Execução de Título Extrajudicial 5988626-40.2024.8.09.0090 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5988626-40.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:29

Petição

02/04/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA - VARA CÍVEL Av. Governador dos Mutirões, Quadra 05 Lote 01, Setor Redentor, Jandaia - GO, CEP: 75950-000 Ponto de Inclusão Digital – PID - Avenida Goiânia, Quadra 18, Vila Indiara, Indiara – GO, Cep: 75955-000 E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: (62) 3611-1176 -Telefone: (62) 3611-1172 Horário de Atendimento: 12:00 às 18:00h Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intime-se a parte autora para manifestar acerca dos documentos juntados pela CACE, prazo 15 (quinze) dias; Jandaia - GO, 6 de março de 2026 RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA Analista Judiciário - 5052734 __________________________________________

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 18:14

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:14

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:14

Documento

06/03/2026, 17:02

Expedição de documento

26/01/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA - VARA CÍVEL Av. Governador dos Mutirões, Quadra 05 Lote 01, Setor Redentor, Jandaia - GO, CEP: 75950-000 Ponto de Inclusão Digital – PID - Avenida Goiânia, Quadra 18, Vila Indiara, Indiara – GO, Cep: 75955-000 E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: (62) 3611-1176 -Telefone: (62) 3611-1172 Horário de Atendimento: 12:00 às 18:00h Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intimação da parte autora para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Jandaia - GO, 13 de janeiro de 2026. JOSIANE GOMES DA SILVA SOUSA Secretária __________________________________________

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:50

Confirmada

13/01/2026, 15:35

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:27

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete do Desembargador Murilo Vieira de Faria [email protected] 3ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5982065-42.2025.8.09.0000 COMARCA DE JANDAIA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO: LEANDRO BASTOS MACEDO RELATOR: DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A, contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da comarca de Jandaia, Dr. Fernando Marney Oliveira de Carvalho, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo ora agravante, em face de LEANDRO BASTOS MACEDO. Inicial: O banco autor ajuizou ação de execução de título extrajudicial. Decisão Recorrida (mov. 35 – autos originários): A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: “(…) INDEFIRO o pedido de penhora de veículo formulado em evento retro, uma vez que não foi localizado via RENAJUD, por meio do CPF da parte executada (mov. 25). Ante o exposto, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III do CPC, determino a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 (um) ano, período em que ficará suspensa também a prescrição (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo supracitado sem manifestação do exequente ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, § 2°, CPC, a contar do encerramento da suspensão. Deverá o executado ser intimado do arquivamento. Havendo manifestação da parte exequente pelo prosseguimento do feito com indicação de bens do executado ou de diligências úteis na busca de bens penhoráveis, remetam-se os autos conclusos, conforme art. 921, 3°, CPC. ”. Grifei. Agravo de Instrumento: O banco autor interpôs recurso de agravo de instrumento. É o relatório. Decido. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO Destaco ser comportável o julgamento monocrático, passo a decidir nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Verifico a existência de pedido de desistência do presente recurso (mov. 7), subscrito pelo procurador do agravante, o que resulta na prejudicialidade do agravo de instrumento, considerando a perda superveniente do objeto do recurso. Desta forma, passo à análise da desistência pleiteada. Transcrevo o disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Transcrevo, ainda, o teor do artigo 138, inciso XVII, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás: “Art. 138. Ao relator compete: (...) XVII - homologar a desistência de recurso ou de ação originária, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”. Neste diapasão, a homologação da desistência do procedimento recursal é medida imperativa, com arrimo nos artigos 998 do CPC e 138, inciso XVII, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Destarte, ante a desistência formulada pelo recorrente, afigura-se prejudicada a análise do recurso. Ante o exposto, para que surtam os efeitos jurídicos, nos termos dos artigos 932, inciso III e 998, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 138, inciso XVII, do RITJGO, homologo a desistência recursal, restando prejudicado o recurso de agravo de instrumento. Publique-se. Decorrido o prazo legal, arquive-se. Documento datado e assinado digitalmente. Desembargador MURILO VIEIRA DE FARIA Relator L04

