p r ia A p ela nt e, d ep o s em f a v o r d a t ese d a A p ela nt e, conf irm an d o a ause ncia d e car act erí sti cas d e shopp in g cen t er na e p oca d os f at os. 3 3. A r. S en t en ça, ao utilizar o d ep oiment o d est a t est emunha p ar a fu nd amen ta r a conclu sa o opost a a q uel a q ue ele ef et i v ame nt e supor ta, in cor r eu em m an if est o err o d e v alor aça o d a p r o v a t est emunhal. A e x ist e ncia d e alg um as f acili d ad es p ontua is na o e suf ici en t e p a r a d escar a ct eriz ar a na tur ez a d e g ale r ia e j ustificar a co b r an ça d a " r es sp er at a " se os ele ment os esse ncia is d e um sh opp in g cen t er (t en a nt mix est r at e g ico, loja s a ncor as, p lane j am en t o d e mar k et in g eficaz ) est a v am ausen t es na e p oca r ele v an t e. 3 4. A le m d isso, a r. S en t en ça f oi om issa, conf or me ale g ad o nos E m b arg os (Emb arg os d e Declar aça o, it em 0 4, 'c ' e it em Í Í Í. 3 ), q uant o a o utr as p r o v as a p r ese n ta d as p ela A p ela nt e q ue cor r obor am a aus e ncia d e " t en an t mix " e a in sat isf aça o d os cli en t es, com o as a v al ia ço es em mí d ia s sociai s (G oog le, F aceb ook, Í nst agr am) col acion ad as nos memo r ia is (e v. 7 2 ). 3 5. A d esconsi d er aça o d essa s p r o v as e a v alor aça o eq ui v ocad a d o d ep oiment o d a t est emunha d a A p ela nt e d emonstr am q ue a sen t en ç a na o an ali s ou o conj unt o p r oba t o r io d e f or ma ad eq uad a, le v an d o a um a conclu sa o d i v ersa d a r ea lid ad e f a ti ca d emonstr ad a n os aut os. III.2.3 – DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA APELADA E DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA “RES SPERATA” 3 6. R ei t er an d o os a r g um en t os d os memo r ia is e emba r g os, a A p ela nt e fir mo u contr at o com a e x p ect a ti v a leg í t i ma d e se in s ta lar em um sho p p in g ce nt er, com a s car act erí sti ca s q ue at r ae m fl ux o d e clien t es e v ia b ili z am os ne g o cios d os loji sta s (t en an t mix, loja s a nco r as, p lane j amen t o est r at e g ico). A A p ela d a, ao na o en tr egar o p r om et ido e ao mant er o emp r e en d ime nt o com car act erí st icas d e g ale r ia com er cial, d e scu mpriu suas obrig aço es cont r a tuai s (C la usu la X, 1, 2 e 3). 3 7. A p r o v a t e st emunhal d a A p ela nt e ( S r. Joa o L uis C r u v in el ), as a v ali aço es d e ou tr os clien t es e as p r o p r ia s ale g aço es d a A p ela nt e, cor r obor ad as p ela an a lise d o p erí od o r ele v an t e d os f at os, d e mo nst r am q ue o emp r e en d imen t o na o p ossu í a as car act erí sti c as d e um sh opp in g cen t er que j ustificariam a cob r an ça d a "r es sp e r at a ". 3 8. A " r es sp er at a " e a c ontr ap r e sta ça o p ela ces sa o d o d ir ei t o d e p artici p ar d e um fu n d o d e com e r cio q ualificad o, in er en t e a um sho p p i ng cen t er ef et i v amen t e est r utur ad o. S e essa est r utur a e esse fu nd o d e com e r cio na o f or am en tr egu es ou mant id os p ela A p ela d a na e p oca r ele v an t e, a co b r an ça d a " r es sp er at a " e in d e v ida e conf igu r a e nriq ueciment o sem causa d a Ape lad a. 3 9. O in suc esso d o ne g o cio d a A p ela nt e e a conseq uent e r escis a o contr at ual f or am causad os p elo d escum p r imen t o contr at ual d a A p ela d a, e na o p or r isco in er en t e a at i v idad e mer can ti l q ue a A p ela nt e d e v esse supor ta r soz in ha. A A p ela nt e supor t ou o r isco d e um ne g o cio em sho p p in g cen t er, mas f oi submeti d a a r ea lid ad e d e um a g ale r ia com er cial se m o supor t e p r om et ido. 4 0. P or ta nt o, a r. S en t e nça, ao conclu ir p ela i mpr oced e ncia d os p ed ido s, ignor ou o d escum p r imen t o contr at ual d a A p ela d a e a ile g it imid ad e d a cobr an ça d a " r es sp e r at a " em um emp r ee nd imen t o q ue na o se q ualifica v a com o sho p p i ng cen t e r na e p oca d os f at os, conf or me d emonstr ad o pe las p r o v as e arg um en t os d a Ape lant e. 4 1. Dian t e d e t od o o e x p ost o, r est ou d emonstr ad o q ue a r. S en t en ça ap ela d a, e a e v en tual d ecisa o d os E mba r g os d e Declar aça o, in cor r er am em error in judicando e error