Execução Fiscal 5164259-03.2023.8.09.0160 - TJGO

Execução Fiscal 5164259-03.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2025, 09:33

Por decisão judicial

10/06/2025, 13:19

Confirmada

09/06/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - PraçadosGirassóis,EsplanadadasSecretarias.S/N Palmas–Tocantins–CEP77.001.910 Tel:+556332181400|1419 www.seduc.to.gov.br SGD 2025/27009/149908 Ofício nº 2206/2025/GABSEC/SEDUC Palmas, 21 de maio de 2025. A Sua Excelência a Senhora POLLIANA PASSOS CARVALHO Juíza de Direito da Vara das Fazendas Públicas de Novo Gama Novo Gama - GO Assunto: Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. Senhora Juíza, 1. Em atenção ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025, recebido por e-mail, por meio do qual o juízo determinou o desconto em folha de pagamento da servidora Simone Andrea dos Santos Freitas Martins, no valor mensal correspondente à penhora mês a mês de 10% (dez por cento) do rendimento líquido do salário da servidora até o pagamento integral da dívida, no valor de R$ 7.303,01 (sete mil trezentos e três reais e um centavo), informo a Vossa Excelência que o setor técnico desta Pasta procedeu com o lançamento do referido desconto no sistema de gestão da folha de pagamento do Estado do Tocantins, conforme se verifica no Demonstrativo de Cálculo de Folha - Ficha Financeira, em anexo, nos termos da decisão judicial. 2. Informações complementares poderão ser obtidas na Superintendência Jurídica desta Pasta, por meio do telefone 3027-3718 ou pelo e-mail: [email protected]. Atenciosamente, FÁBIO PEREIRA VAZ Secretário de Estado da Educação Documento foi assinado digitalmente por FABIO PEREIRA VAZ em 21/05/2025 12:31:18. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site https://sgd.to.gov.br/verificador, informando o código verificador: F5AF934D0200AD5C | SGD:2025/27009/149908 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto De: Assessoria de Redação e Apoio <[email protected]> Assunto: Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. Para: [email protected] Zimbra [email protected] Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. qua., 21 de mai. de 2025 12:33 2 anexos CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Bom dia, Segue anexo Ofício n° 2206/2025/GABSEC, Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. Por gentileza confirmar recebimento. Atenciosamente, Maria Lélia Chefia de Apoio ao Gabinete Contato: (63) 3218-1475 oficio-2206-2025.pdf 138 KB oficio-2206-2025 ANEXO.pdf 1 MB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=82223&tz=America/Sao... 1 of 1 26/05/2025, 16:42

Confirmada

28/05/2025, 11:12

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:04

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:03

Ofício (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASE-mail: [email protected] n.: 5164259-03.2023.8.09.0160Requerente: Município De Novo Gama, CPF/CNPJ: 01.629.276/0001-04, endereço: AV CENTRAL, 1000 CJ 01 AE, Alameda 1 Hi,,,, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6136281008Requerido: Simone Andrea Dos Santos Freitas Martins, CPF/CNPJ: 357.764.201-72, endereço: BK 04, Conj. 11HC, Rua 09, Casa 214, Núcleo Habitacional, Novo Gama-GO,, AVENIDA PARACATU, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 36270149Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Em resposta ao ofício do evento 101, esclareço que a Secretaria de Educação do Estado de Tocantins deverá proceder ao desconto de 10% (dez por cento) do valor líquido do salário recebido pela executada, excluindo-se apenas os descontos compulsórios, até o valor atualizado de R$ 7.303,01 (Sete mil, trezentos e três reais e um centavo).Ademais, todo o valor descontado deverá ser destinado à conta municipal de arrecadação: Banco Itaú; Agencia – 4419; Conta Corrente– 03545-8; CNPJ n. 01.629.276/0001-04; Titularidade – PMNG ARRECADAÇÃO.Isto porque o Fundo Municipal de Procuradoria não possui CNPJ e ainda pelo fato do depósito de valores distintos em contas bancárias diversas poderá prejudicar a eficácia da própria execução fiscal, visto que os descontos serão realizados mensalmente pelo órgão público.Por fim, o Fundo Municipal poderá pleitear administrativamente os valores que lhe competem.Deverá a escrivania enviar esta resposta à Secretaria de Educação do Estado de Tocantins. Informações complementares poderão ser esclarecidas pela serventia, por meio dos contatos disponibilizados.Depois, nada sendo requerido, arquivem-se os autos até a quitação do débito.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Outras Decisões

