Procedimento Comum Cível 5113264-91.2018.8.09.0117 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5113264-91.2018.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/04/2026, 15:00

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 15:27

Decurso de Prazo

05/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

05/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

05/03/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GOIÁS VARA DA FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E 1º CÍVEL PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N° 199 - CENTRO – CEP 76.190–000 – FONE/FAX: (64) 3571-1130 ATO ORDINATÓRIO Número dos autos: 5113264-91.2018.8.09.0117 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Conforme poderes conferidos, intimem-se ambas as partes, por meio de seus advogados habilitados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou informem se postulam pelo julgamento antecipado da lide. Palmeiras de Goiás, 23 de fevereiro de 2026. LETICIA FREITAS E SILVA Analista Judiciário Assinado Digitalmente

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GOIÁS VARA DA FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E 1º CÍVEL PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N° 199 - CENTRO – CEP 76.190–000 – FONE/FAX: (64) 3571-1130 ATO ORDINATÓRIO Número dos autos: 5113264-91.2018.8.09.0117 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Conforme poderes conferidos, intimem-se ambas as partes, por meio de seus advogados habilitados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou informem se postulam pelo julgamento antecipado da lide. Palmeiras de Goiás, 23 de fevereiro de 2026. LETICIA FREITAS E SILVA Analista Judiciário Assinado Digitalmente

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GOIÁS VARA DA FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E 1º CÍVEL PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N° 199 - CENTRO – CEP 76.190–000 – FONE/FAX: (64) 3571-1130 ATO ORDINATÓRIO Número dos autos: 5113264-91.2018.8.09.0117 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Conforme poderes conferidos, intimem-se ambas as partes, por meio de seus advogados habilitados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou informem se postulam pelo julgamento antecipado da lide. Palmeiras de Goiás, 23 de fevereiro de 2026. LETICIA FREITAS E SILVA Analista Judiciário Assinado Digitalmente

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 15:21

Confirmada

23/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:09

Petição (Impugnação)

19/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GOIÁS VARA DA FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E 1º CÍVEL PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N° 199 - CENTRO – CEP 76.190–000 – FONE/FAX: (64) 3571-1130 ATO ORDINATÓRIO Número dos autos: 5113264-91.2018.8.09.0117 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Conforme poderes conferidos, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado habilitado para que, no prazo legal, apresente impugnação a contestação anexa ao evento nº 159 dos autos. Palmeiras de Goiás, 23 de janeiro de 2026 LETICIA FREITAS E SILVA Analista Judiciário Assinado Digitalmente

26/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:46

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única Autos de nº: 5113264-91.2018.8.09.0117 Ação de Cobrança Vistos os autos. A Curadora Especial nomeada apresenta arguição de nulidade da citação por edital dos executados AGROPECUÁRIA CURICACA LTDA e MARIA MARGARETHE DE PAULA LOPES, sustentando que não foram esgotados os meios de localização previstos no artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Argumenta que não houve tentativa de citação por hora certa e que não foram consultados os sistemas SISBAJUD, INFOJUD, Receita Federal e TRE antes de se deferir a citação ficta. A Cooperativa exequente, em resposta, sustenta a intempestividade da arguição e reitera a validade da citação editalícia. É o relato necessário. Decido. A citação por edital constitui modalidade excepcional de comunicação processual, admitida quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra o citando, conforme dispõe o artigo 256, incisos I e II, do Código de Processo Civil. O § 3º do referido dispositivo estabelece que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". No caso em análise, foram realizadas reiteradas tentativas de citação pessoal dos réus, restando infrutíferas todas as diligências. A parte autora informou que a locatária havia se mudado para o exterior (Uruguai ou Paraguai), circunstância que evidencia a inacessibilidade do lugar em que se encontra o citando, hipótese que autoriza a citação editalícia. Com relação a citação por hora certa pressupõe suspeita de ocultação no domicílio conhecido (artigo 252 do CPC), o que não se verifica quando o próprio domicílio é desconhecido ou quando há notícia de que o réu se encontra no exterior. Quanto à alegada intempestividade, trata-se de questão prejudicada, visto que a matéria suscitada constitui nulidade processual cognoscível de ofício. Ante o exposto, REJEITO a arguição de nulidade da citação por edital, mantendo a regularidade do ato citatório realizado. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Curadora Especial apresente contestação nos autos, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto ao réu LUIS MÁRCIO DE PAULA LOPES, citado pessoalmente e inerte, reconheço sua revelia. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

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Petição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

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