Execução de Título Extrajudicial 6131079-46.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6131079-46.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 6131079-46.2024.8.09.0094 Autor(s): Eraldo Braga Franco - CPF/CNPJ nº: 136.693.621-34 Réu(s): Aderoaldo Ribeiro De Moraes - CPF/CNPJ nº: 869.813.901-91 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Eraldo Braga Franco, em desfavor de Aderoaldo Ribeiro De Moraes, ambos qualificados. No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação. É o sucinto relato. Decido. O acordo celebrado no evento 104 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil. Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Em tempo, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença, mediante simples requerimento nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito

07/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 15:38

Documento

24/04/2026, 14:45

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 6131079-46.2024.8.09.0094 Autor(es): Eraldo Braga Franco Réu(s): Aderoaldo Ribeiro De Moraes DESPACHO Considerando que a conciliatória restou infrutífera, INTIME-SE a parte exequente, para atualizar o débito, bem como indicar, com precisão, as medidas de expropriação que pretende alcançar, assim com bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Caso a parte exequente deixe transcorrer o prazo concedido in albis, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 14:52

Mero expediente

22/04/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2026, 12:16

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

13/04/2026, 12:16

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/04/2026, 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2026, 12:16

Expedição de documento

10/04/2026, 09:15

Confirmada

05/03/2026, 13:23

Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:49

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6131079-46.2024.8.09.0094Autor(es): Eraldo Braga FrancoRéu(s): Aderoaldo Ribeiro de Moraes DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Eraldo Braga Franco, em desfavor de Aderoaldo Ribeiro de Moraes, ambos qualificados.Compulsando os autos, verifico que o exequente, no evento 25, pugna pelo levantamento dos valores constritos na movimentação 16, bem como expedição de certidão narrativa, inclusão do nome do devedor junto ao sistema CNIB, penhora do veículo VW/Gol Rolling Stones, encontrado via RENAJUD, e pesquisas através das plataformas SNIPER, INFOJUD e Prevjud.Pois bem.Verifico que o Cartório já providenciou a expedição da certidão narrativa (evento 26), assim como implementou a inclusão e as buscas nos sistemas requeridos (eventos 32, 33, 34 e 35).Paralelamente, considerando a intimação do evento 22, possível a liberação dos valores constritos.Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de ERALDO BRAGA FRANCO, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Ademais, caso haja requerimento de expedição de alvarás para levantamento dos valores em separado (advogado e parte autora), deverá o(a) procurador(a) do(a) demandante apresentar planilha de cálculo com os valores devidos para cada um, antes da confecção do documento.Feito isso, INTIME-SE a parte credora para atualizar o valor da dívida, abatendo os valores já levantados e requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Por fim, AUTORIZO a busca, apreensão e avaliação do automóvel encontrado nas buscas, nos termos da decisão de evento n° 11, item "2.2".Considerando que a provável localização do bem foi indicada (endereço do executado), EXPEÇA-SE mandado de apreensão, depósito e avaliação, do veículo VW/Gol Rolling Stones, placa KCD5856, ficando eventuais custos de arrombamento, chaveiro e outros, sob responsabilidade do credor. Desde já, defiro ao exequente o encargo de depositário. Se expressamente recusado, consigno que poderá ser mantido na posse do executado. Após, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

16/06/2025, 00:00

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Petição

Documento

Expedida/certificada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/Certificada

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