Execução de Título Extrajudicial 6037393-83.2024.8.09.0034 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6037393-83.2024.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ofício (entregue ao destinatário)

01/06/2026, 17:47

Por decisão judicial

17/04/2026, 19:57

Documento

13/03/2026, 13:41

Expedição de documento

13/03/2026, 13:32

Documento

12/03/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 6037393-83.2024.8.09.0034 Promovente: Fávero & Advogados Promovido: Maria Alves Comercio De Hortifruti Ltda Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Defiro o pedido formulado em mov. 121. Providencie-se o acionamento da CNIB para retirada da indisponibilidade lançada no imóvel registrado sob a matrícula n. 2.264 nestes autos por ordem de serviço. Após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando a averbação do cancelamento da indisponibilidade oriunda desta execução. Em seguida, cumpra-se a decisão de mov. 108. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 6037393-83.2024.8.09.0034 Promovente: Fávero & Advogados Promovido: Maria Alves Comercio De Hortifruti Ltda Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Defiro o pedido formulado em mov. 121. Providencie-se o acionamento da CNIB para retirada da indisponibilidade lançada no imóvel registrado sob a matrícula n. 2.264 nestes autos por ordem de serviço. Após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando a averbação do cancelamento da indisponibilidade oriunda desta execução. Em seguida, cumpra-se a decisão de mov. 108. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 19:24

Confirmada

11/03/2026, 19:24

deferimento

11/03/2026, 18:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:16

Decurso de Prazo

10/03/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível Endereço:Rua Nossa Senhora da Penha de França, Quadra 01, Lotes 01-09, Setor Bela Vista, CEP 72960-000, tel. (62)3338-1663 site: www.tjgo.jus.br | email: [email protected] Autos Digitais n.º: 6037393-83.2024.8.09.0034 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 152, VI; e 218, § 3°, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) Exequente(s) devidamente intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar patrimônio expropriável, em razão da resposta ao ofício nº 284/2025 juntada na mov. 117, e conforme decisão de movimentação nº 108. Corumbá de Goiás, 26 de fevereiro de 2026. Ana Livia de Lima Estagiária de Direito Mat.7213260 (assinado digitalmente)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 17:24

