Execução de Título Extrajudicial 6135498-44.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6135498-44.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:05

Trânsito em julgado

09/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 6135498-44.2024.8.09.0051Parte Autora: Paulo Cezar Caetano LtdaParte Ré: Alextayner Souza GomesNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de EXECUÇÃO, proposta por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Alextayner Souza Gomes.O processo teve seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários.As PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, fazendo juntar aos autos o TERMO DE COMPOSIÇÃO, oportunidade em que pedem a homologação e a extinção do processo.DECIDO.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ademais, o artigo 924, inciso III, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução quando a parte Executada obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a extinção da dívida.Diante disso, me resta apenas homologar a composição e declarar a extinção da execução, nos termos do que prevê os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.PELO EXPOSTO, em face da transação noticiada, homologo o acordo firmado e, de consequência, declaro a extinção do feito, com satisfação da obrigação, por meio de transação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente, até o limite de seu crédito R$ 654,39 (seiscentos e três reais), com fins de transferência ou levantamento. O valor remanescente (R$ 475,56), deve ser desbloqueado/liberado em favor da parte executada.Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).P. R. I.Cumpra-se.Goiânia, 27 de junho de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 6135498-44.2024.8.09.0051Parte Autora: Paulo Cezar Caetano LtdaParte Ré: Alextayner Souza GomesNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de EXECUÇÃO, proposta por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Alextayner Souza Gomes.O processo teve seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários.As PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, fazendo juntar aos autos o TERMO DE COMPOSIÇÃO, oportunidade em que pedem a homologação e a extinção do processo.DECIDO.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ademais, o artigo 924, inciso III, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução quando a parte Executada obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a extinção da dívida.Diante disso, me resta apenas homologar a composição e declarar a extinção da execução, nos termos do que prevê os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.PELO EXPOSTO, em face da transação noticiada, homologo o acordo firmado e, de consequência, declaro a extinção do feito, com satisfação da obrigação, por meio de transação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente, até o limite de seu crédito R$ 654,39 (seiscentos e três reais), com fins de transferência ou levantamento. O valor remanescente (R$ 475,56), deve ser desbloqueado/liberado em favor da parte executada.Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).P. R. I.Cumpra-se.Goiânia, 27 de junho de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

30/06/2025, 00:00

Confirmada

29/06/2025, 10:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/06/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 6135498-44.2024.8.09.0051Parte Autora: Paulo Cezar Caetano LtdaParte Ré: Alextayner Souza GomesNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de EXECUÇÃO, proposta por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Alextayner Souza Gomes.O processo teve seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários.As PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, fazendo juntar aos autos o TERMO DE COMPOSIÇÃO, oportunidade em que pedem a homologação e a extinção do processo.DECIDO.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ademais, o artigo 924, inciso III, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução quando a parte Executada obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a extinção da dívida.Diante disso, me resta apenas homologar a composição e declarar a extinção da execução, nos termos do que prevê os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.PELO EXPOSTO, em face da transação noticiada, homologo o acordo firmado e, de consequência, declaro a extinção do feito, com satisfação da obrigação, por meio de transação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente, até o limite de seu crédito R$ 654,39 (seiscentos e três reais), com fins de transferência ou levantamento. O valor remanescente (R$ 475,56), deve ser desbloqueado/liberado em favor da parte executada.Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).P. R. I.Cumpra-se.Goiânia, 27 de junho de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

30/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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