in procedendo, ao d esc onsider ar ou v alor ar eq ui v ocad amen t e p r o v a s esse ncia is, ao j ulg ar com b ase em p r e missas f a ti cas na o com p r o v ad as p ar a o p erí od o r ele v an t e e ao ser o missa e m pont os cr uc ia is le v an ta d os p ela A p ela nt e. 4 2. A p r o v a p r od u z ida nos aut os, q uand o cor r et amen t e v alor ad a e cont e x tualizad a no p erí od o r ele v an t e (2 0 1 4 - 2 0 1 9 ), d emonstr a q ue o emp r ee nd imen t o n a o p ossu í a as car act erí sti cas d e um s ho p p in g cen t er q ue j us ti ficar ia m a cobr a nça d a " r es sp e r at a ", q ue a A p ela d a d escum p r iu suas obrig aço es co nt r at uais e q ue o in suc esso d o ne g o cio d a Ape lant e f oi conse q u e ncia d ir et a d esse d esc um p r imen t o. 4 3. A s loja s a ncor a sa o aq uelas q ue ocu p a m um esp aço maior q ue 1. 0 0 0 m2 r ep r ese n ta d a p or um a g r an d e mar ca, nor mal ment e r econheci d a p or t od o o p u b lico. Ger alment e, ela s est a o est ab ele cid as em loc ai s est r at e g icos, d e g r an d e v isi b ili d ad e, t or na nd o - se p ont os d e r e f er e nci a d en tr o d est e est ab el ecime nt o. C om o mencion amos, a loja a ncor a e r ep r e sen ta d a p or um a r ed e b ast an t e conhecid a p elo p u b lico, e, in d ep en d en t emen t e d o segm en t o, costum a a tr ai r mu it os com p r ad or es. E st e e o p r in cip al b en efí cio q u e um a loja a ncor a p r o p or ciona em um esp a ço com er cial: a at r aça o d e um p u b lic o d i v ersif icado, q ue cer ta ment e ap r o v ei ta a i d a a loja p ar a conhecer e v isi ta r ou tr os est ab el ecime nt os no esp aço com er cial com o um t od o. Nest e sen ti d o, um a d as fu nço es d a loj a a ncor a e g er a r um f lux o co nst an t e a o mall, a ncor an d o o v isi ta nt e a sua loja, mas ta mbe m imp act an d o na cir cu laça o d e p e ssoas em loja s v iz in has. E as loja s a nc or as d o emp r ee nd imen t o em q uesta o d e v em s er consid er ad as aq u ela s q ue est a v am no emp r ee nd imen t o na oc asi a o em que a aut or a p ossu í a loja la. 43. 1. A ssim, a r. S en t e nça d e v e ser r ef or ma d a p ar a r econhece r o d escum p r imen t o contr at ual p or p art e d a A p ela d a, a na o ca r a ct eriz aça o d o emp r ee nd imen t o com o sho p p in g cen t er nos mo ld es q ue j ustificariam a cobr an ça d a " r es sp er at a " na e p oca d os f at os e, conse q uent e m en t e, j ulg ar p r oced en t e s os p ed ido s in ici a is p ar a cond en ar a A p ela d a a r est it uiça o d a q uant ia p a g a a t í t ulo d e "r es sp er at a ". III.6 – DA NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL 4 4. Por fim, pugna-se pelo acolhimento integral do presente recurso, de forma que a sentença seja reformada, acolhendo-se a pretensão autoral e determinando-se o ônus sucumbencial aos recorridos. V- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS 4 5. P elo e x p ost o, p ug na - se p elo conheciment o e p r o v imen t o d o p r ese nt e r ecur so, a fim d e: a) RE F OR M A R in t egr al ment e a r. S en t e nça p r of erid a p elo Juí z o a q uo; b ) JU L G A R PR OC E DE NT E S os p ed ido s in i ciai s f or mu lad os na p et iça o in ic ia l, cond en an d o a A p ela d a a r est it uiça o d a q uant ia d e R$ 1 6. 5 0 0, 0 0 ( d ez esse is mil e q uinhen t os r ea is) p aga a tí tulo d e " r es sp er at a ", d e v idament e cor r igid a mo ne ta r ia ment e d esd e o d ese mbolso e acr escida d e j ur os d e mor a d es d e a cit aça o; c) Í NV E R TER o o nus d a suc um b e ncia, cond en an d o a Ape lad a a o pa g am en t o d as custas p r ocessuais e d os ho nor a r ios ad v ocatí cios, a s er em fix ad os p or est e E g r e g io T r ib unal em p er cen tual sob r e o v alor d a cond en aça o, nos t erm os d o ar ti g o 8 5, § 2 º, d o C PC. Nes s es t erm os, P ed e d ef eriment o. Goia ni a, 2 2 d e mai o d e 20 2 5. Izabella Carvalho Machado OAB/GO: 60.072 e OAB-RJ:261291 (assinado e datado eletronicamente) Pitágoras Lacerda dos Reis OAB/GO: 32.422 e OAB-SP: 498109 (assinado e datado eletronicamente)
Petição - A O JU Í Z O D A UP J D A S V A RA S C Í V E Í S D A C OM A R C A DE A P A RE C Í D A DE GO Í A NÍ A DO E S T A DO DE GO Í A S 7 1 0 0 4 6 - 9 6. 2 0 1 9. 8. 0 9. 0 0 1 1