Execução de Título Extrajudicial 5831591-71.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5831591-71.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/03/2026, 16:11

Definitivo

04/03/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 16:21

Expedição de documento

02/03/2026, 15:27

Desarquivamento

02/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/11/2025, 00:00

Definitivo

17/11/2025, 14:08

Confirmada

17/11/2025, 12:26

Expedição de documento

17/11/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5831591-71.2023.8.09.0051 Promovente (s): Condomínio Miami One Lifestyle CPF/CNPJ: 38.561.054/0001-07) Endereço: Rua Amélia Artiaga Jardim,, Quadra 247, Lote 25/28,, SETOR MARISTA, GOIÂNIA, GO, 74180700 Promovido: Joaquim Mendonça Chaves (CPF/CNPJ: 412.545.201-63) Endereço: Rua Amélia Artiaga Jardim, 00, QD. 247, LOTES 25 A 28, Cond Miami One Lifestyle, ap 1601, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74180070 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Condomínio Miami One Lifestyle em face da decisão proferida à mov. 172. A parte aduz que a decisão embargada contém erro material, pois determinou a liberação do saldo remanescente depositado em conta judicial no valor de R$ 2.321,04, no entanto, o valor correto seria de R$ 3.340,00. Pois bem. Em compulso aos autos, verifico que razão assiste à parte embargante. Isso porque, o requerimento de liberação do autor foi referente ao saldo remanescente em contato, sendo que, à mov. 162 foi juntado extrato das contas judiciais vinculadas ao processo, em que o saldo do Banco do Brasil indicava o valor disponível remanescente de R$ 3.340,00, sendo que o valor de R$ 2.321,04 estava em uma conta secundária, e já havia sido expedido alvará correspondente a esse valor à mov. 160. Portanto, ao fixar o valor remanescente em R$ 2.321,04, a decisão incorreu em erro material. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, por serem tempestivos, e ACOLHO-OS, a fim de corrigir erro material constante na decisão de mov. 172, para definir que o saldo remanescente em conta judicial se trata do valor de R$ 3.340,00, portanto, este será o valor do alvará a ser expedido em favor da parte Condomínio Miami One Lifestyle, com eventuais rendimentos. Após arquivem-se os autos, em razão da extinção dos autos por cumprimento da obrigação (mov. 155). Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Confirmada

15/11/2025, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/11/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 19:11

Documentos

Outros

•03/03/2026, 00:00

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5831591-71.2023.8.09.0051Promovente (s): Condomínio Miami One Lifestyle (CPF/CNPJ: 38.561.054/0001-07)Endereço: Rua Amélia Artiaga Jardim,, Quadra 247, Lote 25/28,, SETOR MARISTA, GOIÂNIA, GO, 74180700Promovido: Joaquim Mendonça Chaves (CPF/CNPJ: 412.545.201-63)Endereço: Rua Amélia Artiaga Jardim, 00, QD. 247, LOTES 25 A 28, Cond Miami One Lifestyle, ap 1601, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74180070 DECISÃO Em 07/10/2025, Joaquim Mendonça Chaves requereu a liberação do saldo remanescente de R$ 2.321,04. Em 08/10/2025, o Condomínio Miami One Lifestyle (exequente) também solicitou a liberação deste mesmo saldo, alegando que o valor não foi levantado e deve ser destinado ao condomínio.Analiso os pedidos.O executado Joaquim Mendonça Chaves, em 07/10/2025, requereu a liberação do saldo remanescente depositado em conta judicial, no valor de R$ 2.321,04, indicando dados bancários de seu procurador.O exequente, Condomínio Miami One Lifestyle, em 08/10/2025, pugnou pela liberação do mesmo saldo remanescente, alegando que este valor, decorrente de depósitos mensais para quitação da dívida, ainda não foi levantado e deve ser transferido para a conta bancária de sua sociedade de advogados.Em 02/10/2025, conforme movimentação 154, foi declarada a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. Posteriormente, em 06/10/2025, foi expedido alvará eletrônico para transferência de valores ao exequente. Contudo, um saldo remanescente permaneceu.A análise dos autos demonstra que o valor de R$ 2.321,04 é o saldo remanescente após a expedição do alvará em 06/10/2025. Ambos os polos requerem a liberação deste montante.Considerando que a extinção do processo se deu pelo cumprimento da obrigação, e havendo um saldo remanescente em conta judicial, o qual é objeto de pedido de ambas as partes, é cabível a liberação em favor do exequente, Condomínio Miami One Lifestyle, conforme postulado em 08/10/2025, uma vez que este é o credor. A indicação de conta bancária da sociedade de advogados do polo ativo para tal transferência é válida, pois a representação processual confere aos advogados poderes para receber valores em nome de seus clientes.Dito isto, defiro o pedido de liberação do saldo remanescente de R$ 2.321,04 para o Condomínio Miami One Lifestyle, por intermédio de sua sociedade de advogados.Após, intime-se o promovente para indicar bens a penhora, isso no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 1025* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

