Execução de Título Extrajudicial 5427914-06.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5427914-06.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais apresentada no evento nº 209. Goiânia - GO, 15 de abril de 2026. Ana Clara Santos Machado Bezerra Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:47

Documento

15/04/2026, 16:45

Documento

10/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5427914-06.2020.8.09.0051 Autor(a): Banco Do Brasil Ré(u): Giovana Maria Quinan Ferreira DECISÃO Expedido mandado de avaliação, o Oficial de Justiça certificou que, ao comparecer ao endereço indicado, deixou de realizar a avaliação do bem por se tratar de empreendimento complexo que demanda conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual devolveu o mandado e requereu a nomeação de perito, nos termos do art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil (evento 193). Intimado, o exequente manifestou pelo prosseguimento do feito com avaliação (evento 200). Considerando a certidão do Oficial de Justiça atestando a impossibilidade de realização da avaliação do bem, por demandar conhecimentos técnicos especializados, bem como a manifestação do exequente pelo prosseguimento do feito, DEFIRO a realização de prova pericial para fins de avaliação do bem constrito e, para realização da perícia, nomeio perito(a) engenheiro e avaliador de imóveis ALBERTO ANDRADE DE CASTRO, e-mail: [email protected], telefones (62) 9930-6278 e (62) 9930-62786, independentemente de termo de compromisso (art. 466, Código de Processo Civil). Tendo em vista que é do interesse da exequente a avaliação, esta deverá adiantar os honorários periciais (CPC, art. 95). Intime-se o(a) Perito(a) acerca da nomeação, bem como para que faça proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 2º). Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo: a) arguir o impedimento ou a suspeição dos peritos, se for o caso; b) indicar assistente técnico e/ou c) apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, I, II e III, do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta de honorários, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca dela, nos moldes do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. No caso de concordância, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito judicial concernente à remuneração do(a) perito(a) nomeado(a). Comprovado o pagamento e designada data para perícia, autorizo o levantamento pelo(a) expert de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária, sendo que o remanescente será levantado após a entrega do laudo e prestação dos eventuais esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º do Código de Processo Civil). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. Apresentado o respectivo laudo, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 477 do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação diversa, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

Confirmada

30/03/2026, 18:50

Confirmada

30/03/2026, 18:50

Perito

30/03/2026, 18:32

Expedição de documento

27/03/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 26 de fevereiro de 2026. Marco Pollo Quinta Ribeiro Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 18:24

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5427914-06.2020.8.09.0051 Autor(a): Banco Do Brasil Ré(u): Giovana Maria Quinan Ferreira DECISÃO Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por AFONSO OLÍMPIO DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR, na qual alega a ocorrência de prescrição intercorrente, fundamentando seu pleito no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. O excipiente sustenta que a presente execução, proposta em 28 de agosto de 2020 e baseada em Cédula de Crédito Rural com vencimento em 27 de junho de 2019, teria incorrido em prescrição intercorrente pelo fato de ter sido citado somente em 04 de agosto de 2025, após o transcurso do prazo prescricional trienal aplicável às cédulas rurais. Argumenta, ainda, que deveria ter sido citado desde o início da execução, em razão do litisconsórcio necessário decorrente de sua condição de cônjuge da executada. O BANCO DO BRASIL apresentou impugnação à exceção, sustentando a ausência de inércia de sua parte e invocando o princípio da causalidade. Relatado. Decido. A prescrição intercorrente constitui instituto destinado a impedir a perpetuação de processos executivos pela inércia do credor. Sua configuração pressupõe, essencialmente, a demonstração de comportamento omissivo do exequente, capaz de revelar desinteresse na persecução de seu crédito. Conforme jurisprudência consolidada, não se configura prescrição intercorrente quando demonstrada a diligência do exequente no andamento do feito, ainda que ocorram períodos de aparente paralização decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem decidido de forma reiterada: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA, ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA DE IMÓVEL. AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente e a nulidade da penhora de imóvel em Execução de Título Extrajudicial. O agravante argumenta prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente e a nulidade da penhora por ausência de intimação prévia do coproprietário e cônjuge. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão são:(i) a ocorrência de prescrição intercorrente na Execução; e(ii) a nulidade da penhora por falta de intimação prévia do coproprietário e cônjuge. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não houve inércia do exequente capaz de configurar prescrição intercorrente. O feito apresentou diversas movimentações, demonstrando a diligência do credor. A demora não foi exclusivamente imputável ao exequente.4. A ausência de intimação prévia do coproprietário não torna nula a penhora, mas apenas os atos expropriatórios subsequentes. O juízo de origem determinou a intimação, garantindo a ciência do coproprietário. A penhora da fração ideal permanece válida, pois não houve atos expropriatórios. IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento:1. A prescrição intercorrente não se configura ante a demonstração de diligência do exequente.2. A ausência de intimação prévia do coproprietário não invalida a penhora, sendo suficiente a determinação de intimação posterior. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 240, § 3º; CPC, art. 889, II; CPC, art. 921, § 4º-A; art. 924, inciso V. Decreto-Lei nº 167/67, art. 60; Decreto nº 57.663/66, art. 70. Jurisprudências relevantes citadas: TJGO, Agravo de Instrumento 5060802-66.2024.8.09.0047; TJGO, Apelação Cível 0408839-63.2006.8.09.0049; TJGO, Agravo de Instrumento 5931706-66.2024.8.09.0051; TJGO, Apelação Cível 5314703-60.2020.8.09.0093. Referência: (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravo de Instrumento, 5352401-40.2025.8.09.0024, MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO - (DESEMBARGADOR), 5ª Câmara Cível, publicado em 26/06/2025 18:43:54) Analisando os autos, verifica-se que o banco exequente demonstrou diligência na condução do processo, não permanecendo inerte durante o curso da execução. O feito apresentou diversas movimentações processuais, evidenciando o interesse do credor na satisfação de seu direito. No que tange especificamente à questão do litisconsórcio necessário, embora seja procedente a alegação de que o cônjuge deveria ter integrado a lide desde o início, tal circunstância não autoriza, por si só, o reconhecimento da prescrição intercorrente quando evidenciada a atividade diligente do exequente. A demora na citação do cônjuge, quando não decorrente de inércia culposa do autor, mas de dificuldades objetivas de localização ou outras circunstâncias processuais, não configura o pressuposto essencial da prescrição intercorrente, qual seja, o abandono da causa pelo titular do direito. O entendimento jurisprudencial dominante em nosso universo jurídico é no sentido de que não há falar em fluência de prazo prescricional quando o credor se mostra, de modo evidente, diligente no sentido da percepção de seu crédito. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil e considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Ausente o pressuposto essencial da prescrição intercorrente - qual seja, a inércia culposa do exequente -, não há que se falar em extinção do processo executivo. Prossiga-se na execução nos seus ulteriores termos. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas que estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma SIEL: Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 20 de maio de 2025. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

21/05/2025, 00:00

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