Execução de Título Extrajudicial 5245216-85.2023.8.09.0064 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5245216-85.2023.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 152, VI, Lei 13.105/2015 c/c Provimento nº. 26/2018 –CGJ/GO Processo nº: 5245216-85.2023.8.09.0064 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a informação constante do AR devolvido infrutífero no evento anterior, fornecendo novo endereço e/ou requerer o que entender de direito. Goianira, 22 de maio de 2026. (Documento assinado digitalmente) Adriana Lopes Franco Analista Judiciário

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 152, VI, Lei 13.105/2015 c/c Provimento nº. 26/2018 –CGJ/GO Processo nº: 5245216-85.2023.8.09.0064 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a informação constante do AR devolvido infrutífero no evento anterior, fornecendo novo endereço e/ou requerer o que entender de direito. Goianira, 4 de maio de 2026. (Documento assinado digitalmente) Pedro Henrique Cabral Feitosa Analista Judiciário

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira - Vara Cível Estado de Goiás Rua Itajá, Qd. 07, St. Verdes Mares II, Goianira-GO CEP: 75.370-00 Fone: (62) 3216-7850 Whatsaap 62 3216-7883 ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI, do CPC c/c Provimento nº. 26/2018/CGJ/GO Processo: 5245216-85.2023.8.09.0064 Em consulta ao Sistema de Gerenciamento de Documentos dos CORREIOS (SGD), verificou-se que a Carta AR YH049689308BR foi devolvida ao remetente (print da tela anexo). Desse modo, intima-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Goianira/GO, 29 de abril de 2026. (Documento assinado digitalmente) Ana Caroline Mendes Machado Analista Judiciário

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 14:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:55

Expedida/Certificada

19/02/2026, 22:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:20

Expedição de documento

13/02/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI do CPC c/c Provimento nº. 26/2018/CGJ/GO Processo: 5245216-85.2023.8.09.0064 Recolha o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas postais. Após, expeça-se a competente carta de citação. Goianira/GO, 27 de janeiro de 2026. (Documento assinado digitalmente) David Batista Alves Analista Judiciário Rua Itajá, Qd. 07, St. Verdes Mares II, Goianira-GO CEP: 75.370-00 Fone: (62) 3516-4416

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 16:11

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goianira - Vara Cível 5245216-85.2023.8.09.0064 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da devolução do mandado infrutífero (mov. retro). 26 de janeiro de 2026 Vitória da Costa Caruso Analista Judiciário