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete do Desembargador Murilo Vieira de Faria [email protected] 3ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5982065-42.2025.8.09.0000 COMARCA DE JANDAIA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO: LEANDRO BASTOS MACEDO RELATOR: DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A, contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da comarca de Jandaia, Dr. Fernando Marney Oliveira de Carvalho, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo ora agravante, em face de LEANDRO BASTOS MACEDO. Inicial: O banco autor ajuizou ação de execução de título extrajudicial. Decisão Recorrida (mov. 35 – autos originários): A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: “(…) INDEFIRO o pedido de penhora de veículo formulado em evento retro, uma vez que não foi localizado via RENAJUD, por meio do CPF da parte executada (mov. 25). Ante o exposto, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III do CPC, determino a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 (um) ano, período em que ficará suspensa também a prescrição (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo supracitado sem manifestação do exequente ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, § 2°, CPC, a contar do encerramento da suspensão. Deverá o executado ser intimado do arquivamento. Havendo manifestação da parte exequente pelo prosseguimento do feito com indicação de bens do executado ou de diligências úteis na busca de bens penhoráveis, remetam-se os autos conclusos, conforme art. 921, 3°, CPC. ”. Grifei. Agravo de Instrumento: O banco autor interpôs recurso de agravo de instrumento. É o relatório. Decido. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO Destaco ser comportável o julgamento monocrático, passo a decidir nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Verifico a existência de pedido de desistência do presente recurso (mov. 7), subscrito pelo procurador do agravante, o que resulta na prejudicialidade do agravo de instrumento, considerando a perda superveniente do objeto do recurso. Desta forma, passo à análise da desistência pleiteada. Transcrevo o disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Transcrevo, ainda, o teor do artigo 138, inciso XVII, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás: “Art. 138. Ao relator compete: (...) XVII - homologar a desistência de recurso ou de ação originária, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”. Neste diapasão, a homologação da desistência do procedimento recursal é medida imperativa, com arrimo nos artigos 998 do CPC e 138, inciso XVII, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Destarte, ante a desistência formulada pelo recorrente, afigura-se prejudicada a análise do recurso. Ante o exposto, para que surtam os efeitos jurídicos, nos termos dos artigos 932, inciso III e 998, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 138, inciso XVII, do RITJGO, homologo a desistência recursal, restando prejudicado o recurso de agravo de instrumento. Publique-se. Decorrido o prazo legal, arquive-se. Documento datado e assinado digitalmente. Desembargador MURILO VIEIRA DE FARIA Relator L04

