Execução de Título Extrajudicial 5318573-90.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5318573-90.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 18:57

Definitivo

28/07/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n. 5318573-90.2024.8.09.0023Autor(a): Aline Macedo VilelaRéu(s): Luciana Maria De AlmeidaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA TERMINATIVA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por ALINE MACEDO VILELA contra LUCIANA MARIA DE ALMEIDA.Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Fundamento e Decido.A exequente foi intimada, por seu procurador, para promover o andamento do feito (mov. 47), todavia, não se manifestou.Diante disso, verifica-se o abandono da causa pela exequente, por não promover os atos e diligências que lhe compete, o que enseja a extinção do processo na forma do art. 485, III, do CPC.Ressalte-se que a Lei 9.099/1995 dispensa a intimação pessoal das partes para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preconiza o seu art. 51, § 1º.DISPOSITIVOPelo exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 485, III, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

28/07/2025, 00:00

Confirmada

25/07/2025, 15:53

Abandono da causa

25/07/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

12/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5318573-90.2024.8.09.0023Autor(a): Aline Macedo VilelaRéu(s): Luciana Maria De AlmeidaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por ALINE MACEDO VILELA contra LUCIANA MARIA DE ALMEIDA.Verifica-se que a parte exequente requereu a suspensão do feito, em razão da existência de tratativas para composição amigável, com a intenção de apresentar o respectivo termo de acordo, caso concretizado.Embora a Lei nº 9.099/1995 não contenha previsão expressa acerca da suspensão do processo por convenção das partes, a jurisprudência admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, desde que compatível com os princípios da simplicidade, celeridade e economia processual.Nesse sentido, o art. 313, inciso II, do CPC autoriza a suspensão do processo por convenção das partes, o que se mostra aplicável ao caso concreto.Diante disso, DEFIRO o pedido e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes informar sobre o resultado das tratativas ao final do período, sob pena de prosseguimento do feito executivo.Após a manifestação da parte, voltem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

10/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 20:52

Por decisão judicial

09/06/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5318573-90.2024.8.09.0023Autor(a): Aline Macedo VilelaRéu(s): Luciana Maria De AlmeidaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃOTrata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por ALINE MACEDO VILELA contra LUCIANA MARIA DE ALMEIDA.Na mov. 38 a parte exequente pede nova penhora de valores, via sistema SISBAJUD (teimosinha).DECIDO.O art. 2º da Lei nº 9.099/1995 determina que os processos no Juizado Especial Cível “orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.”Observa-se, claramente, que o objetivo do Juizado Especial Cível é entregar de forma célere e econômica a prestação jurisdicional.Portanto, resta inviável a reiteração de diligências, sob pena de eternização o processo, situação que atenta contra os princípios norteadores dos Juizados Especiais, ao contrário da Justiça Comum.Sobre o assunto, confira-se:Agravo de Instrumento. Indeferimento de pedido de penhora sobre faturamento empresarial. Decisão mantida. Procedimento incabível no Juizado Especial Cível. Pesquisa de bens – Indeferimento de diligência, por frustração de pesquisas anteriores – Impossibilidade de reiteração de pesquisas de bens no âmbito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de respeitar a simplicidade do rito processual cível previsto na lei 9.099/95. Decisão recorrida mantida por seus próprios fundamentos. (TJ-SP - AI: 01000393020228269024 SP 0100039-30.2022.8.26.9024, Relator: José Roberto Lopes Fernandes, Data de Julgamento: 26/10/2022, Turma Recursal, Data de Publicação: 26/10/2022)EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. CONVÊNIO SISBAJUD. REITERAÇÃO DA ORDEM NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. IMPOSSIBILIDADE. PESQUISA REALIZADA EM PERÍODO RECENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A busca por bens ou ativos financeiros penhoráveis em nome do devedor é possível por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, no entanto, encontra limites e não poderá ser utilizada de forma indiscriminada e ilimitada, devendo haver fundada razão para a reiteração do pedido, na forma pretendida pelo agravante, na modalidade “teimosinha”, de forma permanente e por tempo indeterminado, até a quitação da dívida. 2. Não se mostra razoável o deferimento da medida, isso porque, a última tentativa de penhora online ocorreu há menos de 6 (seis) meses, sem que a recorrente tenha demonstrado qualquer alteração da situação financeira do executado, ora agravado. 3. Segurança denegada. (TJ-MT – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL: 1000081-60.2024.8.11.9005, Relator.: SUZANA GUIMARAES RIBEIRO, Data de Julgamento: 10/06/2024, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 13/06/2024)No presente caso, constata-se que já foi deferida e realizada a pesquisa de bens do devedor via SISBAJUD, na modalidade teimosinha.Sendo assim, considerando que a parte exequente não comprovou alteração da situação econômica da parte executada, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via SISBAJUD.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 (inexistência de bens penhoráveis).Fica a parte exequente advertida que pedidos de pesquisa de bens já deferidos não serão admitidos.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

