Execução Fiscal 5455790-09.2014.8.09.0127 - TJGO

Execução Fiscal 5455790-09.2014.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/07/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:11

Confirmada

11/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5455790-09.2014.8.09.0127 Natureza: Execução Fiscal Vistos etc. Considerando que a parte executada aderiu ao programa de parcelamento em relação ao crédito tributário objeto da execução fiscal em testilha, fato que enseja a suspensão da exigibilidade do mesmo (art. 151, VI do CTN), defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo de 12 (doze) meses (cf., evento n° 107). Ultrapassado o prazo, intime-se o(a) exequente para manifestar acerca do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Em caso de inércia, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Consumado, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, por 05 (cinco) anos. A pedido da parte interessada, desarquivem-se os autos para normal prosseguimento da execução. Consumado o prazo acima fixado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, conforme entendimento recente do STJ (REsp nº 1.340.553). I. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 12:52

Convenção das Partes

08/07/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:09

Mero expediente

01/07/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:02

Decurso de Prazo

25/06/2025, 12:02

Confirmada

05/06/2025, 03:02

Desarquivamento

29/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 5455790-09.2014.8.09.0127 REQUERENTE: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) REQUERIDO: M R FELIPE E EUGENIO LTDA CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que em conformidade com as diretrizes instituídas pela Instrução de Serviço nº 001/2019, do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pires do Rio, procedo através de Ato Ordinatório a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se o parcelamento da dívida ainda está ativo, restam quantos meses de suspensão ou se já ocorreu o adimplemento total, conforme suspensão deferida no evento n° 84, considerando o lapso temporal já transcorrido. Pires do Rio-GO, 26 de maio de 2025. JOAO PEDRO FARIA NETO Técnico Judiciário

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Desarquivamento

Confirmada

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