Execução de Título Extrajudicial 6010579-67.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6010579-67.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caiapônia 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] Processo: 6010579-67.2024.8.09.0023 Polo ativo: Vanilda Ramos da Silva Polo passivo: Angelica Noronha de Oliveira Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por VANILDA RAMOS DA SILVA contra ANGÉLICA NORONHA DE OLIVEIRA. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Além da possibilidade expressa de desistir da demanda (CPC, art. 200, parágrafo único), o sistema dos Juizados Especiais prevê que a morte do requerido/executado acarreta a extinção do processo quando não promovida a citação dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 9.099/95, art. 51, VI). No caso dos autos, intimada para promover a citação dos sucessores, a exequente pugnou pelo arquivamento do processo, desistindo da execução (mov. 49). Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, e art. 51, VI, da Lei 9.099/95. Afastada a hipótese de recurso em relação à sentença homologatória (Lei 9.099/95, art. 41), ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Sem custas ou honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 4

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caiapônia 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] Processo: 6010579-67.2024.8.09.0023 Polo ativo: Vanilda Ramos da Silva Polo passivo: Angelica Noronha de Oliveira Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Consoante informação da mov. 43, a executada veio a óbito, fato confirmado mediante pesquisa no sítio oficial da Receita Federal do Brasil: Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos processos que seguem o rito sumaríssimo, a morte da parte implica na sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores. Nesse caso, o art. 313, I c/c § 2º, I, do mesmo diploma processual, indica que o processo será suspenso, possibilitando a habilitação. Assim, comprovado o falecimento da parte executada, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 2 (dois) meses, a fim de que a parte exequente promova a citação do espólio ou dos herdeiros, dando preferência à primeira hipótese. Advirto que a inércia ou a não habilitação nos moldes acima mencionados implicará na extinção da execução. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 4

23/01/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 6010579-67.2024.8.09.0023Autor(a): 33.956.107 Vanilda Ramos Da SilvaRéu(s): Angelica Noronha De OliveiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO DEFIRO o pedido do exequente (mov. 36).DETERMINO a imediata restrição do veículo localizado via pesquisa RENAJUD (mov. 32), com a inclusão da constrição de circulação e transferência.Outrossim, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção do referido veículo, ficando eventuais custos de arrombamento, chaveiro e outros, sob responsabilidade do(a) exequente.O devedor sem advogado constituído deverá ser intimado da medida na mesma diligência de penhora veicular.Desde já, defiro ao(a) exequente o encargo de depositário(a). Se expressamente recusado, consigno que poderá ser mantido na posse do(a) executado(a).Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

16/09/2025, 00:00

Confirmada

15/09/2025, 15:44

Outras Decisões

15/09/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia 1 VARA Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 6010579-67.2024.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: 33.956.107 Vanilda Ramos Da Silva Promovido(a).....................: Angelica Noronha De Oliveira INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 14:12

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caiapônia 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] Processo: 6010579-67.2024.8.09.0023 Polo ativo: Vanilda Ramos da Silva Polo passivo: Angelica Noronha de Oliveira Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Consoante informação da mov. 43, a executada veio a óbito, fato confirmado mediante pesquisa no sítio oficial da Receita Federal do Brasil: Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos processos que seguem o rito sumaríssimo, a morte da parte implica na sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores. Nesse caso, o art. 313, I c/c § 2º, I, do mesmo diploma processual, indica que o processo será suspenso, possibilitando a habilitação. Assim, comprovado o falecimento da parte executada, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 2 (dois) meses, a fim de que a parte exequente promova a citação do espólio ou dos herdeiros, dando preferência à primeira hipótese. Advirto que a inércia ou a não habilitação nos moldes acima mencionados implicará na extinção da execução. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 4

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 6010579-67.2024.8.09.0023Autor(a): 33.956.107 Vanilda Ramos Da SilvaRéu(s): Angelica Noronha De OliveiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO DEFIRO o pedido do exequente (mov. 36).DETERMINO a imediata restrição do veículo localizado via pesquisa RENAJUD (mov. 32), com a inclusão da constrição de circulação e transferência.Outrossim, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção do referido veículo, ficando eventuais custos de arrombamento, chaveiro e outros, sob responsabilidade do(a) exequente.O devedor sem advogado constituído deverá ser intimado da medida na mesma diligência de penhora veicular.Desde já, defiro ao(a) exequente o encargo de depositário(a). Se expressamente recusado, consigno que poderá ser mantido na posse do(a) executado(a).Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 6010579-67.2024.8.09.0023Autor(a): 33.956.107 Vanilda Ramos Da SilvaRéu(s): Angelica Noronha De OliveiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃOO PREVJUD integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP). Além disso, é um importante aliado para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários na Justiça, garantindo maior facilidade e rapidez no acesso ao direito pelo cidadão, conforme informação prestada pelo CNJ.À vista disso, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis por este sistema são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas dos cidadãos.Diante do exposto, DETERMINO a consulta ao sistema PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária) para obter informações sobre o último vínculo trabalhista da parte executada ou a existência de algum benefício previdenciário em seu nome.Dados da parte para pesquisa: Angelica Noronha De Oliveira - CPF: 387.674.653-15.Do resultado da diligência deferida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, ficando advertido que pedidos de pesquisa de bens já deferidos nos autos não serão admitidos, salvo se efetivamente comprovada alteração do quadro econômico da parte executada.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

27/05/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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