Execução de Título Extrajudicial 5314327-45.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5314327-45.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 19 de dezembro de 2025 Livia Ketelly Silva Costa Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 17:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Goiânia, 18 de agosto de 2025. hs: 13:51:54 LAYSSE GABRIELLA FERREIRA COSTA Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:43

Confirmada

07/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5314327-45.2016.8.09.0051 Requerente(s): GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido(a)(s): CAITANO NETO AIRES DA SILVA DECISÃO A Súmula nº 77 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem a seguinte redação: “A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada”. Por essa singela razão, indefiro o pedido formulado no evento nº 227. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao presente feito, pugnando outra medida que entender cabível, no prazo de 05 dias. I. Goiânia, 06 de agosto de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito jr

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5314327-45.2016.8.09.0051Promovente(s): GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAPromovido(s): CAITANO NETO AIRES DA SILVADECISÃOO Novo Código de Processo Civil, no caput do artigo 98, estendeu expressamente o benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, antes concedido somente às pessoas físicas com insuficiência de recursos financeiros, na forma da Lei nº 1.060/50.No entanto, o benefício deve ser concedido apenas àquelas que comprovarem de forma inequívoca a necessidade.Isso porque a presunção de veracidade no tocante a hipossuficiência econômica é aplicável tão somente à alegação feita exclusivamente por pessoa natural.A simples leitura do § 3° do art. 99 do mencionado Diploma Legal não deixa dúvidas quanto a isso.Feitas essas considerações, observo ser incabível o acolhimento do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) exequente no evento nº 220.De início, saliento ser desnecessária a intimação da parte para a apresentação de outros documentos capazes de demonstrar eventual hipossuficiência (regra do § 2º do art. 99 do CPC/2.015), pois tal medida seria inócua na hipótese dos autos, uma vez que já apresentou com a peça do evento nº 220 documentos hábeis à análise do pedido de gratuidade da justiça.E após análise dos documentos, constatei que a parte exequente não se revela merecedora do benefício.O simples fato de o exequente encontrar-se em liquidação não se revela suficiente para a concessão do benefício.O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume a sua hipossuficiência (RESP 1648861/SP).O benefício não deve ser concedido de forma indiscriminada apenas por se tratar de massa falida, cabendo observar que no presente caso GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA é o próprio credor, a quem serão destinados os eventuais valores e bens aqui penhorados.Aliás, o valor da prática do ato ora pretendido (realização de pesquisas de bens em sistemas conveniados) se revela ínfimo, de modo que não trará prejuízos à manutenção da exequente.Além disso, é importante assinalar que em virtude da considerável evasão de receita constatada pela Corregedoria Geral da Justiça por conta da concessão indiscriminada do benefício previsto na Lei nº 1.060/50, aquele órgão recomendou aos magistrados goianos uma análise mais cautelosa e criteriosa na concessão da assistência judiciária (Ofício Circular nº 84/2010), que atualmente é denominada gratuidade da justiça, de acordo com os arts. 98 e seguintes do CPC/2015.Embora tenha sido editado em momento anterior à vigência do Novo Código de Processo Civil, a preocupação estampada pela Corregedoria no referido expediente continua válida e eficaz, pois o magistrado não deve conceder o benefício da gratuidade da justiça sem a demonstração inequívoca pela parte interessada de que o seu indeferimento acarretará prejuízos ao seu sustento e de sua família e/ou à manutenção da pessoa jurídica.Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça postulado pelo(a) exequente.Do mesmo modo, incabível o acolhimento do pedido de expedição de ofício formulado na peça do evento nº 220.Isso porque a providência ali solicitada pode e deve ser buscada diretamente pela parte interessada, sem a intervenção do Poder Judiciário.A expedição de ofício judicial é cabível somente quando a parte demonstrar, de forma efetiva, que não conseguiu as informações por meio de seus próprios esforços (o que não restou comprovado nem mesmo de forma indiciária no caso dos autos).Não é função típica do Poder Judiciário a busca por informações em favor de uma das partes do processo.O deferimento indiscriminado de diligências nesse sentido leva os demais sujeitos do processo a um comodismo muito grande.Isso sem falar na falta do dever de colaboração, previsto no art. 6º do CPC/2015.Essa novidade trazida pelo Código de Processo Civil em vigor (dever de colaboração) não é só do Poder Judiciário, mas das partes e advogados, que no ajuizamento e desenvolvimento do processo devem apresentar as informações e documentos necessários à comprovação de seus direitos, visando uma resposta rápida e eficaz por parte do Estado-Juiz.E nem se argumente que a busca por tais informações é diligência de difícil realização para o jurisdicionado.Ora, o(a) jurisdicionado(a) está representado(a) por um(a) advogado(a) no processo, que sabe muito bem como percorrer os caminhos para obtenção de tais informações.Novamente cito o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC/2015 que também é das partes e de seus advogados.Ademais, tal medida não surtirá nenhum efeito prático no presente feito, tendo em vista a regra da impenhorabilidade de verba de natureza salarial e proventos de aposentadoria e pensões (art. 833, IV, do CPC/15).Por estas razões, indefiro o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG).Intime-se a parte exequente para dar andamento ao presente feito, apresentando planilha atualizada do débito e pleiteando a medida que entender cabível, no prazo de 10 dias. Fica autorizada, após o recolhimento das devidas despesas processuais, a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, neste relativa às últimas três declarações de IRPF apresentadas.Em caso de inércia, diante da inexistência de bens penhoráveis, proceda-se a suspensão do curso do procedimento por 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2.015.Goiânia, data e hora do sistema. Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito em substituição

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 26 de maio de 2025. hs: 14:21:19 LAYSSE GABRIELLA FERREIRA COSTA Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 30 de abril de 2025. hs: 08:39:55 Lais Rodrigues Veiga Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

05/05/2025, 00:00

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