Execução de Título Extrajudicial 5220099-97.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5220099-97.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

16/04/2026, 13:39

Expedição de documento

16/04/2026, 13:37

Petição

07/04/2026, 11:30

Petição

07/04/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Goiânia, 31 de março de 2026 Emilia Rodrigues Nunes Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:35

Petição

26/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). As custas para o ato de constrição de valores é de R$ 150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD), o(a) advogado(a) deverá mencionar expressamente na petição o valor do débito atualizado - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$57,54 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD). SIEL, PREVJUD e SERPJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 19 de março de 2026. hs: 16:17:34 LAYSSE GABRIELLA FERREIRA COSTA Analista Judiciário 1º grau - Cível

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:17

Documento

10/02/2026, 16:16

Documento

06/02/2026, 18:17

Expedição de documento

06/02/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5220099-97.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial exequente: Agência De Fomento De Goiás Sa Executados: Walid Charara DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por Agência de Fomento de Goiás Sa em desfavor de Walid Charara e Walid Charara Pessoa Jurídica, partes devidamente qualificadas nos autos. No mov. 115, o exequente pugnou pela pesquisa via sistema infojud da parte executada Walid Charara, CPF 032.148.251-43. Já no mov. 118, o exequente pugnou pela expedição de ofício ao CENSEC. Os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. De proêmio, impende destacar que não se desconhece que é ônus do exequente indicar bens suscetíveis de penhora (art. 798, II, "c", do CPC), cumprindo-lhe, para tanto, realizar as diligências necessárias e ao seu alcance para localização de bens integrantes do patrimônio do devedor. Todavia, esgotadas as possibilidades de localização de bens penhoráveis, inclusive com a cooperação do juízo (sistemas conveniados), é legítimo o deferimento do pleito de consulta de informações a outras fontes. Desse modo, visando conferir à dinâmica processual maior eficiência e celeridade, entendo possível, na espécie, a consulta ao CENSEC, de modo a propiciar ao exequente a obtenção de informações que possam ser úteis à satisfação do seu crédito, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSCRIÇÃO DA EXECUTADA NO SISTEMA CNIB. INVIABILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA CCS-BACEN, SUSEP, CNSEG, CVM E CETIP, APÓS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA NOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. De acordo com o enunciado da Súmula nº 77/TJGO, a decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada. Em assim sendo, inviável é o deferimento do pleito recursal cujo intuito é a viabilização da localização e indisponibilidade de imóveis do executado, passíveis de penhora, por meio de tal sistema. 2. Em sentido contrário, atendendo aos princípios da colaboração e da efetividade da prestação jurisdicional, revela-se possível a expedição de ofícios pelo Juízo da execução a órgãos como CCS-BACEN, SUSEP, CNSEG, CVM e CETIP, visando a localização de bens da executada, quando frustradas todas as tentativas perante os sistemas conveniados. Precedentes. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5369217-84.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 28/08/2023, DJe de 28/08/2023). (negritei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS DE PESQUISA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ E À SUSEP. POSSIBILIDADE. 1. Embora seja ônus do exequente diligenciar para encontrar bens do devedor para o cumprimento da obrigação, não há óbice para que o Poder Judiciário, em caráter excepcional, promova a expedição de ofícios quando restar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa. 2. Agravo de instrumento provido. (TJDFT, Acórdão 1187886, 07039929220198070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2019, publicado no DJE: 30/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). (negritei) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5294199-79.2024.8.09.0000 Comarca: VARJÃO3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAAGRAVADO: ZENILDA DIONISIO DOS SANTOSRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS EXPROPRIATÓRIAS INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.É legítimo o pedido da parte exequente que, à vista da dificuldade na localização de bens da parte executada, postula a expedição de ofício à CENSEC, com o intuito de obter informações que auxiliem para a satisfação da execução, as quais podem ser obtidas por solicitação do Poder Judiciário, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento CNJ nº 18/2012. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5294199-79.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 11/06/2024, DJe de 11/06/2024) (negritei) Tais mecanismos, como é cediço, produzem resultados satisfatórios e positivos, proporcionando uma maior celeridade e efetividade ao processo judicial. Isso posto, DEFIRO o pedido de mov. 118 e DETERMINO a expedição de ofício ao CENSEC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da existência de bens e/ou direitos em nome do devedor, tais como escrituras, procurações, testamentos públicos, inventário, entre outros em nome dos executados Walid Charara, CNPJ: 35.501.396/0001-35 e Walid Charara Pessoa Jurídica CPF: 032.148.251-43. Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à escrivania para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física. Desse modo, caberá ao próprio requerente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar nos supracitados órgãos e/ou entidades, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Prazo de 10 (dez) dias. Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pelo órgão consultado diretamente a este Juízo no e-mail: [email protected]. Prosseguindo, DEFIRO o requerimento de mov. 114. Considerando o equivoco da pesquisa anteriormente realizada (mov. 111), fica parte exequente dispensado do recolhimento de novas taxas a respeito da pesquisa requestada no mov. 114, desta forma, PROCEDA-SE a pesquisa, via INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada Walid Charara, CPF 032.148.251-43, ressaltando que o acesso ao resultado deverá ficar restrito às partes e aos seus procuradores. Por fim, sendo positivo o resultado, DÊ-SE vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito O/02

