Inventário 0452925-69.2015.8.09.0093 - TJGO

Inventário 0452925-69.2015.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 12:24

Expedição de documento

24/11/2025, 12:21

Expedição de documento

18/11/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões Comarca de Jataí DESPACHO Ação n.: 0452925-69.2015.8.09.0093 Requerente: MARIA DIVINA DA SILVA RODRIGUES Requerido: Espólio de Lindomar Dias E-mail:[email protected] CUMPRA-SE a sentença de evento 136 em relação ao levantamento dos valores depositados em juízo. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE novo formal de partilha, pois houve alteração do valor partilhado. Após o cumprimento das ordens, arquivem-se os autos. Jataí, datado e assinado digitalmente. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 17:06

Documento

17/11/2025, 16:00

Confirmada

17/11/2025, 14:23

Outras Decisões

17/11/2025, 14:03

Decurso de Prazo

17/11/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jataí Av. Norte, nº. 1.612, Bairro Portal do Sol. CEP: 75.805-902. Fone (64) 3632-3300 Protocolo........: 0452925-69.2015.8.09.0093 Natureza.........: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Requerente....: MARIA DIVINA DA SILVA RODRIGUES Requerido......: Espólio de Lindomar Dias Juiz(a).............: DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES ATO ORDINATÓRIO (Cumprimento autorizado pelos artigos 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás) Procedo à INTIMAÇÃO da inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for pertinente a demanda, sob pena de arquivamento. Jataí/GO, 5 de novembro de 2025. Documento assinado digitalmente ___________________________________________ Ludma Franco Rodrigues Técnico Judiciário 15

