Execução de Título Extrajudicial 5505199-87.2023.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5505199-87.2023.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:24

Definitivo

08/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 16:46

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Mozarlândia1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5505199-87.2023.8.09.0110Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaPromovido: Daniela Pereira Gil Araujo S E N T E N Ç A I. RELATÓRIOTrata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por Maria B’unita Comércio de Roupas Ltda em desfavor de Daniela Pereira Gil Araújo.Durante o curso processual, as partes transigiram, conforme acordo juntado no evento 74.Vieram-me os autos conclusos.Decido.II. FUNDAMENTAÇÃOEvidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide.No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio.Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação.Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos.III. DISPOSITIVODiante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.PROCEDA-SE à baixa das restrições por ventura existentes nos presentes autos, em especial a última ordem de evento 73.Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 54 e 55 da Lei 9099/95).Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

15/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 18:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:28

Outras Decisões

18/08/2025, 02:17

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:08

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Mozarlândia1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5505199-87.2023.8.09.0110Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaPromovido: Daniela Pereira Gil Araujo S E N T E N Ç A I. RELATÓRIOTrata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por Maria B’unita Comércio de Roupas Ltda em desfavor de Daniela Pereira Gil Araújo.Durante o curso processual, as partes transigiram, conforme acordo juntado no evento 74.Vieram-me os autos conclusos.Decido.II. FUNDAMENTAÇÃOEvidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide.No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio.Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação.Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos.III. DISPOSITIVODiante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.PROCEDA-SE à baixa das restrições por ventura existentes nos presentes autos, em especial a última ordem de evento 73.Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 54 e 55 da Lei 9099/95).Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

15/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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