28/04/2025, 15:28

Documentos

Ofício

•29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - PraçadosGirassóis,EsplanadadasSecretarias.S/N Palmas–Tocantins–CEP77.001.910 Tel:+556332181400|1419 www.seduc.to.gov.br SGD 2025/27009/149908 Ofício nº 2206/2025/GABSEC/SEDUC Palmas, 21 de maio de 2025. A Sua Excelência a Senhora POLLIANA PASSOS CARVALHO Juíza de Direito da Vara das Fazendas Públicas de Novo Gama Novo Gama - GO Assunto: Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. Senhora Juíza, 1. Em atenção ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025, recebido por e-mail, por meio do qual o juízo determinou o desconto em folha de pagamento da servidora Simone Andrea dos Santos Freitas Martins, no valor mensal correspondente à penhora mês a mês de 10% (dez por cento) do rendimento líquido do salário da servidora até o pagamento integral da dívida, no valor de R$ 7.303,01 (sete mil trezentos e três reais e um centavo), informo a Vossa Excelência que o setor técnico desta Pasta procedeu com o lançamento do referido desconto no sistema de gestão da folha de pagamento do Estado do Tocantins, conforme se verifica no Demonstrativo de Cálculo de Folha - Ficha Financeira, em anexo, nos termos da decisão judicial. 2. Informações complementares poderão ser obtidas na Superintendência Jurídica desta Pasta, por meio do telefone 3027-3718 ou pelo e-mail: [email protected]. Atenciosamente, FÁBIO PEREIRA VAZ Secretário de Estado da Educação Documento foi assinado digitalmente por FABIO PEREIRA VAZ em 21/05/2025 12:31:18. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site https://sgd.to.gov.br/verificador, informando o código verificador: F5AF934D0200AD5C | SGD:2025/27009/149908 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto De: Assessoria de Redação e Apoio <[email protected]> Assunto: Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. Para: [email protected] Zimbra [email protected] Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. qua., 21 de mai. de 2025 12:33 2 anexos CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Bom dia, Segue anexo Ofício n° 2206/2025/GABSEC, Resposta ao Ofício nº 0422, de 7 de maio de 2025. Por gentileza confirmar recebimento. Atenciosamente, Maria Lélia Chefia de Apoio ao Gabinete Contato: (63) 3218-1475 oficio-2206-2025.pdf 138 KB oficio-2206-2025 ANEXO.pdf 1 MB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=82223&tz=America/Sao... 1 of 1 26/05/2025, 16:42

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASE-mail: [email protected] n.: 5164259-03.2023.8.09.0160Requerente: Município De Novo Gama, CPF/CNPJ: 01.629.276/0001-04, endereço: AV CENTRAL, 1000 CJ 01 AE, Alameda 1 Hi,,,, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6136281008Requerido: Simone Andrea Dos Santos Freitas Martins, CPF/CNPJ: 357.764.201-72, endereço: BK 04, Conj. 11HC, Rua 09, Casa 214, Núcleo Habitacional, Novo Gama-GO,, AVENIDA PARACATU, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 36270149Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Em resposta ao ofício do evento 101, esclareço que a Secretaria de Educação do Estado de Tocantins deverá proceder ao desconto de 10% (dez por cento) do valor líquido do salário recebido pela executada, excluindo-se apenas os descontos compulsórios, até o valor atualizado de R$ 7.303,01 (Sete mil, trezentos e três reais e um centavo).Ademais, todo o valor descontado deverá ser destinado à conta municipal de arrecadação: Banco Itaú; Agencia – 4419; Conta Corrente– 03545-8; CNPJ n. 01.629.276/0001-04; Titularidade – PMNG ARRECADAÇÃO.Isto porque o Fundo Municipal de Procuradoria não possui CNPJ e ainda pelo fato do depósito de valores distintos em contas bancárias diversas poderá prejudicar a eficácia da própria execução fiscal, visto que os descontos serão realizados mensalmente pelo órgão público.Por fim, o Fundo Municipal poderá pleitear administrativamente os valores que lhe competem.Deverá a escrivania enviar esta resposta à Secretaria de Educação do Estado de Tocantins. Informações complementares poderão ser esclarecidas pela serventia, por meio dos contatos disponibilizados.Depois, nada sendo requerido, arquivem-se os autos até a quitação do débito.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

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