Cumprimento de sentença 0332960-81.2016.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de sentença 0332960-81.2016.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Vara de Família e Sucessões Avenida João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara-GO, CEP: 75.528-370, Telefone: (64) 2103-4300 Intimação via Diário de Justiça Eletrônico Protocolo nº: 0332960-81.2016.8.09.0087 Natureza: Inventário Requerentes: Maura Duarte Bernardes e outros Requerido: Espólio de Geraldo Marcelino Bernardes Juiz de Direito: Paulo Roberto Paludo Valor da Ação: 1.046.194,28 Fica a requerente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o formal de partilha expedido no evento nº 522, e em seguida comprovar a retirada juntando-o assinado e digitalizado nos autos. Itumbiara, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Divino Renê Silva Borges Analista Judiciário

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Vara de Família e Sucessões Avenida João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara-GO, CEP: 75.528-370, Telefone: (64) 2103-4300 Intimação via Diário de Justiça Eletrônico Protocolo nº: 0332960-81.2016.8.09.0087 Natureza: Inventário Requerente: ERONDINA MARCIA DUARTE BERNARDES e outros Requerido: ESPÓLIO DE GERALDO MARCELINO BERNARDES Juiz de Direito: Vitor França Dias Oliveira Valor da Ação: 1.046.194,28 Fica a requerente devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da Guia GRS necessária à expedição do formal de partilha solicitado na petição retro. Itumbiara, 29 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Divino Renê Silva Borges Analista Judiciário

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 13:21

Confirmada

29/10/2025, 13:09

Desarquivamento

23/10/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:12

Definitivo

04/09/2025, 17:04

Expedição de documento

04/09/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Vara de Família e Sucessões Avenida João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara-GO, CEP: 75.528-370, Telefone: (64) 2103-4300 Intimação via Diário de Justiça Eletrônico Dr. João Batista de Oliveira fica devidamente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o Formal de Partilha, expedido no evento nº 509, juntamente com as peças instrutórias e, em seguida, comprovar sua retirada juntando-o digitalizado nos autos, por meio de petição. Itumbiara, 26 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Matheus Moura Barros Analista Judiciário

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 15:15

Confirmada

26/08/2025, 15:08

Expedição de documento

26/08/2025, 14:49

Desarquivamento

18/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:14

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUMBIARAGABINETE DO JUIZPROCESSO: 0332960-81.2016.8.09.0087AUTOR(A): ERONDINA MARCIA DUARTE BERNARDESRÉ(U): GERALDO MARCELINO BERNARDES SENTENÇA Trata-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados por GERALDO MARCELINO BERNARDES, falecido em 30 de julho de 2016. Examinando os autos, verifico que a inventariante apresentou plano para realização da partilha entre os sucessores, conforme evento nº. 300, que a Fazenda Pública do Estado de Goiás concordou com a adequação dos valores pagos a título de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, nos termos da petição acostada no evento 335, que as certidões do espólio junto às Fazendas Públicas Municipais – no evento nº. 310), Estadual – no arquivo certidãonegativaestadodegoias.pdf do evento nº. 287 e Federal – no evento nº. 355, e que não foi informada a existência de testamento deixado pelo inventariado.Passo a decidir.Sobre a partilha do patrimônio deixado pelo falecido, assim dispõe o Código de Processo Civil:Art. 654 do CPC. Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.Art. 647 do CPC. Cumprido o disposto no art. 642, § 3º, o juiz facultará às partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o pedido de quinhão e, em seguida, proferirá a decisão de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que devam constituir quinhão de cada herdeiro e legatário.Parágrafo único. O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.No caso sob análise, os sucessores do falecido apresentaram plano de partilha e, conforme pontuado em linhas anteriores, as obrigações de natureza tributária foram satisfeitas, especialmente o pagamento do ITCD, e as certidões negativas apresentadas não apontam para a existência de obrigações pendentes. Some-se a isso que o direito dos sucessores é de natureza disponível, por versar sobre patrimônio, sendo que não há nos autos elementos que apontem para o não atendimento dos interesses de eventual incapaz.E que o único objeto da impugnação ao plano de partilha, apresentado no evento nº. 301, foi resolvido na decisão proferida no evento nº. 313.Assim, entendo cabível a homologação do plano de partilha.Ante o exposto:I – HOMOLOGO o plano de partilha apresentado, no evento 300, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.I.I – Publicada esta sentença, PROMOVA o Cartório desta Unidade Judiciária a evolução da classe processual destes autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”II – CONDENO, ainda, à teor do que dispõe o artigo 89 do Código de Processo Civil, os herdeiros ao pagamento das custas finais na proporção dos respectivos quinhões hereditários, excluindo-se da base de cálculo o valor da meação.III – CONDICIONO os efeitos da sentença, como expedição dos formais de partilha e transferência dos bens, direitos e valores, a demonstração do recolhimento das custas processuais acima referidas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Local e data da assinatura digital. Vitor França Dias OliveiraJuiz de Direito Av. Joāo Paulo II, nº 185, Setor Dom Bosco, Itumbiara/GO, CEP 75532-550

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUMBIARAGABINETE DO JUIZPROCESSO: 0332960-81.2016.8.09.0087AUTOR(A): ERONDINA MARCIA DUARTE BERNARDESRÉ(U): GERALDO MARCELINO BERNARDES DECISÃO CERTIFIQUE, o Cartório desta Unidade Judiciária, a inexistência de movimentação da(s) conta(s) judicial(is) vinculadas ao juízo relativamente ao alvará expedido no evento nº. 329 e, na sequência, determino sua REVOGAÇÃO.EXPEÇA-SE, à título de última oportunidade e após a certificação dos atos anteriores, novo alvará, em favor da inventariante, para a levantamento do montante de R$ 5.482,88 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) para a finalidade exclusiva de quitação, no prazo de 10 (dez) dias, do imposto sobre propriedade territorial rural do exercício de 2024 cuja guia de recolhimento foi anexada no documento “Arquivo 1: nsradaguiaitr.pdf” evento nº. 333, tendo em vista que já houve deliberação acerca de sua pertinência nos eventos nº. 313 e 322, INTIMANDO-SE àquela quanto a sua expedição.CERTIFICADO o decurso do prazo de validade do sobredito alvará, INTIME-SE a inventariante para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a quitação do tributo mediante a juntada de documentação idônea, bem como carrear aos autos a certidão negativa de débitos do espólio perante a Fazenda Pública Federal no prazo de 10 (dez) dias.ADVIRTO a inventariante e os herdeiros, naquilo que cabe a estes últimos, que: I – O descumprimento dos prazos supra estipulados e pedidos de prorrogação formulados pela Inventariante, e dissociados de justificativa plausível e documentada, poderão importar em sua remoção da inventariança, nos termos do art. 622, I e II do Código de Processo Civil, imposição de multas, ou na extinção do feito.II – As manifestações deverão ser carreadas a estes autos pelas partes concentradas em uma única petição, discriminando-se seu escopo, e a documentação eventualmente anexada à peça deverá ser adequadamente identificada. Local e data da assinatura digital. Vitor França Dias OliveiraJuiz de Direito Av. Joāo Paulo II, nº 185, Setor Dom Bosco, Itumbiara/GO, CEP 75532-550

19/02/2025, 00:00

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