Agravo em Recurso Especial 0417080-78.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento Provisório de Sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LOURIVAL LOUZA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

RAUL MACHADO DE MENDONCA

Reu

FRANCISCO DA CONCEICCAO E OUTRO

CPF

Reu

MARLY LEITE E CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FAJARDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LOURIVAL LOUZA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

RAUL MACHADO DE MENDONCA

Reu

FRANCISCO DA CONCEICCAO E OUTRO

CPF

Reu

MARLY LEITE E CONCEICAO

CPF

Reu

LOURIVAL LOUZA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DORACI MACHADO DE MENDONCA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421136/2026

30/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 421136/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de LOURIVAL LOUZA - ESPÓLIO e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

25/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 3924/2026

07/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 3924/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/01/2026

07/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417989/2025

13/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 417998/2025

13/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 417998/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 09:18

Protocolizada Petição 417989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421136/2026

30/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 421136/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de LOURIVAL LOUZA - ESPÓLIO e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 22:00

25/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 3924/2026

07/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 3924/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/01/2026

07/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417989/2025

13/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 417998/2025

13/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 417998/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 09:18

Protocolizada Petição 417989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

05/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

15/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

15/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 334156/2025

15/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 334156/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 12:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

08/04/2025, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/04/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

08/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:18

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 14:06

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 18:30