Execução de Título Extrajudicial 5136093-65.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5136093-65.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5136093-65.2021.8.09.0051 Polo ativo: Condominio Park Style Polo passivo: Joao Carlos Grof DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Após este juízo homologar o acordo havido entre as partes (evento 163), bem como determinar a baixas das penhoras averbadas nas matrículas 282.347 e 282.348, a procuradora dos executados manifestou nos autos, apresentando nota devolutiva do CRI informando os requisitos necessários para que ofício seja cumprido (evento 171). Isto posto, determino: a) oficie-se ao CRI nos termos da nota devolutiva de evento 171, para que sejam baixadas todas as averbações de penhora (direitos aquisitivos – ev. 32; totalidade do bem e garagem – ev. 71 e 114) lançadas em razão destes autos nas matrículas 282.347 e 282.348, às expensas da parte executada, que deverá levar o ofício em mãos para o devido cumprimento; c) após, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone:3018-6804RD

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5136093-65.2021.8.09.0051 Polo ativo: Condominio Park Style Polo passivo: Joao Carlos Grof DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Após este juízo homologar o acordo havido entre as partes (evento 163), bem como determinar a baixas das penhoras averbadas nas matrículas 282.347 e 282.348, a procuradora dos executados manifestou nos autos, apresentando nota devolutiva do CRI informando os requisitos necessários para que ofício seja cumprido (evento 171). Isto posto, determino: a) oficie-se ao CRI nos termos da nota devolutiva de evento 171, para que sejam baixadas todas as averbações de penhora (direitos aquisitivos – ev. 32; totalidade do bem e garagem – ev. 71 e 114) lançadas em razão destes autos nas matrículas 282.347 e 282.348, às expensas da parte executada, que deverá levar o ofício em mãos para o devido cumprimento; c) após, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone:3018-6804RD

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5136093-65.2021.8.09.0051 Polo ativo: Condominio Park Style Polo passivo: Joao Carlos Grof DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Após este juízo homologar o acordo havido entre as partes (evento 163), bem como determinar a baixas das penhoras averbadas nas matrículas 282.347 e 282.348, a procuradora dos executados manifestou nos autos, apresentando nota devolutiva do CRI informando os requisitos necessários para que ofício seja cumprido (evento 171). Isto posto, determino: a) oficie-se ao CRI nos termos da nota devolutiva de evento 171, para que sejam baixadas todas as averbações de penhora (direitos aquisitivos – ev. 32; totalidade do bem e garagem – ev. 71 e 114) lançadas em razão destes autos nas matrículas 282.347 e 282.348, às expensas da parte executada, que deverá levar o ofício em mãos para o devido cumprimento; c) após, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone:3018-6804RD

