Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:26/03/2025 Página:1 Nº:0002573.2025.8.04907 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE RIALMA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 22/04/2025 12:27:10 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5025564-78.2022.8.09.0136 e Ação de Execução nº 5025564-78.2022.8.09.0136, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIALMA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 17.383,10 R$ 3.856,34 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: JOSE FERNANDES MATIAS 508.868.001-53 Não 01/03/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 21.239,44 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal JOSE FERNANDES MATIAS 6563908420244019198 28/11/2024 R$ 32.926,78 PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO NOS CASOS DE REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR, SUPLEMENTAR OU PARCIAL NOME Nº DA REQUISIÇÃO ANTERIOR DATA-BASE VALOR JOSE FERNANDES MATIAS Requerente/Credor: Nome do Advogado: TARCISO DE OLIVEIRA GO00040004 CPF: 948.936.591-20 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Complementar 0656390-84.2024.4.01.9198 Núm. Requisição Anterior: Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 19/01/2022 08/02/2023 10/05/2024 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Dr(ª). FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO, conforme alínea 'b', do item III, do art. 1º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.Data de Cadastro da Requisição:26/03/2025 Página:2 Nº:0002573.2025.8.04907 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE RIALMA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 22/04/2025 12:27:10 Requisição de Pequeno Valor - RPV VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 21.239,44 R$ 32.926,78 Valor da requisição anterior: R$ 54.166,22 Total Requisitado: Documento assinado eletronicamente pelo(a) Dr(ª). FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO, conforme alínea 'b', do item III, do art. 1º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.