Execução de Título Extrajudicial 5692573-11.2022.8.09.0038 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5692573-11.2022.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CRIXÁS-Goiás - Crixás - Vara Cível AVENIDA DAS OLIVEIRAS, 150, QD 23 ESQUINA COM RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE, 76510000, Fone: (62) 3611 0365 - Ramais 3882 / 3883 - WhatsApp (62) 3611 0366 - e-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00h às 18:00h Processo: 5692573-11.2022.8.09.0038 Parte autora: Cleber Feitosa Neves Parte requerida: Sebastião Candido De Medeiros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi deferida a penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, restando ainda determinado o desbloqueio quando tratar-se valor ínfimo (menor que 5% do valor do débito), conforme decisão (movimentação n. 126). Desse modo, ao verificar o valor bloqueado (movimentação n. 133), nota-se que o mesmo trata-se de valor ínfimo. Portanto, o mesmo foi desbloqueado em cumprimento à decisão de movimentação n. 126. Crixás, 30 de abril de 2026 PERYANDRA MARIA NEGRAMES DO CARMO Analista Judiciário

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CRIXÁS-Goiás - Crixás - Vara Cível AVENIDA DAS OLIVEIRAS, 150, QD 23 ESQUINA COM RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE, 76510000, Fone: (62) 3611 0365 - Ramais 3882 / 3883 - WhatsApp (62) 3611 0366 - e-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00h às 18:00h Processo: 5692573-11.2022.8.09.0038 Parte autora: Cleber Feitosa Neves Parte requerida: Sebastião Candido De Medeiros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi deferida a penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, restando ainda determinado o desbloqueio quando tratar-se valor ínfimo (menor que 5% do valor do débito), conforme decisão (movimentação n. 126). Desse modo, ao verificar o valor bloqueado (movimentação n. 133), nota-se que o mesmo trata-se de valor ínfimo. Portanto, o mesmo foi desbloqueado em cumprimento à decisão de movimentação n. 126. Crixás, 30 de abril de 2026 PERYANDRA MARIA NEGRAMES DO CARMO Analista Judiciário

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CRIXÁS-Goiás - Crixás - Vara Cível AVENIDA DAS OLIVEIRAS, 150, QD 23 ESQUINA COM RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE, 76510000, Fone: (62) 3611 0365 - Ramais 3882 / 3883 - WhatsApp (62) 3611 0366 - e-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00h às 18:00h Processo: 5692573-11.2022.8.09.0038 Parte autora: Cleber Feitosa Neves Parte requerida: Sebastião Candido De Medeiros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi deferida a penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, restando ainda determinado o desbloqueio quando tratar-se valor ínfimo (menor que 5% do valor do débito), conforme decisão (movimentação n. 126). Desse modo, ao verificar o valor bloqueado (movimentação n. 133), nota-se que o mesmo trata-se de valor ínfimo. Portanto, o mesmo foi desbloqueado em cumprimento à decisão de movimentação n. 126. Crixás, 30 de abril de 2026 PERYANDRA MARIA NEGRAMES DO CARMO Analista Judiciário