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5136093-65.2021.8.09.0051 Polo ativo: Condominio Park Style Polo passivo: Joao Carlos Grof SENTENÇA (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Homologo o acordo entabulado entre as partes no evento 162 e declaro extinto o processo na forma do artigo 487, III, b, c/c artigo 924, II, do CPC. Sem custas finais, conforme interpretação ao art. 90, §3º, do CPC. Expeça-se ofício ao CRI competente para cancelamento/baixa da penhora averbada sobre o imóvel as matrículas 282.347 e 282.348 (eventos 114 e 121), às expensas dos executados. Proceda-se a baixa de eventual restrição sobre veículos dos executados, também às suas expensas. Intimem-se. Arquive-se, oportunamente. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5136093-65.2021.8.09.0051 Polo ativo: Condominio Park Style Polo passivo: Joao Carlos Grof SENTENÇA (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Homologo o acordo entabulado entre as partes no evento 162 e declaro extinto o processo na forma do artigo 487, III, b, c/c artigo 924, II, do CPC. Sem custas finais, conforme interpretação ao art. 90, §3º, do CPC. Expeça-se ofício ao CRI competente para cancelamento/baixa da penhora averbada sobre o imóvel as matrículas 282.347 e 282.348 (eventos 114 e 121), às expensas dos executados. Proceda-se a baixa de eventual restrição sobre veículos dos executados, também às suas expensas. Intimem-se. Arquive-se, oportunamente. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalProcesso: 5136093-65.2021.8.09.0051Polo ativo: Condominio Park StylePolo passivo: Joao Carlos Grof DECISÃO(Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio Park Style em face de João Carlos Grof e Christiane Marie Villiger Grof. O exequente alegou, em síntese, que os executados são proprietários do apartamento n° 902, Torre Elegance, no Condomínio Park Style, matrícula 282.347, e estão inadimplentes com as taxas condominiais, referentes aos meses de abril de 2019 a janeiro de 2021, totalizando o valor de R$ 16.497,73. Os executados foram citados por carta-postal entregue em endereço condominial situado na Rua Veloso de Oliveira, 165, apartamento 201, Parque São Domingos, São Paulo (eventos 16 e 17). Foi deferida a penhora dos direitos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda do imóvel originador do débito, e determinada a intimação da parte executada e seu cônjuge (art. 841 e 842, CPC), além do credor fiduciário para informar a situação do contrato de financiamento (evento 32). Aos executados foram expedidas cartas de intimação referentes à penhora ao mesmo endereço onde ocorreu a citação, contudo, retornaram com a informação de “desconhecido” (eventos 46 e 47). O credor fiduciário informou a liquidação do contrato (evento 51). Foi declarada válida a intimação dos executados, determinada a avaliação do imóvel penhorado (evento 60). O imóvel foi avaliado em 21/11/2022 no valor de R$ 320.000,00 (evento 66). Este juízo determinou a retificação da penhora (evento 71), a fim de que a constrição recaísse sobre o imóvel, haja vista a liquidação do contrato, com a lavratura de novo termo, além da intimação da parte executada (cônjuges), e averbação da penhora no registro competente. A devolutiva do cartório informou a necessidade anexar o termo de cancelamento da alienação emitido pelo credor fiduciário (evento 80). As intimações foram encaminhadas ao mesmo endereço da citação, retornando com a informação de “ausente 3x” (eventos 84 e 85). A penhora foi ampliada de modo que a constrição alcançasse o box de garagem matrícula 282.348 (evento 114). Nova intimação dos executados por carta-postal no endereço da citação, com informação de “ausente” (eventos 139 e 140). O cartório de registro de imóveis (evento 144), informou a necessidade de pagamento dos emolumentos necessários à efetivação do registro da penhora. Novas tentativas de intimação dos executados, no endereço da citação, constando a informação de “desconhecido” (evento 149 e 151). O exequente pugnou pela validade das intimações encaminhadas à parte executada (evento 155). É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 841, §1º, §2º e §4º do CPC que formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, mediante advogado, ou se não houver advogado constituído nos autos, a intimação será pessoal, de preferência por via postal. O §4º do artigo 248 do CPC considera válida a citação recebida pelo porteiro responsável pelo recebimento de correspondência e desde que seja declarado que o destinatário da correspondência está ausente. In casu, não obstante a declaração de validade das citações, não é possível afirmar com segurança que os executados de fato residem ou residiam no endereço para onde as cartas foram recebidas visto que em todas as cartas de intimação subsequentes foram frustradas e com informações contraditórias, ora "desconhecido" ora "ausente". Visando, assim, preservar a regularidade da expropriação dos bens, e considerando, principalmente, a notícia de que houve a quitação do contrato de financiamento, são pertinentes medidas preventivas à nulidade do processo, em específico, (i) juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel aos autos, (ii) intimação e identificação dos atuais moradores para, querendo, habilitarem-se nos autos, e (iii) intimação dos executados acerca da penhora e avaliação por carta-precatória e manifestação em 15 dias. Desse modo, FIXO o prazo de 15 dias para a exequente juntar a matrícula do imóvel atualizada, indicar os atuais moradores do imóvel para intimação pessoal ou recolher as despesas de locomoção para intimação por mandado e promover o recolhimento das despesas processuais para intimação dos executados por carta-precatória, e determino: a) intimem-se; b) recolhidas as despesas, cumpra-se nos termos acima. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane AtallahJuíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: [email protected]