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução/cumprimento de sentença, em que as partes estão devidamente qualificadas. Considerando que tramitam nesta unidade diversos processos em fase de cumprimento de sentença ou execução, todos com pedidos de localização de bens da parte executada mediante utilização de sistemas eletrônicos distintos (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), e em observância aos princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da economia processual, entendo ser mais eficiente e adequado o exame conjunto de tais requerimentos. A análise simultânea das medidas constritivas evita a duplicidade de atos, otimiza o tempo de tramitação e promove a racionalização dos recursos humanos e tecnológicos do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Assim, procedo à apreciação unificada dos pedidos de pesquisa e constrição de bens, conforme se delineia a seguir. Em homenagem ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, defiro as consultas requeridas para localização de bens/ativos financeiros da parte executada junto aos sistemas pleiteados. Se requerido o Sisbajud, autorizo a utilização da repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 854 do mesmo diploma processual. Já quanto ao Renajud, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos encontrados junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN). Se pleiteado, proceda-se à inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes SERASA E SPC (SERASAJUD), conforme requerido pela parte exequente, conforme o art. 782, § 3º, do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Caso seja frutífera eventual consulta ao SNIPER, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das guias de taxa de serviços alusivos às consultas, sendo uma guia para cada sistema a ser consultado, sob pena de indeferimento, exceto se já tiver sido recolhida ou for beneficiário da Justiça Gratuita. Face à ausência de busca de bens via sistema conveniado, INDEFIRO pedido, eventualmente feito, de registro do nome do devedor junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). As pesquisas serão realizadas pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace). Após os resultados das consultas, juntem-se cópias aos autos e ouçam-se os interessados em 15 (quinze) dias. Com a juntada de informações fiscais, inclua-se segredo de justiça sobre os documentos. Intimem-se. Cumpra-se. JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de Carvalho Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 408/2024)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5988626-40.2024.8.09.0090Exequente: Banco Bradesco S.a.Executado(a): Leandro Bastos Macedo DECISÃOInfere-se que a parte exequente pleiteia pelas buscas via SERPJUD. Pois bem.O SERPJUD é uma plataforma desenvolvida para facilitar a comunicação e a tramitação de processos relacionados aos registros públicos de forma eletrônica, integrando diversos serviços e informações sobre registros, como o registro de imóveis, de pessoas jurídicas, entre outros. Com efeito, os advogados podem peticionar eletronicamente no SERPJUD, o que significa que eles podem apresentar documentos e requerimentos diretamente pelo sistema. Isso facilita a comunicação com os cartórios e órgãos responsáveis pelos registros públicos, tornando o processo mais ágil e eficiente.Além de peticionar, os advogados também podem acompanhar o andamento dos processos, consultar informações e realizar outras atividades relacionadas aos registros públicos. Essa digitalização é uma grande vantagem, pois reduz a necessidade de deslocamentos físicos até os cartórios e agiliza a tramitação dos pedidos.À luz dessas considerações, a pesquisa no SERPJUD deve ficar a cargo do causídico que patrocina a causa.Nesse sentido, o entendimento do TJGO:EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA NO SERPJUD. COMPETÊNCIA DO ADVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERPJUD) em processo de execução. A agravante, instituição financeira, argumenta pela necessidade da utilização do sistema para localização de bens das executadas, visando à satisfação do crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em definir se o juiz deve determinar a pesquisa no SERPJUD em processo de execução, ou se tal diligência é de responsabilidade do advogado da parte exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O SERPJUD é ferramenta de acesso público e sua utilização para localização de bens é de responsabilidade da parte interessada ou de seu advogado. 4. A decisão recorrida não apresenta ilegalidade ou arbitrariedade ao indeferir o pedido de pesquisa pelo SERPJUD, uma vez que a utilização do sistema é atribuição do advogado da parte. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Agravo conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A pesquisa em banco de dados públicos como o SERPJUD é responsabilidade da parte ou de seu advogado, não sendo obrigação do Poder Judiciário, de modo que a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no SERPJUD não se mostra ilegal ou arbitrária. TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5977626-63.2024.8.09.0051. RELATOR: Juiz de Direito MURILO VIEIRA DE FARIA - Substituto em Segundo Grau. DJ: 28/01/2025. (Destaquei).Assim sendo, INDEFIRO o pedido de busca por meio do sistema SERPJUD.INTIME-SE a parte credora para imprimir andamento positivo ao feito, indicando bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução.Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-(X) Intimação da autora, para juntar nos autos planilha atualizada do débito, no prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III, do CPC; 04-() Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção; 05-() Intime-se a parte autora para manifestar acerca dos documentos juntados pela CACE, prazo 15 (quinze) dias; 06-() Intimação da inventariante, para prazo de 15(quinze) dias, manifestar no feito, sob pena de remoção; 07-() Proceda a intimação da parte para trazer aos autos os dados bancários para a transferência dos valores depositados em conta judicial; 08-() Intime-se o autor/exequente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º, do CPC; 09-() Intime-se a parte autora para manifestar acerca da Devolução da Carta de Citação, prazo de 15(quinze) dias; 10-() Intime-se a exequente, para manifestar nos autos acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias; 11-() Intimem as partes que a audiência será realizada mediante sistema de videoconferência, pelo sistema ZOOM, bem como para que providenciem a juntada nos autos da conta de email e o número de telefone, no mínimo 05(cinco) dias antes do ato, as partes e as testemunhas serão ouvidas na sala passiva, no Fórum local, no dia e horário designados; 12-() Proceda a intimação da pessoalmente, para providenciar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme Decreto Judiciário 1.932/2 020. 13-() Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo de médico, no prazo 15(quinze) dias; 14-() Intime-se a parte requerida para comprovar nos autos o depósito dos honorário do perito prazo de 15(quinze) dias; 15-() Intime-se a promovente, para manifestar nos autos acerca da Devolução da Carta Precatória, prazo 15(quinze) dias; 16-() Intime a parte requerida para manifestar nos autos nos termos da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" 17-() Intime-se a Senhora Assistente Social, pessoalmente (via mandado), para entregar o Estudo Social, no prazo de 15(quinze) dias; 18-() Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 05(cinco) dias; 19-() Suspenda-se o feito conforme requerido; 20-() Intimação da autora, para fazer o preparo da Carta Precatória de citação, considerando que a guia juntada nos autos já foi utilizada, no prazo 30(trinta) dias, sob pena de devolução sem o devido cumprimento; 21-() Sobre o pedido de desistência formulado pela autora no evento nº 46, ouçam o banco promovido no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 485, VIII, §4º, do CPC 22-() Acerca da impugnação aos embargos, manifestem-se os embargantes, prazo de 15(quinze)dias; 23-() Oficie-se, solicitando informações acerca do agendamento e ou do estudo psicossocial, no prazo de 15(quinze) dias; 24-() Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15(quinze)dias; 25-() Cumpra-se, conforme requerido, após devolva a comarca de origem. 26-() Manifeste-se a parte requerida sobre os honorários apresentados e caso concorde, depositá-los em Juízo, prazo de 05(cinco)dias, sob pena de preclusão; 27-() Manifeste-se a parte requerida acerca do laudo médico, prazo de 10(dez) dias; 28-() Cumpra-se, o despacho de fl. 43/45, observando a manifestação de fl. 119; 29-() Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, prazo de 15(quinze) dias; 30-() Diante do retorno dos autos do TJ/GO, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias; 31-() Intimem o requerido (via defensor habilitado) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos termos da Súmula 240, do STJ, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção; 32-()Oficie-se o Banco para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias; 33-() Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, qual seja, dia 30.06.2017 às 14:00 horas, situada à Avenida 85, nº 603, Setor Sul - Edifício Garavelo Center - Goiânia -GO, munido de todos os documentos médicos, bem como a Carteira de Trabalho e exames complementares já realizados; 34- ()Oficie-se ao juízo deprecante para proceder a intimação da parte autora para proceder o pagamento das custas finais. 35-()Vista à parte excepiente para impugnar a peça contestatória, prazo 05 dias. 36 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia grafotécnica, qual seja dia às, na Vara Cível para a colheita de amostras, munido de todos os documentos pertinentes ao caso e dos documentos para a sua identificação; 37 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia, qual seja, dia às horas, no Fórum de Jandaia - GO, munido de todos os documentos e exames complementares já realizados; 38 - () Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento da segunda parcela dos honorários do Perito, prazo de 15(quinze) dias; 39 -() INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze), diligenciar acerca de proceder o protocolo carta precatória destinada a Comarca deprecada, promovendo o recolhimento das custas. 40 - () Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, vai memoriais, no prazo de 15(quinze) dias. Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 01 Jandaia-GO, 7 de abril de 2025 Gisely de Jesus Santos Analista Judiciário - 5245012 __________________________________________