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5220099-97.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial exequente: Agência De Fomento De Goiás Sa Executados: Walid Charara DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por Agência de Fomento de Goiás Sa em desfavor de Walid Charara e Walid Charara Pessoa Jurídica, partes devidamente qualificadas nos autos. No mov. 115, o exequente pugnou pela pesquisa via sistema infojud da parte executada Walid Charara, CPF 032.148.251-43. Já no mov. 118, o exequente pugnou pela expedição de ofício ao CENSEC. Os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. De proêmio, impende destacar que não se desconhece que é ônus do exequente indicar bens suscetíveis de penhora (art. 798, II, "c", do CPC), cumprindo-lhe, para tanto, realizar as diligências necessárias e ao seu alcance para localização de bens integrantes do patrimônio do devedor. Todavia, esgotadas as possibilidades de localização de bens penhoráveis, inclusive com a cooperação do juízo (sistemas conveniados), é legítimo o deferimento do pleito de consulta de informações a outras fontes. Desse modo, visando conferir à dinâmica processual maior eficiência e celeridade, entendo possível, na espécie, a consulta ao CENSEC, de modo a propiciar ao exequente a obtenção de informações que possam ser úteis à satisfação do seu crédito, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSCRIÇÃO DA EXECUTADA NO SISTEMA CNIB. INVIABILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA CCS-BACEN, SUSEP, CNSEG, CVM E CETIP, APÓS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA NOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. De acordo com o enunciado da Súmula nº 77/TJGO, a decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada. Em assim sendo, inviável é o deferimento do pleito recursal cujo intuito é a viabilização da localização e indisponibilidade de imóveis do executado, passíveis de penhora, por meio de tal sistema. 2. Em sentido contrário, atendendo aos princípios da colaboração e da efetividade da prestação jurisdicional, revela-se possível a expedição de ofícios pelo Juízo da execução a órgãos como CCS-BACEN, SUSEP, CNSEG, CVM e CETIP, visando a localização de bens da executada, quando frustradas todas as tentativas perante os sistemas conveniados. Precedentes. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5369217-84.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 28/08/2023, DJe de 28/08/2023). (negritei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS DE PESQUISA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ E À SUSEP. POSSIBILIDADE. 1. Embora seja ônus do exequente diligenciar para encontrar bens do devedor para o cumprimento da obrigação, não há óbice para que o Poder Judiciário, em caráter excepcional, promova a expedição de ofícios quando restar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa. 2. Agravo de instrumento provido. (TJDFT, Acórdão 1187886, 07039929220198070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2019, publicado no DJE: 30/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). (negritei) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5294199-79.2024.8.09.0000 Comarca: VARJÃO3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAAGRAVADO: ZENILDA DIONISIO DOS SANTOSRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS EXPROPRIATÓRIAS INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.É legítimo o pedido da parte exequente que, à vista da dificuldade na localização de bens da parte executada, postula a expedição de ofício à CENSEC, com o intuito de obter informações que auxiliem para a satisfação da execução, as quais podem ser obtidas por solicitação do Poder Judiciário, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento CNJ nº 18/2012. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5294199-79.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 11/06/2024, DJe de 11/06/2024) (negritei) Tais mecanismos, como é cediço, produzem resultados satisfatórios e positivos, proporcionando uma maior celeridade e efetividade ao processo judicial. Isso posto, DEFIRO o pedido de mov. 118 e DETERMINO a expedição de ofício ao CENSEC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da existência de bens e/ou direitos em nome do devedor, tais como escrituras, procurações, testamentos públicos, inventário, entre outros em nome dos executados Walid Charara, CNPJ: 35.501.396/0001-35 e Walid Charara Pessoa Jurídica CPF: 032.148.251-43. Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à escrivania para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física. Desse modo, caberá ao próprio requerente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar nos supracitados órgãos e/ou entidades, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Prazo de 10 (dez) dias. Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pelo órgão consultado diretamente a este Juízo no e-mail: [email protected]. Prosseguindo, DEFIRO o requerimento de mov. 114. Considerando o equivoco da pesquisa anteriormente realizada (mov. 111), fica parte exequente dispensado do recolhimento de novas taxas a respeito da pesquisa requestada no mov. 114, desta forma, PROCEDA-SE a pesquisa, via INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada Walid Charara, CPF 032.148.251-43, ressaltando que o acesso ao resultado deverá ficar restrito às partes e aos seus procuradores. Por fim, sendo positivo o resultado, DÊ-SE vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito O/02