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:31

Confirmada

26/01/2026, 10:30

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANIRA Vara Cível E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703 WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃO Processo n. 5245216-85.2023.8.09.0064 Parte requerente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado Parte requerida: Leidiane Cunha de Carvalho Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado em face de Leidiane Cunha de Carvalho, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a inicial, em síntese, que a parte autora é credora da parte requerida em razão de contrato entre elas firmado, concernente ao veículo FIAT - STRADA ADVENT FLEX, ano/modelo 2008/2009, cor vermelha, placa JHU0C37, chassi 9BD27804D97123633 e renavam 00118418548, garantido por alienação fiduciária. Ainda, relatou que a parte requerida não cumpriu com as obrigações decorrentes do contrato, estando as prestações vencidas e que a mora foi consubstanciada por notificação extrajudicial. À vista do exposto, requer a expedição de mandado de busca e apreensão do bem objeto da garantia do contrato, a citação da parte requerida para contestar a ação e, ao final, a procedência do pedido para o fim de consolidar a posse do bem a seu favor. Juntou documentos. Recebida a inicial e deferido o pedido formulado em sede de medida liminar (evento n. 05). Os mandados de busca e apreensão expedidos retornaram infrutíferos (eventos n. 11; 21 e 30). Deferida a pesquisa de busca de endereço nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SIEL (evento n. 35). Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi – Não Padronizado compareceu aos autos informando a cessão dos créditos (evento n. 41), tendo sido determinada a comprovação (evento n. 47). Juntou-se documento (evento n. 49) e deferiu-se a substituição do polo ativo (evento n. 51), fazendo nele constar o cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado. Foi anexado o resultado da pesquisa de endereço (evento n. 59). Deferiu-se o embargo do veículo via RENAJUD (evento n. 65). Nova tentativa de busca e apreensão infrutífera (evento n. 85). Deferiu-se a suspensão do processo (evento n. 90) e, após o seu término, a parte autora pugnou por nova suspensão (evento n. 98), o que foi indeferido (evento n. 100). A parte autora pugnou pela pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD (evento n. 102), o que foi deferido. Pesquisa realizada. Nova tentativa de busca e apreensão infrutífera (evento n. 128). A parte autora, ao evento n. 139, formulou pedido de conversão da ação. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. De acordo com o artigo 329 do Código de Processo Civil: Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir. No caso específico da ação de busca e apreensão, preveem os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RETIRADA DAS RESTRIÇÕES GRAVADAS NO VEÍCULO ALIENADO. INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. A conversão da busca e apreensão em ação de execução é uma faculdade conferida ao credor no decreto-lei 911/69, com alterações acrescentadas pela lei 13.043/14, nas hipóteses em que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se achar na posse do devedor. 2. A conversão da ação precedente em executiva não enseja, por si só, a extinção da ação de busca e apreensão, uma vez que a execução tem origem na cédula de crédito bancário firmada entre as partes e, na hipótese de o veículo ser localizado e apreendido na posse da devedora, o credor poderá requerer a reconversão da ação de execução em busca e apreensão, retomando o feito com as regras do decreto-lei 911/69. 3. Não há cogitar-se na retirada das restrições incidentes sobre o veículo alienado, dado que exercem a função de medida assecuratória da execução, viabilizando futura penhora que vier a ser deferida para satisfazer o crédito excutido, em prestígio aos princípios da economia e da celeridade processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5029440-95.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, julgado em 22/11/2021, DJe de 22/11/2021). (Negritei e grifei). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. Possibilidade. Inteligência do Artigo 4ºdo Decreto-Lei nº 911/69, Alterado Pela Lei nº 13.043/14. Nos termos da lei processual é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, desde que a modificação se opere antes da citação. No caso específico da ação de busca e apreensão, não efetivada a citação do devedor, permite-se ao credor alterar a natureza da ação proposta convertendo a busca e apreensão ajuizada em ação executiva. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.” (TJGO, Apelação Cível 5288712-10.2020.8.09.0020, Rel. Des. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 08/03/2021, DJe de 08/03/2021). (Negritei e grifei) Com isso, não localizado o bem alienado fiduciariamente, faculta-se ao credor requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Dessa maneira, ainda não tendo sido angularizado o feito, e a parte autora modificado o pedido, por uma questão de celeridade e economia processual, merece acolhida a pretensão, convertendo-se a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado ao evento n. 139. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais complementares. Comprovado o recolhimento, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos ou, alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, DEVERÁ o(a) Oficial(a) de Justiça proceder de imediato à penhora de bens da parte executada e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada e seu cônjuge, se casada for (CPC, artigo 829, §1º). A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte credora (CPC, artigo 829, §2º). O(A) Oficial(a) de Justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo(a) 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando, pormenorizadamente, no mandado (CPC, artigo 830, §1º). ARBITRO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, devendo ficar ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será ser reduzida pela metade (CPC, artigo 827, §1º). REGISTRE-SE que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. CONFIRO a esta decisão força de mandado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMI JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goianira - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, certifico que procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR nº GUIA(S) Nº 8106959-6/50, haja vista a recente atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia, 4 de julho de 2025. Jhennyfer Gontijo Sousa - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário - CEM Documento assinado digitalmente. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goianira - Vara Cível Telefone: (62)3216-7850 PENHORA ONLINE - CACE - SISBAJUD Certifico e dou fé que encaminho os presentes autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para a realização do(s) seguinte(s) ato(s) de constrição: CPF/CNPJ: CPF1; CPF2; Valor do Bloqueio: R$ VALOR1; R$ VALOR2; Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias:; Valor ínfimo desbloqueável: () Não () Sim. Valor/Percentutal irrisório para desbloqueio: ____. Instituição Financeira: CEF - Agência 3405. Outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, marcar a respectiva opção: ( x) SISBAJUD - ( x) pesquisa de endereço; () pesquisa de saldo bancário; () pesquisa de agências e contas; () pesquisa de saldo bancário; () quebra de sigilo bancário - informar data/período _; () outro/obs.: Leidiane Cunha De Carvalho, CPF/CNPJ: 034.826.061-02; () RENAJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de bens; () inclusão de restrição de veículo - () transferência, () licenciamento, () circulação, () penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão __ e motivo __; () outro/obs.: __; () INFOJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; () quebra de sigilo fiscal/pesquisa de bens - informar os respectivos anos _; () outro/obs.: ___; () SERASAJUD - () pesquisa de endereço; () inclusão de restrição - valor do débito: R$ ___ - nome(s) do executado(s): ____; () histórico de negativações; () outro/obs.: __; () CNIB - () inclusão de indisponibilidade; () outro/obs.: __; () INFOSEG - () pesquisa de endereço; () vínculos empregatícios; () outro/obs.: __; () CRCJUD - () consulta de registro/solicitação de 2ª via de: () nascimento, () casamento, () óbito, () emancipação, () interdição, () ausência, () união estável; () outro/obs.: __; () PENHORA ONLINE-ONR - () pesquisa; () penhora; () outro/obs.: __; () PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; () outro/obs.: __; () SNIPER - () pesquisa de endereço; () investigação patrimonial; () outro/obs.: __; () SIDAGO - () consulta; () outro/obs.: __; () CENSEC - () consulta; () outro/obs.: __; GOIANIRA, 26 de maio de 2025. LETICIA DE MENDONCA SILVA Analista Judiciário (Assinado digitalmente) INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Todos os dados inseridos dentro do bloco de dados devem ser seguidos de ";" 2. A fonte utilizada no interior do bloco de dados deve ser configurada com o tamanho 16 e estar formatada em negrito 3. Caso a ordem de penhora não se refira à modalidade teimosinha, deixar em branco o campo "Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias" 4. O CPF deve ser apresentado no formato padrão, incluindo pontos e traço. Exemplo: 000.000.000-00 5. O CNPJ deve ser apresentado no formato padrão, incluindo pontos, traço e barra. Exemplo: 00.000.000/0000-00 6. Os valores a serem penhorados devem ser inseridos sem ponto, utilizando vírgula para separar os centavos. Exemplo: R$ 1000,00 7. Em situações de determinação de penhora online envolvendo mais de um CPF/CNPJ com valores diferentes, é imprescindível seguir a sequência de CPF/CNPJ e valor, respectivamente. Exemplo: cpf 1;cpf2; valor1;valor2; 8. Caso hajam outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, marcar a respectiva opção.

27/05/2025, 00:00

05/05/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(20)