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 6037393-83.2024.8.09.0034 Promovente: Fávero & Advogados Promovido: Maria Alves Comercio De Hortifruti Ltda Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO No caso em apreço, observo que já foram realizadas tentativas de buscas de bens passíveis de constrição por meio do acionamento dos sistemas SISBAJUD (movs. 33 e 100), RENAJUD (mov. 38), INFOJUD (mov. 49) e CNIB (mov. 85). Foi realizada, ainda, penhora no rosto dos autos de ns. 5610950-21.2022.8.09.0006, 5363300-38.2023.8.09.0034 e 5365665-65.2023.8.09.0034 (mov. 55), além de inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes (mov. 99). Sendo assim, resta suficientemente demonstrado que a parte exequente empreendeu esforços na busca de patrimônio expropriável da devedora, motivo pelo qual entendo cabível a medida excepcional requerida em mov. 106. Portanto, oficie-se à Receita Federal, a fim de que proceda à realização das seguintes diligências: a) informe se há pedidos de ressarcimento/restituição de créditos tributários em favor da executada e o estágio atual de análise; b) realize a penhora de eventuais créditos já disponíveis para liberação e o depósito integral do montante em conta judicial vinculada a estes autos, até o limite do valor do débito exequendo; Se a constrição ora determinada for realizada, intime-se a executada a respeito dela (CPC, art. 841, §2º). Por outro lado, não se obtendo êxito, intime-se o exequente para indicar patrimônio expropriável, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, determino a suspensão desta execução pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, §1º). Após, não sendo encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, §2º). Com o decurso de prazo suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, contado a partir do encaminhamento do processo ao arquivo, intime-se o exequente para se manifestar. Ato contínuo, tornem os autos conclusos. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível Endereço: Rua Nossa Senhora da Penha de França, Quadra 01, Lotes 01-09, Setor Bela Vista, CEP 72960-000, tel.(062) 3611-0357 site: www.tjgo.jus.br | email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUTOS N°.: 6037393-83.2024.8.09.0034 PROMOVENTE(S): Fávero & Advogados PROMOVIDO(A) (s): Maria Alves Comercio De Hortifruti Ltda CLASSE DA AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: VALOR DA AÇÃO: 66.302,66 JUIZ: Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Com fundamento nos artigos 152, VI; e 218, § 3°, do Código de Processo Civil c/c art. 403, §2º, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás¹, fica(m) a(s) Parte(s) Promovente(s) devidamente intimada(s) a proceder(em), no prazo de 05 (cinco) dias, ao recolhimento da taxas de serviços atinentes ao ato de constrição via SISBAJUD e comunicação e/ou informação no sistema SERASAJUD, cuja guias podem ser geradas, por meio do botão de navegação "Opções Processo", selecionando o item "Guias" e, por conseguinte, o subitem "Guia de Serviço", "item 16, VIII, da Tabela IX - para o SISBAJUD e o subitem "Guia de Serviço", "item 16, II, da Tabela IX - para o SERASAJUD, ambos da Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Fica(m) a(s) Parte(s) cientificadas de que quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. Corumbá de Goiás, 28 de agosto de 2025. ERICA FERNANDES LIMA Analista Judiciário Mat. 5111749 (assinado digitalmente) ¹ Art. 403. Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivanias das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, estão sujeitos à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I – Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. §1º A serventia certificará o recolhimento previsto no inciso I deste artigo a partir das guias de custas ou de boletos bancários instruídos pela parte interessada e informará quantas guias de constrição ou comunicação/informação foram recolhidas. §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII, do item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 6037393-83.2024.8.09.0034Promovente: Fávero & AdvogadosPromovido: Maria Alves Comercio De Hortifruti LtdaNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃODefiro o pedido formulado em mov. 89.Providencie-se o acionamento do SERASAJUD para inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, §3º).Providencie-se, também, a penhora online de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, nas contas bancárias de titularidade da executada, até o limite do valor do débito em execução (CPC, art. 854), mediante reiteradas ordens, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a serem realizadas uma vez ao dia.Junte-se recibo de protocolamento e aguarde-se resposta das instituições financeiras.Efetivada a penhora de dinheiro, intime-se, pessoalmente, a executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).Expeça-se mandado para o endereço “Avenida Eng. Roberto Muller, Quadra 01, Lote 17, Centro, Corumbá de Goiás/GO, CEP 72960-000”, obtido nos autos de n. 5784548-92.2023.8.09.0034.Autorizo, desde já, o imediato cancelamento de eventual constrição excessiva, não havendo necessidade de transferência para a conta judicial (CPC, art. 854, §1º).Ressalto, ainda, que não se levará a efeito a penhora quando o valor bloqueado for equivalente a menos de 2% (dois por cento) do total exequendo (CPC, art. 836).Restando frustrada a tentativa de constrição, intime-se a parte exequente para indicar patrimônio expropriável, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de inércia, determino a suspensão desta execução pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, §1º).Após, não sendo encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, §2º).Com o decurso de prazo suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, contado a partir do encaminhamento do processo ao arquivo, intime-se o exequente para se manifestar.Em seguida, tornem os autos conclusos.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento.Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível Endereço: Rua Nossa Senhora da Penha de França, Quadra 01, Lotes 01-09, Setor Bela Vista, CEP 72960-000, tel.(062) 3611-0357 site: www.tjgo.jus.br | email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUTOS N°.: 6037393-83.2024.8.09.0034 PROMOVENTE(S): Fávero & Advogados PROMOVIDO(A) (s): Maria Alves Comercio De Hortifruti Ltda CLASSE DA AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: VALOR DA AÇÃO: 66.302,66 JUIZ: Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Com fundamento nos artigos 152, VI; e 218, § 3°, do Código de Processo Civil c/c art. 403, §3º, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás¹, fica(m) a(s) Parte(s) EXEQUENTE(S) devidamente intimada(s) a proceder(em), no prazo de 05 (cinco) dias, ao recolhimento da taxa de serviço atinente ao (s) ato(s) de comunicação e/ou informação no(s) sistema(s) CNIB, cuja guia pode ser gerada por meio do botão de navegação "Opções Processo", selecionando o item "Guias" e, por conseguinte, o subitem "Guia de Serviço", "item 16, II, da Tabela IX, da Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.. Fica(m) a(s) Parte(s) cientificadas de que quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. Corumbá de Goiás, 8 de agosto de 2025. Leonnela Lúcia Vieira Analista Judiciário Mat. 5130581 (assinado digitalmente) ¹ Art. 403. Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivanias das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, estão sujeitos à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I – Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. §1º A serventia certificará o recolhimento previsto no inciso I deste artigo a partir das guias de custas ou de boletos bancários instruídos pela parte interessada e informará quantas guias de constrição ou comunicação/informação foram recolhidas. [...] §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada, ou do ato normativo que a substituir.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 6037393-83.2024.8.09.0034Promovente: Fávero & AdvogadosPromovido: Maria Alves Comercio De Hortifruti LtdaNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃODefiro o pedido formulado em mov. 53.Determino a penhora de direitos, bens e valores a serem recebidos por MARIA ALVES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA nos processos de ns. 5610950-21.2022.8.09.0006, 5363300-38.2023.8.09.0034 e 5365665-65.2023.8.09.0034, até o valor do débito exequendo atualizado (CPC, art. 860).Oficie-se aos juízos da 4ª Vara Cível da Comarca de Anápolis e do Juizado Especial Cível desta Comarca, solicitando a averbação da penhora no rosto dos autos de ns. 5610950-21.2022.8.09.0006 e 5363300-38.2023.8.09.0034, respectivamente.Determino que a Serventia proceda à averbação da penhora no rosto dos autos de n. 5365665-65.2023.8.09.0034, os quais tramitam perante este juízo.Intime-se a executada a respeito da penhora (CPC, art. 841, §1º), e para que não pratique ato de disposição do crédito (CPC, art. 855, II), por meio do aplicativo whatsapp ou, subsidiariamente, por ligação telefônica para o número (62) 98485-9930, obtido no processo de n. 5365665-65.2023.8.09.0034.Após o transcurso do prazo para impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de inércia, determino a suspensão desta execução pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, §1º).Ato contínuo, não sendo encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, §2º).Com o decurso de prazo suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, contado a partir do encaminhamento do processo ao arquivo, intime-se o exequente para se manifestar.Em seguida, tornem os autos conclusos.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento.Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível Endereço: Rua Nossa Senhora da Penha de França, Quadra 01, Lotes 01-09, Setor Bela Vista, CEP 72960-000, tel.(062) 3611-0357 site: www.tjgo.jus.br | email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUTOS N°.: 6037393-83.2024.8.09.0034 PROMOVENTE(S): Fávero & Advogados PROMOVIDO(A) (s): Maria Alves Comercio De Hortifruti Ltda CLASSE DA AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial VALOR DA AÇÃO: 66.302,66 JUIZ: Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Com fundamento nos artigos 152, VI; e 218, § 3°, do Código de Processo Civil c/c art. 403, §3º, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás¹, fica(m) a(s) Parte(s) Promovente(s)/Promovida(s) devidamente intimada(s) a proceder(em), no prazo de 05 (cinco) dias, ao recolhimento da taxa de serviço atinente ao (s) ato(s) de comunicação e/ou informação no(s) sistema(s) INFOJUD, cuja guia pode ser gerada por meio do botão de navegação "Opções Processo", selecionando o item "Guias" e, por conseguinte, o subitem "Guia de Serviço", "item 16, II, da Tabela IX, da Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.. Fica(m) a(s) Parte(s) cientificadas de que quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. Corumbá de Goiás, 12 de maio de 2025. Leonnela Lúcia Vieira Analista Judiciário Mat. 5130581 (assinado digitalmente) ¹ Art. 403. Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivanias das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, estão sujeitos à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I – Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. §1º A serventia certificará o recolhimento previsto no inciso I deste artigo a partir das guias de custas ou de boletos bancários instruídos pela parte interessada e informará quantas guias de constrição ou comunicação/informação foram recolhidas. [...] §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada, ou do ato normativo que a substituir.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível Endereço: Rua Nossa Senhora da Penha de França, Quadra 01, Lotes 01-09, Setor Bela Vista, CEP 72960-000, tel. (62)3338-1663 site: www.tjgo.jus.br | email: [email protected] AUTOS DIGITAIS N.: 6037393-83.2024.8.09.0034 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Com fundamento nos artigos 152, VI; e 218, § 3°, do Código de Processo Civil c/c art. 403, §2º, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás¹, fica(m) a(s) Parte(s) Promovente(s) devidamente intimada(s) a proceder(em), no prazo de 05 (cinco) dias, ao recolhimento da taxa de serviço atinente ao ato de constrição via SISBAJUD, cuja guia pode ser gerada por meio do botão de navegação "Opções Processo", selecionando o item "Guias" e, por conseguinte, o subitem "Guia de Serviço", "item 16, VIII, da Tabela IX, da Resolução n.81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Corumbá de Goiás, 10 de abril de 2025. ERICA FERNANDES LIMA Analista Judiciário Mat. 5111749 (assinado digitalmente) ¹ Art. 403. Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a seremexecutados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivanias das varasjudiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, estão sujeitos à prévia cobrança, nos moldesda Resolução nº 81/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, daseguinte forma: I – Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custasrespectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a seremacessados, independentemente do resultado final. §1º A serventia certificará o recolhimento previsto no inciso I deste artigo a partir das guias de custas ou de boletos bancáriosinstruídos pela parte interessada e informará quantas guias de constrição ou comunicação/informação foram recolhidas. §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD,aplica-se o inciso VIII, do item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado deGoiás, ou do ato normativo que a substituir.

11/04/2025, 00:00

—

Ofício (entregue ao destinatário)

Por decisão judicial

Documento

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(23)