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 3 de dezembro de 2025. hs: 12:28:41 Pablo Lacerda Honorato Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5220099-97.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Agência De Fomento De Goiás Sa Requerido: 35.501.396 Walid Charara DECISÃO A Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES), nos termos do Provimento n° 19, de 08/06/2018, complementado pelo Provimento n° 49, de 28/01/2021, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, possui permissão para utilizar as ferramentas de pesquisa disponíveis nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça de Goiás, dentre eles a CRCJUD.O sistema CRCJUD permite aos magistrados e integrantes de órgãos públicos conveniados fazer a busca, em âmbito nacional, de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, além da solicitação das respectivas certidões. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa de serviço alusiva à(s) consulta(s) requestada(s) (Parte 2 – Primeiro Grau / Tabela IX, item 16. Taxas de serviço – VIII – Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido, da Resolução n. 81/2017, da Corte Especial do TJGO com a redação dada pelas Resoluções 138/2021 e 182/2022). Recolhidas as custas, fica desde já autorizada a pesquisa, via CRCJUD, de eventual certidão ou informações sobre o casamento (regime e dados da cônjuge) do executado Walid Charara, inscrito no CPF sob o n° 032.148.251-43. Comprovado o recolhimento das custas necessárias ao ato, PROCEDA-SE à remessa dos autos à CENOPES para cumprimento da diligência. Com o retorno das informações, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que manifeste e requeira o que lhe aprouver, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Sem prejuízo, e em atendimento ao requerido pelo exequente no mov. 95, DEFIRO o desbloqueio dos valores irrisórios constritos pelo Sisbajud (mov. 91). CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 2M

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 12 de setembro de 2025. hs: 12:27:59 Livia Ketelly Silva Costa Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5220099-97.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Agência De Fomento De Goiás SaRequerido: 35.501.396 Walid ChararaDECISÃODEFIRO o pedido formulado no mov. 75.Comprovado o recolhimento das custas e apresentada a planilha de cálculo, o que já fica INTIMADO no prazo de 15 (quinze) dias, determino o cumprimento do requerimento pelo CENOPES, observando-se as seguintes determinações:Executado: Walid Charara, CPF: 032.148.251-43.Valor do débito: a ser indicado pelo exequente.EXPEÇA-SE ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, suficientes para garantir o débito exequendo, autorizada a modalidade de repetição programada da ordem (“teimosinha”), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Na ausência de resposta por alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento (de regra 48 horas), salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário.Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).Se apresentada impugnação INTIME-SE a parte exequente e tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).Na hipótese de revelia quando ocorrida a citação pessoal via oficial de justiça, o prazo para intimação se iniciará com a publicação do ato no DJE, conforme art. 346 do CPC.Havendo manifestação da parte executada, OUÇA-SE a parte credora para a respectiva resposta, em 15 dias.Em caso de inércia, fica desde logo deferida a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se os poderes para tanto.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de DireitoM

