Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5417436-63.2023.8.09.0105 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5417436-63.2023.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:48

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:04

Ofício (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 12:31

Confirmada

18/08/2025, 03:02

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Judicial Processo nº.: 5417436-63.2023.8.09.0105.Demandante(s): Oscar Alves Pereira.Demandado(a/s): Instituto Nacional Do Seguro Social. Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. No evento 61, foram homologados os cálculos. Intimado da homologação, o executado quedou-se inerte (evento 65). Depósito das RPVs em eventos 71/72. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Verifica-se que as RPVS foram devidamente quitados, conforme documentação juntada aos autos. Portanto, considerando o pagamento integral do débito, desnecessária maior dilação processual, ante a satisfação da prestação jurisdicional. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Proceda-se à expedição de alvará para transferência do valor depositado em eventos 71/72, na forma requerida pela exequente, no evento 70. Após a confecção do alvará, PROCEDA-SE ao envio deste por meio eletrônico para a instituição bancária. Conste-se do ofício que o banco deverá comprovar nos presentes autos a transação acima determinada, no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada. Intimem-se. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. João Victor Nogueira de AraújoJuiz de Direito6

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 17:31

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 17:09

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:22/05/2025 Página:1 Nº:0002349.2025.8.02289 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MINEIROS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 26/05/2025 14:21:39 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5417436-63.2023.8.09.0105 e Ação de Execução nº 5417436-63.2023.8.09.0105, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MINEIROS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 16.868,00 R$ 0,00 R$ 970,53 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: OSCAR ALVES PEREIRA 596.982.331-72 Não 01/05/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 17.838,53 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal OSCAR ALVES PEREIRA Requerente/Credor: Nome do Advogado: DANYELLA ALVES DE FREITAS GO00020371 CPF: 812.232.001-59 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 04/07/2023 25/07/2024 18/12/2024 R$ 17.838,53 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 13 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 17.838,53 Data de Cadastro da Requisição:22/05/2025 Página:1 Nº:0002350.2025.8.02289 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MINEIROS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 26/05/2025 14:22:57 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5417436-63.2023.8.09.0105 e Ação de Execução nº 5417436-63.2023.8.09.0105, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MINEIROS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.686,80 R$ 0,00 R$ 97,05 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: DANYELLA ALVES DE FREITAS 812.232.001-59 Não 01/05/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.783,85 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal DANYELLA ALVES DE FREITAS Requerente/Credor: Nome do Advogado: DANYELLA ALVES DE FREITAS GO00020371 CPF: 812.232.001-59 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 04/07/2023 25/07/2024 18/12/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 1.783,85

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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