Confirmada

26/05/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5318573-90.2024.8.09.0023Autor(a): Aline Macedo VilelaRéu(s): Luciana Maria De AlmeidaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃOTrata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por ALINE MACEDO VILELA contra LUCIANA MARIA DE ALMEIDA.Na mov. 38 a parte exequente pede nova penhora de valores, via sistema SISBAJUD (teimosinha).DECIDO.O art. 2º da Lei nº 9.099/1995 determina que os processos no Juizado Especial Cível “orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.”Observa-se, claramente, que o objetivo do Juizado Especial Cível é entregar de forma célere e econômica a prestação jurisdicional.Portanto, resta inviável a reiteração de diligências, sob pena de eternização o processo, situação que atenta contra os princípios norteadores dos Juizados Especiais, ao contrário da Justiça Comum.Sobre o assunto, confira-se:Agravo de Instrumento. Indeferimento de pedido de penhora sobre faturamento empresarial. Decisão mantida. Procedimento incabível no Juizado Especial Cível. Pesquisa de bens – Indeferimento de diligência, por frustração de pesquisas anteriores – Impossibilidade de reiteração de pesquisas de bens no âmbito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de respeitar a simplicidade do rito processual cível previsto na lei 9.099/95. Decisão recorrida mantida por seus próprios fundamentos. (TJ-SP - AI: 01000393020228269024 SP 0100039-30.2022.8.26.9024, Relator: José Roberto Lopes Fernandes, Data de Julgamento: 26/10/2022, Turma Recursal, Data de Publicação: 26/10/2022)EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. CONVÊNIO SISBAJUD. REITERAÇÃO DA ORDEM NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. IMPOSSIBILIDADE. PESQUISA REALIZADA EM PERÍODO RECENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A busca por bens ou ativos financeiros penhoráveis em nome do devedor é possível por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, no entanto, encontra limites e não poderá ser utilizada de forma indiscriminada e ilimitada, devendo haver fundada razão para a reiteração do pedido, na forma pretendida pelo agravante, na modalidade “teimosinha”, de forma permanente e por tempo indeterminado, até a quitação da dívida. 2. Não se mostra razoável o deferimento da medida, isso porque, a última tentativa de penhora online ocorreu há menos de 6 (seis) meses, sem que a recorrente tenha demonstrado qualquer alteração da situação financeira do executado, ora agravado. 3. Segurança denegada. (TJ-MT – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL: 1000081-60.2024.8.11.9005, Relator.: SUZANA GUIMARAES RIBEIRO, Data de Julgamento: 10/06/2024, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 13/06/2024)No presente caso, constata-se que já foi deferida e realizada a pesquisa de bens do devedor via SISBAJUD, na modalidade teimosinha.Sendo assim, considerando que a parte exequente não comprovou alteração da situação econômica da parte executada, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via SISBAJUD.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 (inexistência de bens penhoráveis).Fica a parte exequente advertida que pedidos de pesquisa de bens já deferidos não serão admitidos.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

27/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(57)