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5220099-97.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Agência De Fomento De Goiás SaRequerido: 35.501.396 Walid ChararaDECISÃOCuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Agência de Fomento de Goiás S.A., em face de Walid Charara, ambos individualizados.No evento 66, a parte exequente vem aos autos requerer pesquisa acerca do vínculo empregatício do executado, via sistema conveniado.Pois bem. Ab initio, DEFIRO o pedido de evento 66.A utilização do sistema PREVJUD é medida que se mostra possível a fim de se consultar eventual remuneração do executado e possui respaldo neste Eg. Tribunal de Justiça Goiano. Veja-se:[…] 1. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. 2. Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e que pode, eventualmente, ser afastada, mostra-se descabido o indeferimento de busca por meio do PrevJud, requerido a fim de angariar informações a respeito de eventual remuneração do executado. A possibilidade de penhora dos valores encontrados será objeto de apreciação posterior e detalhada pelo juízo competente, não sendo cabível, porém, de plano, negar o acesso a tais informações. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5359891-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024]. Assim, DETERMINO à UPJ que promova a consulta via PREVJUD em relação à parte executada WALID CHARARA, CPF: 032.148.251-43.Com o resultado da consulta, INTIME-SE o exequente para manifestar e requeira o que lhe aprouver em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento Diverso - Fórum Cível | Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP 74 884-120, Goiânia-GO | Fone (62) 3018-6000 Processo digital nº 5220099-97.2024.8.09.0051 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em atenção ao(s) evento(s) nº 62 acessei o sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, em nome de WALID CHARARA; WALID CHARARA CPF/CNPJ: 35.501.396/0001-35 / 032.148.251-43, o resultado da busca segue anexo. Referido sistema, atualmente localiza bens registrados na base de dados do TSE em caso de candidatos, da ANAC (aeronaves) e Tribunal Marítimo (embarcações). Além de vínculos societários e dados cadastrais. O curso de capacitação para utilização informa que: A plataforma permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes dados e demonstra, de maneira interativa vínculos societários patrimoniais e financeiros existentes entre pessoas físicas e jurídicas. O SNIPER relaciona graficamente bases de dados diferentes, de origens distintas e não faz avaliação de mérito sobre esses dados. Possui 2 unidades: módulo do mapa de relacionamentos com dados não sigilosos, e módulo de dados judiciais e sigilosos. Atualmente possuímos acesso apenas a base de dados não sigilosos. As bases de dados que estão disponíveis no SNIPER na data de seu lançamento são: - Receita Federal: para as bases de pessoas físicas, jurídicas e sócios; - Tribunal Superior Eleitoral: para as candidaturas e bens declarados pelos candidatos; - Portal da Transparência do Governo Federal, para diversos tipos de sanções; - Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC – para base de proprietários e operadores de aeronaves; - e o Tribunal Marítimo, para proprietários e afretadores de embarcações. Goiânia-GO, 26 de maio de 2025. Eliáne Luiz Sôl Mat 5098025 - Oficial de Justiça Avaliador – assinado digitalmente SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto 35.501.396 WALID CHARARA CNPJ 35.501.396/0001-35 Razão social 35.501.396 WALID CHARARA Data de cadastro 13/11/2019 Natureza jurídica Empresário (Individual) CPF do(a) responsável 032.148.251-43 Qualificação do responsável Empresário Capital social R$ 100.000,00 Porte Micro empresa Opção pelo Simples Sim Opção pelo MEI Sim Endereço RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES, SN (QUADRA 229;LOTE 26) - CIDADE JARDIM, GOIANIA/GO (74.423-040) Telefone(s) 62 85670370 E-mail [email protected] Atividade econômica 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Situação cadastral (13/11/2019) Ativa Nenhum objeto foi encontrado. 26/05/25, 14:09 Sniper - Mapa de relações about:blank 1/1 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto WALID CHARARA Nome WALID CHARARA CPF 032.148.251-43 Data de inscrição 31/07/2006 Data de nascimento 15/08/1988 Nome da mãe BERNARDA ELSA LOZANO SUAREZ Endereço RUA FRANCISCO OLIVEIRA LOPES, SN (QD 229 LT 26 CASA 1) - ST CIDADE JARDIM, GOIANIA/GO (74.423-040) Sexo Masculino Situação cadastral (04/04/2024) Regular Nenhum objeto foi encontrado. 26/05/25, 14:10 Sniper - Mapa de relações about:blank 1/1

27/05/2025, 00:00

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