Execução de Título Extrajudicial 5436092-20.2024.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5436092-20.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5436092-20.2024.8.09.0142 Requerente: Banco Do Brasil S A Requerido: Nino Bones Ltda - CITADO EDITAL Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Considerando o teor da petição de evento 78, bem como o histórico processual, verifica-se que a parte exequente requereu a expedição de edital de citação, informando o recolhimento das custas pertinentes (evento 67). No que se refere ao executado Magnos Kelly de Almeida Santos, observa-se que foram realizadas diligências para sua localização, inclusive mediante utilização de sistemas conveniados e indicação de endereços, não logrando êxito na concretização da citação pessoal. Dessa forma, reputo esgotadas as tentativas de localização do executado, razão pela qual é cabível a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, verifica-se que a executada Nino Bones Ltda já foi regularmente citada por edital (evento 71), nos termos da decisão proferida no evento 58. Assim, em razão da citação ficta e visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, impõe-se a substituição do curador especial anteriormente nomeado. Diante do exposto: DEFIRO a citação por edital do executado Magnos Kelly de Almeida Santos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as formalidades do artigo 257 do Código de Processo Civil; Ante o decurso de prazo de mov. 71, NOMEIO como curadora especial da executada Nino Bones Ltda a Dra. Andreza Vieira da Silva, inscrita na OAB/GO nº 61.621, (64) 3647-1774. Intime-se a curadora especial para apresentar defesa no prazo legal. Apresentadas as defesas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Recusadas as nomeações, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

04/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 15:56

Confirmada

30/04/2026, 13:12

Expedição de documento

30/04/2026, 12:53

Confirmada

30/04/2026, 12:52

Expedida/certificada

30/04/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5436092-20.2024.8.09.0142 Requerente: Banco Do Brasil S A Requerido: Nino Bones Ltda - CITADO EDITAL Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Considerando o teor da petição de evento 78, bem como o histórico processual, verifica-se que a parte exequente requereu a expedição de edital de citação, informando o recolhimento das custas pertinentes (evento 67). No que se refere ao executado Magnos Kelly de Almeida Santos, observa-se que foram realizadas diligências para sua localização, inclusive mediante utilização de sistemas conveniados e indicação de endereços, não logrando êxito na concretização da citação pessoal. Dessa forma, reputo esgotadas as tentativas de localização do executado, razão pela qual é cabível a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, verifica-se que a executada Nino Bones Ltda já foi regularmente citada por edital (evento 71), nos termos da decisão proferida no evento 58. Assim, em razão da citação ficta e visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, impõe-se a substituição do curador especial anteriormente nomeado. Diante do exposto: DEFIRO a citação por edital do executado Magnos Kelly de Almeida Santos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as formalidades do artigo 257 do Código de Processo Civil; Ante o decurso de prazo de mov. 71, NOMEIO como curadora especial da executada Nino Bones Ltda a Dra. Andreza Vieira da Silva, inscrita na OAB/GO nº 61.621, (64) 3647-1774. Intime-se a curadora especial para apresentar defesa no prazo legal. Apresentadas as defesas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Recusadas as nomeações, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

29/04/2026, 20:21

deferimento

29/04/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 18:20

Decurso de Prazo

24/04/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 12:40

Documento

09/02/2026, 13:26

Documentos

Outros

•04/05/2026, 00:00

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5436092-20.2024.8.09.0142 Requerente: Banco Do Brasil S A Requerido: Nino Bones Ltda DECISÃO A presente decisão servirá automaticamente como mandado/ ofício/ alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. No curso do processo, a parte exequente pugnou pela citação da executada por meio de citação editalícia (evento 56). Verifica-se que a parte exequente diligenciou efetivamente para citar a executada Nino Bones Ltda, fazendo inclusive uso de pesquisas por meio de sistemas conveniados ao Poder Judiciário (evento 26), medidas que não foram suficientes para concretização do ato citatório. Destarte, tenho que o exequente esgotou efetivamente as possibilidades de localização a executada Nino Bones Ltda, requisito que, uma vez preenchido, dá azo ao deferimento da citação pela via editalícia. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL MEDIDA EXCEPCIONAL. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO POR CARTA E OFICIAL DE JUSTIÇA. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DA CITAÇÃO PESSOA. 1. A citação por edital é meio excepcional de chamamento do devedor na execução, pois sua realização somente é possível quando esgotados os meios de encontrá-lo pessoalmente. 2. A citação editalícia, deve ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. 3. Citação realizada por edital, com nomeação de Curador Especial, que apresentou nos autos defesa, observância de todas as formalidades legais exigidas ao ato processual, assim, inexistência de vício no chamamento ficto da demandada, nulidade de citação não verificada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA" (TJ-GO - AI: 05447589520208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 25/01/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/01/2021). O mesmo não pode ser dito em relação ao executado Magnos Kelly De Almeida Santos, tendo em vista que não foram diligenciados os seguintes endereços localizados pelos sistemas conveniados (ev. 26): - Q 11, L 18, LOTEAMENTO JERONIMO PIMENTA NEVES, TURVELANDIA/GO; - FAZENDA BAESSA BAIRRO ZONA RURAL, TURVELANDIA - GO; - RUA CAPITAO C/ CAJUEIRO, SN, QUADRA 35, LOTE 14, BAIRRO RODRIGUES, SANTA HELENA DE GOIAS/GO. Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido constante do evento 56 e DETERMINO a citação da executada Nino Bones Ltda por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as prescrições do artigo 257, do CPC. Caso não seja apresentada defesa em favor da executada Nino Bones Ltda, com base no art. 72, inciso II, do CPC, nomeio como curador especial o Dr. Luis Otávio Alves Silva (OAB/GO 63.951). Para tanto, intime-se a referida causídica acerca da nomeação, bem como para, no prazo legal, apresentar defesa no prazo legal. Fica, desde já, indeferido, o mero requerimento genérico. Apresentada defesa, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. Recusada a nomeação, certifique-se e volvam-me os autos conclusos. Em relação ao executado Magnos Kelly De Almeida Santos, expeça-se mandado/carta precatória de citação nos endereços indicados. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

03/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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