06/11/2025, 00:00

Confirmada

05/11/2025, 17:32

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Formal de partilha - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jataí – GO. Av. Norte, Nº. 1.612, Portal do Sol. CEP: 75.805-902. Jataí – GO. Fone 64 3632-3300 FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR LINDOMAR DIAS CPF: 012.332.301-07 Protocolo.......: 0452925-69.2015.8.09.0093 Natureza........: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Requerente....: MARIA DIVINA DA SILVA RODRIGUES, CPF: 032.808.761-09 Requerido......: Espólio de Lindomar Dias, CPF: 012.332.301-07 Juiz(a)............: DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES O MM. Juiz de Direito, acima nominado, desta Comarca de Jataí, Estado de Goiás na forma da Lei... Faz saber a todos, que perante este Juízo e Cartório em epígrafe, tiveram em curso os autos supra caracterizados, julgados por sentença em 28/04/2025 (mov. 136), cujo trânsito em julgado se deu em 27/05/2025, tendo sido observados os prazos prescricionais, extraindo-se, conforme pedido o presente Formal de partilha, acompanhado das principais peças processuais exigidas para seu fiel cumprimento, cujas cópias seguem em anexo, como parte integrante deste. Bens a partilhar: imóvel de matrícula n. 49.954, averbado no Cartório de Registro de Imóveis local, e todos os numerários depositados em contas judiciais vinculadas a esta demanda (depósito judicial no evento 112). A partilha será providenciada da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para Maria Divina da Silva Rodrigues e 50% (cinquenta por cento) para Tablya Fernanda Rodrigues Dias. Consigno que a cota-parte em pecúnia de Tabyla Fernanda Rodrigues Dias (50%) permanecerá depositada em juízo, pois poderá ser levantada somente quando a herdeira atingir a maioridade, ou por meio de requerimento de alvará judicial, o qual terá de ser formulado em demanda autônoma e instruído com as provas da necessidade. Formal de partilha expedido no termos do plano de partilha apresentando em 04/02/2025 (mov. 116) devidamente homologado por sentença em 28/04/2025 (mov. 136), com trânsito em julgado ocorrido em 27/05/2025 (mov. 152). Observação 1: Cabe a parte interessada a retirada do referido Formal e providenciar o seu cumprimento junto ao Cartório competente. Observação 2: Segue código de acesso para auxílio no cumprimento do referido formal fbfwh@wmm2f*wtr*f CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jataí - GO, datado e assinado digitalmente. Documento assinado digitalmente ___________________________________ DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito Art. 205 do CPC. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. §2º – A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei. Obs.: Este documento poderá ser impresso pelo beneficiado e apresentado perante o Banco/Instituição e demais orgãos independentemente de assinatura física do MM. Juiz(a) sendo validado pelo sistema PJD/TJGO.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíSENTENÇAAção n.: 0452925-69.2015.8.09.0093Requerente: MARIA DIVINA DA SILVA RODRIGUESRequerido: Espólio de Lindomar DiasE-mail:[email protected] de AÇÃO DE INVENTÁRIO, referente ao espólio de Lindomar Dias.Infere-se dos autos que as ações de n. 5375219-51 e 0324355-31 foram julgadas. Nesta, a paternidade de Lindomar Dias perante Tablya Fernanda Rodrigues Dias foi reconhecida, ao passo em que, naquela, foi declarada a existência de união estável mantida entre Maria Divina da Silva Rodrigues e o de cujus, pelo período compreendido entre 01/07/2014 e 27/10/2015.Logo, Maria Divina da Silva Rodrigues e Tablya Fernanda Rodrigues Dias são herdeiras do autor da herança, motivo pelo qual Maria Divina da Silva Rodrigues foi nomeada como inventariante (evento 56).De acordo com as respectivas declarações, o espólio é composto pelo imóvel de matrícula n. 49.954, averbado no Cartório de Registro de Imóveis local, pelo veículo de placa ONJ8726 e pelos numerários angariados perante a Vara do Trabalho, referentes a consignação em pagamento (evento 68).A inventariante comprovou a baixa do gravame lançado no veículo, razão pela qual o juízo a autorizou a proceder à transferência do bem em favor de João Felizardo da Silva, tendo em vista que ele adquiriu o automóvel antes do passamento de Lindomar (eventos 86 e 92).O valor devido ao espólio pela Vara do Trabalho foi depositado em juízo (evento 109).A inventariante apresentou as últimas declarações, o plano de partilha, as certidões negativas de débitos fiscais e de testamento em nome do falecido, a declaração do ITCD e o comprovante de pagamento do imposto de transmissão (eventos 68, 116 e 130).Instados a se manifestar, a Fazenda Pública e o Ministério Público emitiram pareceres finais positivos (eventos 129 e 34).É o relatório. Decido.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendo que o feito está apto a ser solucionado.Trata-se de ação de inventário, em virtude da abertura da sucessão de Lindomar Dias, a qual foi a óbito no dia 27/10/2015.A partir da abertura da sucessão – que, segundo previsão do art. 1.784 do Código Civil, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos e testamentários – é necessário a promoção do inventário, ou seja, o arrolamento dos bens deixados com a sua relação, descrição e valoração para futura partilha (GONÇALVES, 2017). Logo, o inventário pode ser compreendido como o rol de todos os haveres e responsabilidades patrimoniais de um indivíduo. Isto é, o processo pelo qual se delineiam e aferem os bens de pessoa falecida, e, após, partilha-se entre os seus sucessores.Quanto ao imposto incidente, de acordo com o art. 654 do Código de Processo Civil, pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha. No caso sob análise, a inventariante apresentou as últimas declarações, o plano de partilha, as certidões negativas de débitos fiscais e de testamento em nome do falecido, a declaração do ITCD e o comprovante de pagamento do imposto de transmissão. Logo, a homologação do plano de partilha é de rigor.DispositivoFirme nessas razões, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado no evento 116, com fundamento no art. 654 do CPC, ao passo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do mesmo código processual, ressalvando eventual erro, omissão e/ou direitos de terceiros, nos seguintes termos:Bens a partilhar: imóvel de matrícula n. 49.954, averbado no Cartório de Registro de Imóveis local, e todos os numerários depositados em contas judiciais vinculadas a esta demanda (depósito judicial no evento 112).A partilha será providenciada da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para Maria Divina da Silva Rodrigues e 50% (cinquenta por cento) para Tablya Fernanda Rodrigues Dias.Consigno que a cota-parte em pecúnia de Tabyla Fernanda Rodrigues Dias (50%) permanecerá depositada em juízo, pois poderá ser levantada somente quando a herdeira atingir a maioridade, ou por meio de requerimento de alvará judicial, o qual terá de ser formulado em demanda autônoma e instruído com as provas da necessidade.Desnecessário o recolhimento de eventuais despesas processuais remanescentes, em virtude da concessão da gratuidade da justiça.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás judiciais e o formal de partilha.Na sequência, arquivem-se os autos.Jataí, data da assinatura digital.DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Documento

Confirmada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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