Confirmada

19/09/2025, 16:44

Outras Decisões

19/09/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

27/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalProcesso: 5136093-65.2021.8.09.0051Polo ativo: Condominio Park StylePolo passivo: Joao Carlos Grof DECISÃO(Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio Park Style em face de João Carlos Grof e Christiane Marie Villiger Grof. O exequente alegou, em síntese, que os executados são proprietários do apartamento n° 902, Torre Elegance, no Condomínio Park Style, matrícula 282.347, e estão inadimplentes com as taxas condominiais, referentes aos meses de abril de 2019 a janeiro de 2021, totalizando o valor de R$ 16.497,73. Os executados foram citados por carta-postal entregue em endereço condominial situado na Rua Veloso de Oliveira, 165, apartamento 201, Parque São Domingos, São Paulo (eventos 16 e 17). Foi deferida a penhora dos direitos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda do imóvel originador do débito, e determinada a intimação da parte executada e seu cônjuge (art. 841 e 842, CPC), além do credor fiduciário para informar a situação do contrato de financiamento (evento 32). Aos executados foram expedidas cartas de intimação referentes à penhora ao mesmo endereço onde ocorreu a citação, contudo, retornaram com a informação de “desconhecido” (eventos 46 e 47). O credor fiduciário informou a liquidação do contrato (evento 51). Foi declarada válida a intimação dos executados, determinada a avaliação do imóvel penhorado (evento 60). O imóvel foi avaliado em 21/11/2022 no valor de R$ 320.000,00 (evento 66). Este juízo determinou a retificação da penhora (evento 71), a fim de que a constrição recaísse sobre o imóvel, haja vista a liquidação do contrato, com a lavratura de novo termo, além da intimação da parte executada (cônjuges), e averbação da penhora no registro competente. A devolutiva do cartório informou a necessidade anexar o termo de cancelamento da alienação emitido pelo credor fiduciário (evento 80). As intimações foram encaminhadas ao mesmo endereço da citação, retornando com a informação de “ausente 3x” (eventos 84 e 85). A penhora foi ampliada de modo que a constrição alcançasse o box de garagem matrícula 282.348 (evento 114). Nova intimação dos executados por carta-postal no endereço da citação, com informação de “ausente” (eventos 139 e 140). O cartório de registro de imóveis (evento 144), informou a necessidade de pagamento dos emolumentos necessários à efetivação do registro da penhora. Novas tentativas de intimação dos executados, no endereço da citação, constando a informação de “desconhecido” (evento 149 e 151). O exequente pugnou pela validade das intimações encaminhadas à parte executada (evento 155). É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 841, §1º, §2º e §4º do CPC que formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, mediante advogado, ou se não houver advogado constituído nos autos, a intimação será pessoal, de preferência por via postal. O §4º do artigo 248 do CPC considera válida a citação recebida pelo porteiro responsável pelo recebimento de correspondência e desde que seja declarado que o destinatário da correspondência está ausente. In casu, não obstante a declaração de validade das citações, não é possível afirmar com segurança que os executados de fato residem ou residiam no endereço para onde as cartas foram recebidas visto que em todas as cartas de intimação subsequentes foram frustradas e com informações contraditórias, ora "desconhecido" ora "ausente". Visando, assim, preservar a regularidade da expropriação dos bens, e considerando, principalmente, a notícia de que houve a quitação do contrato de financiamento, são pertinentes medidas preventivas à nulidade do processo, em específico, (i) juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel aos autos, (ii) intimação e identificação dos atuais moradores para, querendo, habilitarem-se nos autos, e (iii) intimação dos executados acerca da penhora e avaliação por carta-precatória e manifestação em 15 dias. Desse modo, FIXO o prazo de 15 dias para a exequente juntar a matrícula do imóvel atualizada, indicar os atuais moradores do imóvel para intimação pessoal ou recolher as despesas de locomoção para intimação por mandado e promover o recolhimento das despesas processuais para intimação dos executados por carta-precatória, e determino: a) intimem-se; b) recolhidas as despesas, cumpra-se nos termos acima. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane AtallahJuíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: [email protected]

22/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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