13/10/2025, 00:00

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5831591-71.2023.8.09.0051Promovente (s): Condomínio Miami One Lifestyle CPF/CNPJ: 38.561.054/0001-07Endereço: Rua Amélia Artiaga Jardim,, Quadra 247, Lote 25/28,, SETOR MARISTA, GOIÂNIA, GO, 74180700Promovido: Joaquim Mendonça Chaves 412.545.201-63Endereço: Rua Amélia Artiaga Jardim, 00, QD. 247, LOTES 25 A 28, Cond Miami One Lifestyle, ap 1601, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74180070 DECISÃOA parte exequente requer a homologação de cálculos apresentado na mov. 133, arquivo. 2.HOMOLOGO os cálculos para que surtam seus regulares efeitos.Em breve relato foi requerido o uso de sistema na mov. 133.DECIDO.* SISBAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Ainda, necessário ressaltar que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.O valor do débito é de R$ 2.321,04 ( dois mil e trezentos e vinte e um reais e quatro centavos).Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.PROSSEGUIMENTO:Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender necessário, com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, CPC).SUSPENSÃO:Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou caso seja requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis.Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias.Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de execução, como é o caso dos autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação.Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo.Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023).Logo, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC.Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora.Caso haja requerimento da parte credora, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5831591-71.2023.8.09.0051Promovente (s): Condomínio Miami One LifestyleEndereço: Rua Amélia Artiaga Jardim,, Quadra 247, Lote 25/28,, SETOR MARISTA, GOIÂNIA, GO, 74180700Promovido: Joaquim Mendonça ChavesEndereço: Rua Amélia Artiaga Jardim, 00, QD. 247, LOTES 25 A 28, Cond Miami One Lifestyle, ap 1601, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74180070 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em mov. 109 o executado informou o pagamento das 06 (seis) parcelas do acordo homologado (ev. 89)Em mov. 104 e 111 o exequente manifestou que houve o pagamento das parcelas do acordo homologado em em 16/07/24, 22/08/24, 19/09/24, 14/10/24, 08/11/2024 e a sexta em 25/03/2025.Decorrente disso, requereu a aplicação da multa prevista no artigo 916, II do Código de Processo Civil de 2015.DEFIRO o pedido de aplicação de multa nos termos do artigo 916, II do Código de Processo Civil de 2015.REMETA-SE os autos à contadoria para elaboração dos devidos cálculos.Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o devido pagamento.Não cumprida a obrigação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

28/05/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5831591-71.2023.8.09.0051Promovente (s): Condomínio Miami One LifestyleEndereço: Rua Amélia Artiaga Jardim,, Quadra 247, Lote 25/28,, SETOR MARISTA, GOIÂNIA, GO, 74180700Promovido: Joaquim Mendonça ChavesEndereço: Rua Amélia Artiaga Jardim, 00, QD. 247, LOTES 25 A 28, Cond Miami One Lifestyle, ap 1601, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74180070 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por Condomínio Miami One Lifestyle em face de Joaquim Mendonça Chaves, ambos devidamente qualificados.Os autos encontram-se em fase satisfativa em face do parcelamento deferido em mov. 58.Em mov. 83 o exequente requereu o levantamento da quantia depositada nos autos, datados de 05/06/24, 16/07/24, 22/08/24, 19/09/24 e 14/10/2024, para a conta: Banco Sicoob 756, Agência 3233, Conta 2401-5, CPF 042.955.711-64, Titular: Artur Nascimento Camapum, bem como, o prosseguimento da execução mediante a realização de penhora de valores via SISBAJUD, na quantia de R$ 2.181,38 (dois mil cento e oitenta e um reais e trinta e oito centavos).Em mov. 86 o executado informou pagamento da parcela de Novembro, bem como, requereu que seja expedido ofício ao Banco do Brasil, para obtenção do extrato dos depósitos judiciais, objetivando conferência dos valores.Ante o exposto, considero a obrigação de pagar satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.Assim, oficie-se o Banco sobre os valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos.Após, EXPEÇA-SE o competente alvará, via SISCONDJ, para transferência dos valores depositados em juízo, com eventuais rendimentos, para a conta indicada na mov. 83.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

03/02/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

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Confirmada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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