04/05/2026, 00:00

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04/05/2026, 00:00

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30/04/2026, 17:12

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30/04/2026, 17:10

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30/04/2026, 17:10

Documentos

Outros

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5692573-11.2022.8.09.0038 Polo Ativo: Cleber Feitosa Neves. CPF/CNPJ: 161.046.841-49. Endereço: RUA VIELA JOSÉ PIRES DE AOUZA, 0, QUADRA: E - LOTE:07, SETOR PEDRO MACHADO, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: Sebastião Candido De Medeiros. CPF/CNPJ: 155.009.341-04. Endereço: Rua Manoel Lourenço Seixas, 00, quadra18 lote 07 acima Hospital Municipal, CENTRO, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por CLEBER FEITOSA NEVES e WALQUIRIA DE FREITAS BORGES FEITOSA em desfavor de SEBASTIÃO CANDIDO DE MEDEIROS, todos já qualificados nos autos. Os exequentes comparecem na mov. n.º 125 requerendo, em síntese, a) bloqueio de quantias em nome do executado e sua esposa, bem como em nome da Instituição Religiosa denominada de Assembleia de Deus Ministério Uma Nova Unção; b) bloqueio da CNH da parte executada e sua esposa; c) a busca de bens e ativos financeiros via SNIPE, SISBAJUD e REANJUD. Juntou planilha de cálculos atualizados na movimentação n.º 123. Após, vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que a presente ação executória foi ajuizada em desfavor do executado Sebastião Cândido de Medeiros, emitente do cheque executado, o qual possui legitimidade passiva na presente ação executória. Logo, a esposa do executado, bem como a igreja que este frequenta, não foram indicados no polo passivo da ação, muito menos são legítimos para tal finalidade. De consequência, INDEFIRO o pedido de bloqueio em contas bancárias. Sobre o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão de passaportes e bloqueio dos cartões de crédito do executado, entendo que tais medidas não serão satisfatórias ao resultado pretendido na ação, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5094065-34.2024.8.09.0130 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO. AGRAVADO: HOTEL E CHURRASCARIA CALIFÓRNIA LTDA. DECISÃO AGRAVADA: DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO E PASSAPORTE. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, representa um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do processo de execução. Não obstante, deve ser aplicado com cautela, cabendo ao julgador respeitar as garantias constitucionais do devedor, bem como considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. No caso concreto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o bloqueio dos cartões de crédito do devedor e passaporte, configuram medidas desarrazoadas, porquanto não conduzem a satisfação do crédito vindicado, afigurando mero ato de punição, comprometendo não o patrimônio, mas os próprios atos da vida civil da parte executada. Além do que, não há indícios de que ele esteja frustrando injustificadamente o processo executivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5094065-34.2024.8.09.0130, Rel. Des(a). HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5800556-34.2023.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS MARTINS LTDA. E OUTROS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DE PASSAPORTE. MEDIDAS DE CARÁTER PUNITIVOS E INEFICAZES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ARTIGO 139, INCISO IV DO CPC. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. Ainda que a execução se processe em benefício do Credor, e que o CPC no artigo 139 IV preveja que cabe ao Juiz determinar medidas para compelir o devedor ao pagamento da dívida, tais disposições se submetem às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Inadmissível se afetar o direito de ir e vir dos executados/agravados, como a apreensão das CNHs e dos e passaportes deles, nem como o bloqueio de cartões de crédito, para forçá-los ao cumprimento das obrigações assumidas. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5800556-34.2023.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 11/03/2024, DJe de 11/03/2024). É o quanto basta. Assim, INDEFIRO o pedido de bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação em nome do executado. 1. Noutro passo, visando a satisfação do crédito executado e nos termos da súmula n.º 44, do TJGO, DEFIRO a penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e busca de bens via SNAIPER e RENAJUD. Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça e se as custas referentes à respectiva diligência não tenham sido pagas, DETERMINO que a parte exequente proceda ao recolhimento da guia de taxa de serviço (art. 4º, tabela IX, 16, VIII da Resolução n. 81/2017 do TJGO), sob pena de não realização do ato. Comprovado o recolhimento da taxa de serviço correspondente, DETERMINO a remessa dos autos ao CACE para que se proceda à indisponibilidade de eventuais ativos financeiros, na modalidade “teimosinha”, existentes em nome da parte executada, por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), limitando-se a indisponibilidade ao valor informado. Junte-se os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. PROMOVA a parte exequente a juntada de planilha atualizada dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. RESSALTO que valores ínfimos deverão ser imediatamente desbloqueados, e, neste sentido, o valor para bloqueio será de no mínimo 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, de forma que se não for alcançada a referida porcentagem deverá ser promovido o imediato desbloqueio da constrição. Com efeito, restando o bloqueio de valores integral ou parcialmente frutífero, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC, informando-lhe sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Não apresentada manifestação da parte executada, desde já, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como DETERMINO à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º, CPC. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Por outro lado, apresentada manifestação da executada, OUÇA-SE a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Restando infrutífera a medida acima, PROCEDA-SE a busca de bens em nome do executado, via sistemas SNIPER e RENAJUD. Em caso positivo, quanto a existência de bens em nome da parte executada, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora ou lavre-se o competente termo, na forma do art. 838 do CPC, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo localizados bens, INTIME-SE a parte exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

17/03/2026, 00:00

19/11/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

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