Execução de Título Extrajudicial 5401902-43.2025.8.09.0159 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5401902-43.2025.8.09.0159 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

04/12/2025, 13:03

Confirmada

13/11/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Juizado Especial Cível Dra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5401902-43.2025.8.09.0159 Requerente: Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda Requerido: Rodrigo Galvao Ferreira Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda em face de Rodrigo Galvao Ferreira, ambos qualificados nos autos. A exequente requereu a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado e, em seguida, a extinção do feito em razão da quitação do débito (evento n. 19). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. Do pedido de expedição de alvará de levantamento. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora online restou frutífera, conforme se vê em evento n. 19. Além disso, a parte executada foi intimada e manifestou-se favorável à transferência do montante em favor da exequente (evento n. 17). Considerando a anuência da parte executada, expeça-se imediatamente alvará em favor da parte exequente - Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda, referente aos valores bloqueados aos autos. Consigne-se que eventual levantamento de valores por advogado fica condicionado à apresentação de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Do cumprimento da obrigação. Diante da quitação do débito, impositiva a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. Assim sendo, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução em razão do cumprimento da obrigação. Expeça-se o necessário. 4. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital. assinado digitalmente PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN Juíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:53

Confirmada

13/10/2025, 14:47

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Juizado Especial Cível Dra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5401902-43.2025.8.09.0159 Requerente: Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda Requerido: Rodrigo Galvao Ferreira Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda em face de Rodrigo Galvao Ferreira, ambos qualificados nos autos. A exequente requereu a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado e, em seguida, a extinção do feito em razão da quitação do débito (evento n. 19). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. Do pedido de expedição de alvará de levantamento. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora online restou frutífera, conforme se vê em evento n. 19. Além disso, a parte executada foi intimada e manifestou-se favorável à transferência do montante em favor da exequente (evento n. 17). Considerando a anuência da parte executada, expeça-se imediatamente alvará em favor da parte exequente - Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda, referente aos valores bloqueados aos autos. Consigne-se que eventual levantamento de valores por advogado fica condicionado à apresentação de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Do cumprimento da obrigação. Diante da quitação do débito, impositiva a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. Assim sendo, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução em razão do cumprimento da obrigação. Expeça-se o necessário. 4. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital. assinado digitalmente PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN Juíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5401902-43.2025.8.09.0159Requerente: Clinica Veterinaria Balaio De Gato LtdaRequerido: Rodrigo Galvao Ferreira Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Cite-se a parte executada na forma do art. 53 da Lei n. 9.099/95 e do art. 829 do CPC.Advirta-se, desde já, a parte executada, nos termos da Lei n. 9.099/95, em § 1º, do artigo 53, acerca da regra expressa de penhora como pressuposto para o oferecimento de embargos, tanto para os títulos judiciais quanto para os títulos extrajudiciais.2. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, defiro, desde já, a penhora de dinheiro em depósito e/ou aplicação financeira, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.3. Independente de nova conclusão:3.1. Em conformidade com o art. 854 do CPC, determino à Senhora Escrivã ou que lhe faça as vezes, que proceda ao bloqueio via SISBAJUD de eventual saldo bancário em nome do(a) executado(a), respeitando o valor do débito.3.2. Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC).3.3. Na sequência proceda-se, via SISBAJUD, a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC).Saliento que a determinação de imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, tem por finalidade evitar a perda de rendimentos (CPC 805) assegurando, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária.4. Havendo penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá da intimação da penhora (Enunciado Cível 142 do Fonaje).Fica a parte devedora advertida, desde já, que eventual mudança de endereço e/ou meio de contato fornecido dos autos sem comunicação ao juízo importará em reconhecimento da validade do ato, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099 e art. 274, parágrafo único, do CPC.5. Consigne-se, outrossim, que a despeito do Código de Processo Civil dispensar a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa da parte executada perante o microssistema processual do Juizado Especial se dá por normatização própria, e o artigo 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95 prevê, expressamente, a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. Nesse sentido, aliás, também já se pronunciou o Fonaje pelo Enunciado n. 117: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.6. Opostos embargos à execução, certifique-se a tempestividade e intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos na sequência para decisão.7. Lado outro, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a intimação do executado sem nenhuma manifestação, diga o exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Eventual pedido de levantamento de valores via alvará eletrônico deverá indicar os dados referentes à conta bancária do beneficiário, ficando desde já consignado que o levantamento diretamente pelo advogado depende da existência de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.8. Infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Expeça-se o necessário.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

27/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

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Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Ato ordinatório

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