Execução de Título Extrajudicial 5859454-35.2023.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5859454-35.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5859454-35.2023.8.09.0137 Requerente: Ffcred Sociedade De Credito Direto S.a CPF/CNPJ: 39.738.065/0001-74 Requerido(a): Euclides Candido Da Silva Neto CPF/CNPJ: 025.936.851-23 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO No evento 105, a parte exequente pugnou pela a realização de pesquisa via SISBAJUD, para localização e eventual bloqueio de ativos financeiros, até o limite do débito e pela realização de pesquisa via INFOJUD, para obtenção de dados cadastrais e endereços atualizados do executado. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. INDEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros e bens pelos sistemas SISBAJUD do evento 105, tendo em vista a ausência de citação da parte executada. A citação é ato indispensável para a validade do processo e para a constituição da mora, sendo que a penhora de bens deve ser precedida da oportunidade de pagamento voluntário, conforme previsto no artigo 829 do Código de Processo Civil. INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre eventual realização de tentativa de arresto executivo. Quanto ao pedido de pesquisa via Infojud, DEFIRO o pedido, considerando que a diligência visa a obtenção do endereço da parte executada para viabilizar sua citação. A fim de viabilizar a pesquisa de endereço, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a taxa de serviço por ato a ser expedido, conforme determinada o art. 8º, I, do Provimento 19/2018 da CGJ, c/c a tabela IX, item 16, inciso II, da Resolução 81 de 2017 da Corte Especial, do Tribunal de Justiça de Goiás, sob pena de ser considerada a desistência do referido pedido. Comprovado o recolhimento, proceda-se à confecção de minuta para busca de informações dos endereços da parte ré, via sistema INFOJUD. Encontrado o endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

12/05/2026, 00:00

Petição

27/03/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 13:52

Expedição de documento

12/03/2026, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2026, 00:26

Expedição de documento

10/02/2026, 12:45

Expedição de documento

04/02/2026, 20:02

Expedição de documento

02/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/12/2025, 00:00

Confirmada

02/12/2025, 14:45

Expedição de documento

02/12/2025, 14:20

Documento

01/12/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de RIO VERDE/GO UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis Avenida Universitária, Qd. 07 Lt. 12, Bairro Tocantins, Rio Verde, CEP: 75909468, telefone para consulta: (64)3611-8741, WhasApp businnes (64)3611-8755, e-mail: [email protected] e Atendimento pela plataforma ZOOM → https://tjgo.zoom.us/j/9044796205 Certidões diversas de acordo com a Portaria Conjunta nº 01/2024 GABRIEL SILVA VANZ, Analista Judiciário da UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, em cumprimento ao Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (art. 130), procedo na forma da lei, a seguinte certificação, e assim o faço por ordem do juiz conforme Portaria nº 01/2024. Processo nº 5859454-35.2023.8.09.0137 Certifico e dou fé, para que surtam os jurídicos e legais efeitos que, intimei a parte Autora, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça para qual endereço quer que seja expedido o mandado de citação da execução, bem como recolha as Despesas de locomoção do Oficial de Justiça, devendo recolher a quantidade abaixo para cada endereço a ser diligenciado, em conformidade com o tipo de mandado/ação abaixo marcado. OBS 1: Foram recolhidas 00 locomoções. Falta recolher 05 locomoções OBS 2: FICA INFORMADO QUE CASO A PARTE AUTORA, NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO, SOMENTE RECOLHA 1(UMA) LOCOMOÇÃO, A DILIGÊNCIA SERÁ EFETUADA APENAS PARA CITAÇÃO INICIAL. TIPO MANDADO/AÇÃO GUIA/LOCOMOÇÃO Arresto na Execução 1 Averbação de sentença(todos os tipos de ação) 1 Busca e apreensão de processo 1 Busca e apreensão, Depósito e Citação-Decreto-Lei 911/69 6 Busca e apreensão (todos os tipos de ação) 6 Citação (todos os tipos de Ação) -Procedimento Ordinário 1 Citação — Ação Cautelar 1 Citação — Ação de Busca e Apreensão 1 Citação — Ação de Depósito 1 Citação — Ação de Usucapião 1 Citação — Ação Monitória 1 Citação — Consignação em pagamento 1 Citação — Demarcação/Divisória 1 X Citação — Execução 5 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa 3 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 Citação, Penhora e Avaliação (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação e Imissão na posse 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse 4 Despejo e/ou Desocupação forçada 4 Citação/intimação e Despejo Voluntário 5 Entrega de Oficio 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação da Penhora 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Intimação/Instrução e Julgamento 1 Mandado de Avaliação 2 Mandado de Remoção de Bens' 2 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação 3 Reintegração de Posse 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse 4 (Art. 130, inciso I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial CGJ/2023 e Art. 28º da Portaria 01/2024) (Art. 28º. Verificada pela escrivania a ausência de custas para qualquer ato do processo, salvo nos autos de assistência judiciária, intimar a parte responsável, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se pela exiguidade do prazo a diligência não mais possa ser realizada). Datado e assinado digitalmente GABRIEL SILVA VANZ Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5859454-35.2023.8.09.0137 Requerente: Ffcred Sociedade De Credito Direto S.a CPF/CNPJ: 39.738.065/0001-74Requerido(a): Euclides Candido Da Silva Neto CPF/CNPJ: 025.936.851-23Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar proposta por Ffcred Sociedade De Credito Direto S.A em face de Euclides Candido Da Silva Neto, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.No evento 55, a parte autora pugna pela conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa.Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.De acordo com o estabelecido no artigo 4º do Decreto-lei n.º 911, de 1969, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva figura como mera faculdade conferida ao credor:Art. 4º Se o bem alineado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n° 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil.Cabe ainda ressaltar que, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil, pode haver a alteração do pedido e da causa de pedir, enquanto não se verificar a citação.Ante ao exposto, DEFIRO o requerimento de conversão e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Execução.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Recolhidas as custas, cite(m)-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do artigo 829, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora.Ressalta-se que o início do prazo de 3 (três) dias para pagamento ocorrerá da citação propriamente dita e não da juntada do mandado cumprido aos autos. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) Executado(s) (art. 827, do CPC)No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade ( art. 827, §1º, do CPC)No prazo de 15 (quinze) dias o(s) Executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, nos moldes dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil.No prazo para embargos (15 dias), o(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante disposição do artigo 916, do referido diploma legal.No caso de o(s) Executado(s) optar(em) por cumprir(em) o disposto no artigo 916, do CPC, o(s) Exequente(s) deverá(ão) ser intimado(s), nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo.Enquanto não apreciado o requerimento supra, o(s) Executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao(s) Exequente(s) o seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC)Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) Executado(s), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC.Em se tratando de bem imóvel, intime(m)-se o(s) Cônjuge(s), se houver.Se o(s) Executado(s) não for localizado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.Em caso de não localização do(s) Executado(s), o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido, nos termos do artigo 830 do CPC.Expeça-se certidão nos moldes do artigo 828, do CPC.Defiro os benefícios previstos no artigo 212, § 2º, do CPC.Fica, desde já, autorizada a Sra. Escrivã responsável pela Serventia, assinar todos os expedientes necessários ao cumprimento da decisão.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

27/05/2025, 00:00