Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5216939-08.2025.8.09.0123 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5216939-08.2025.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). ( x) Dê-se vista dos autos à parte autora para requerer o que entender pertinente. Piracanjuba, 6 de maio de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnico Judiciário

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). ( x) Dê-se vista dos autos à parte autora para requerer o que entender pertinente. Piracanjuba, 7 de abril de 2026. Leticia Barbosa de Oliveira Analista Judiciário

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 17:53

Ato ordinatório

07/04/2026, 17:15

Documento

07/04/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5216939-08.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Parte autora/Exequente: AGRICOLA PIRACANJUBA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Parte ré/Executada(o): AGROBAPTISTA MECANIZAÇÃO AGRICOLA LTDA (CPF/CNPJ: 08.764.118/0001-06) D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa de Personalidade Jurídica. 1. Considerando as dificuldades encontradas pela parte exequente, recolhidas as respectivas custas (em sendo o caso), defiro o requerimento para determinar a realização de consulta aos cadastros informatizados de órgãos públicos que disponibilizam o acesso eletrônico ao Poder Judiciário, a saber SISBAJUD, para a obtenção de informações sobre o endereço da executada, nos termos do art. 319, §1º do Código de Processo Civil, a ser realizada pela própria Serventia. 1.1. Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da requisição de informações, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, volvam os autos conclusos. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 20:30

Documento

18/03/2026, 18:18

Expedida/certificada

18/03/2026, 18:16

Mero expediente

17/03/2026, 19:07

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5216939-08.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica D E S P A C H O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa de Personalidade Jurídica. Em que pese o contido no mov. 35, o documento anexado ao presente feito veio desacompanhado de pedido. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a continuidade do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 10:11

Documentos

Outros

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5216939-08.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaParte autora/Exequente: AGRICOLA PIRACANJUBA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAParte ré/Executada(o): Jorge Augusto Camargo Baptista CPF: 533.722.041-15D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa de Personalidade Jurídica.1. Inicialmente, determino à Serventia que proceda à retificação do polo passivo da ação, para que passe a constar como réu a empresa AGROBAPTISTA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 08.764.118/0001-06, com sede na Rodovia BR 060, KM 054, sentido Abadiânia à Alexânia, Sitio Olho D’Agua Fazenda, s/n°, Zona Rural, no município de Abadiânia, Goiás, CEP: 72.940-000.2. A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil, passou a ser incidente processual, devendo o credor apresentar, na ocasião de seu requerimento, os requisitos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica - teoria menor, prevista no art. 28, §5º do Código de Defesa do Consumidor ou, teoria maior, prevista no art. 50 do Código Civil.Assim, cumpridos os requisitos do art. 133 e seguintes do CPC, recebo a emenda à inicial.Em consequência, colacione-se cópia da presente decisão e suspenda-se os autos principais até o julgamento do presente (art. 134, § 3º, do CPC).3. Seguindo, cite-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, desde logo, as provas cabíveis (art. 135 do CPC).4. Após, volvam-me conclusos.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5216939-08.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaParte autora/Exequente: AGRICOLA PIRACANJUBA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAParte ré/Executada(o): Jorge Augusto Camargo Baptista CPF: 533.722.041-15D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica apresentado em autos apartados por AGRÍCOLA PIRACANJUBA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, em face de JORGE AUGUSTO CAMARGO BAPTISTA.Inicialmente, verifica-se que a parte autora não juntou instrumento procuratório aos autos.Seguindo, esclareço que a legitimidade passiva no incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica é da própria pessoa jurídica, nos termos do art. 135 do CPC, e não da pessoa física já submetida ao contraditório nos autos principais.Por fim, a documentação que instrui a petição inicial, a priori, não permite vislumbrar os documentos comprobatórios da tese de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade.Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC): a) apresentar procuração devidamente assinada, de maneira tradicional ou, caso contrário, colacione procuração assinada digitalmente acompanhada com código de autenticação aos autos (art. 104, do CPC); b) regularizar o polo passivo, incluindo a pessoa jurídica indicada à mov. 01, uma vez que se trata de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica; c) juntar documentos comprobatórios da tese de abuso da personalidade, caracterizada pelo desvio de finalidade, conforme determina o art. 134, § 4º, do CPC.Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

09/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Confirmada

Documento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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