27/05/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-() Intimação da autora, para complementar as custas de locomoção do Senhor Oficial de Justiça, para o devido cumprimento do mandado, no prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III, do CPC; 04-( x) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção; 05-() Recolha a parte as custas finais, prazo de 15(quinze) dias, sob pena de averbação e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 81/2021 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. 06-() Intimação da inventariante, para prazo de 15(quinze) dias, manifestar no feito, sob pena de remoção; 07-() Proceda a intimação da parte para trazer aos autos os dados bancários para a transferência dos valores depositados em conta judicial; 08-() Intime-se o autor/exequente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º, do CPC; 09-() Intime-se a parte para que providencie o recolhimento das custas guia número, prazo de 15(quinze) dias, sob pena de protesto das custas; 10-() Intime-se a exequente, para manifestar nos autos acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias; 11-() Intimem as partes que a audiência será realizada mediante sistema de videoconferência, pelo sistema ZOOM, bem como para que providenciem a juntada nos autos da conta de email e o número de telefone, no mínimo 05(cinco) dias antes do ato, as partes e as testemunhas serão ouvidas na sala passiva, no Fórum local, no dia e horário designados; 12-() Proceda a intimação da pessoalmente, para providenciar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme Decreto Judiciário 1.932/2 020. 13-() Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo de médico, no prazo 15(quinze) dias; 14-() Intime-se a parte requerida para comprovar nos autos o depósito dos honorário do perito prazo de 15(quinze) dias; 15-() Intime-se a promovente, para manifestar nos autos acerca da Devolução da Carta Precatória, prazo 15(quinze) dias; 16-() Intime a parte requerida para manifestar nos autos nos termos da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" 17-() Intime-se a Senhora Assistente Social, pessoalmente (via mandado), para entregar o Estudo Social, no prazo de 15(quinze) dias; 18-() Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 05(cinco) dias; 19-() Suspenda-se o feito conforme requerido; 20-() Intimação da autora, para fazer o preparo da Carta Precatória de citação, considerando que a guia juntada nos autos já foi utilizada, no prazo 30(trinta) dias, sob pena de devolução sem o devido cumprimento; 21-() Sobre o pedido de desistência formulado pela autora no evento nº 46, ouçam o banco promovido no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 485, VIII, §4º, do CPC 22-() Acerca da impugnação aos embargos, manifestem-se os embargantes, prazo de 15(quinze)dias; 23-() Oficie-se, solicitando informações acerca do agendamento e ou do estudo psicossocial, no prazo de 15(quinze) dias; 24-() Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15(quinze)dias; 25-() Cumpra-se, conforme requerido, após devolva a comarca de origem. 26-() Manifeste-se a parte requerida sobre os honorários apresentados e caso concorde, depositá-los em Juízo, prazo de 05(cinco)dias, sob pena de preclusão; 27-() Manifeste-se a parte requerida acerca do laudo médico, prazo de 10(dez) dias; 28-() Cumpra-se, o despacho de fl. 43/45, observando a manifestação de fl. 119; 29-() Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, prazo de 15(quinze) dias; 30-() Diante do retorno dos autos do TJ/GO, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias; 31-() Intimem o requerido (via defensor habilitado) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos termos da Súmula 240, do STJ, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção; 32-()Oficie-se o Banco para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias; 33-() Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, qual seja, dia 30.06.2017 às 14:00 horas, situada à Avenida 85, nº 603, Setor Sul - Edifício Garavelo Center - Goiânia -GO, munido de todos os documentos médicos, bem como a Carteira de Trabalho e exames complementares já realizados; 34- ()Oficie-se ao juízo deprecante para proceder a intimação da parte autora para proceder o pagamento das custas finais. 35-()Vista à parte excepiente para impugnar a peça contestatória, prazo 05 dias. 36 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia grafotécnica, qual seja dia às, na Vara Cível para a colheita de amostras, munido de todos os documentos pertinentes ao caso e dos documentos para a sua identificação; 37 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia, qual seja, dia às horas, no Fórum de Jandaia - GO, munido de todos os documentos e exames complementares já realizados; 38 - () Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento da segunda parcela dos honorários do Perito, prazo de 15(quinze) dias; 39 -() INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze), diligenciar acerca de proceder o protocolo carta precatória destinada a Comarca deprecada, promovendo o recolhimento das custas. 40 - () Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, vai memoriais, no prazo de 15(quinze) dias. Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 04 Jandaia-GO, 12 de fevereiro de 2025 RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA Analista Judiciário - 5052734 __________________________________________

13/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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