Execução de Título Extrajudicial 5156426-63.2025.8.09.0159 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5156426-63.2025.8.09.0159 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:21

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5156426-63.2025.8.09.0159Requerente: Kalisto Comercio De Moveis LtdaRequerido: Moises Camelo Da Silva Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Kalisto Comercio De Moveis Ltda em face de Moises Camelo Da Silva, partes qualificadas na petição inicial.Compulsando os autos verifica-se que exequente requereu a desistência da ação (evento n. 12).É o relatório. DECIDO.2. Nota-se que no evento n. 12 a parte exequente formulou pedido de desistência, manifestando não ter interesse em prosseguir com a ação.É importante salientar que, nos termos do art. 775 do CPC, o exequente pode desistir de toda a execução, sendo o procedimento totalmente disponível.Nesse caso, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe.3. Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 775, ambos do CPC.Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).Sem prejuízo, considerando a existência de constrição efetuada em contas do devedor, proceda-se seu desbloqueio (evento n. 11). Não sendo possível, determino, desde já, a expedição de alvará do respectivo valor em favor do devedor.Após, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 16:02

Desistência

26/05/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5156426-63.2025.8.09.0159Requerente: Kalisto Comercio De Moveis LtdaRequerido: Moises Camelo Da Silva Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Kalisto Comercio De Moveis Ltda em face de Moises Camelo Da Silva, partes qualificadas na petição inicial.Compulsando os autos verifica-se que exequente requereu a desistência da ação (evento n. 12).É o relatório. DECIDO.2. Nota-se que no evento n. 12 a parte exequente formulou pedido de desistência, manifestando não ter interesse em prosseguir com a ação.É importante salientar que, nos termos do art. 775 do CPC, o exequente pode desistir de toda a execução, sendo o procedimento totalmente disponível.Nesse caso, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe.3. Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 775, ambos do CPC.Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).Sem prejuízo, considerando a existência de constrição efetuada em contas do devedor, proceda-se seu desbloqueio (evento n. 11). Não sendo possível, determino, desde já, a expedição de alvará do respectivo valor em favor do devedor.Após, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Lívia Vaz da Silva Processo nº 5156426-63.2025.8.09.0159Exequente: Kalisto Comercio De Moveis LtdaExecutado: Moises Camelo Da Silva Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Cite-se a parte executada na forma do art. 53 da Lei n. 9.099/95 e do art. 829 do CPC.Advirta-se, desde já, a parte executada, nos termos da Lei n. 9.099/95, em § 1º, do artigo 53, acerca da regra expressa de penhora como pressuposto para o oferecimento de embargos, tanto para os títulos judiciais quanto para os títulos extrajudiciais.2. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, defiro, desde já, a penhora de dinheiro em depósito e/ou aplicação financeira, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.3. Independente de nova conclusão:3.1. Em conformidade com o art. 854 do CPC, determino à Senhora Escrivã ou que lhe faça as vezes, que proceda ao bloqueio via SISBAJUD de eventual saldo bancário em nome do(a) executado(a), respeitando o valor do débito.3.2. Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC).3.3. Na sequência proceda-se, via SISBAJUD, a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC).Saliento que a determinação de imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, tem por finalidade evitar a perda de rendimentos (CPC 805) assegurando, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária.4. Havendo penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá da intimação da penhora (Enunciado Cível 142 do Fonaje).5. Consigne-se, outrossim, que a despeito do Código de Processo Civil dispensar a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa da parte executada perante o microssistema processual do Juizado Especial se dá por normatização própria, e o artigo 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95 prevê, expressamente, a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. Nesse sentido, aliás, também já se pronunciou o Fonaje pelo Enunciado n. 117: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.6. Opostos embargos à execução, certifique-se a tempestividade e intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos na sequência para decisão.7. Lado outro, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a intimação do executado sem nenhuma manifestação, diga o exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Eventual pedido de levantamento de valores via alvará eletrônico deverá indicar os dados referentes à conta bancária do beneficiário, ficando desde já consignado que o levantamento diretamente pelo advogado depende da existência de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.8. Infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Expeça-se o necessário.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmenteLÍVIA VAZ DA SILVAJuíza de Direito Respondente “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

05/03/2025, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Desistência

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Petição (Petição (outras))

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