Execução de Título Extrajudicial 5834958-09.2023.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5834958-09.2023.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Brasil Oeste, nº 1085 – Setor Universitário, Goianésia-GO, CEP: 76382-000 Telefone (0**62) 3389-9600 Ramal:9606 Laís Moreira de Siqueira, Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianésia-GO, na forma da Lei, etc........ CERTIDÃO DE DÍVIDA CERTIFICA, para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade, de conformidade com o Enunciado Cível nº 76, que verificando no Sistema de Processo Digital encontrei os autos de execução de título judicial protocolados junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianésia, sob o nº 5834958-09.2023.8.09.0050 distribuída em 12/12/2023 17:22:20, requerida por Janaina Sousa Santos Araujo, portador do CPF/CNPJ 004.999.031-45, residente/domiciliado na JERIVA, nº 477, QD 16 LT 10, Bairro PARQUE DAS PALMEIRAS, GOIANESIA-GO, em desfavor do(a) executado(a) Dionatas Da Silva Souza, portador do CPF/CNPJ 063.568.961-83, residente na Rua 04 nº 55, BAIRRO EXTREMA BARRO ALTO-GO, CEP: 76390-000 com débito no valor de R$ 36.983,29 (trinta e seis mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), valor este atualizado até Dezembro de 2025. Certifico que, por fim, não consta nos autos, até a presente data, a comprovação da quitação da referida dívida, por parte do(a) executado(a) acima mencionado(a). O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 30 de janeiro de 2026 Laís Moreira de Siqueira Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal ASSINADO DIGITALMENTE Obs: Esta certidão terá validade se devidamente autenticada eletronicamente.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5834958-09.2023.8.09.0050 Exequente: Janaina Sousa Santos Araujo Executado(a): Dionatas Da Silva Souza DECISÃO Esclareço à parte autora que não cabe expedição de certidão de crédito em processo de execução de título extrajudicial. A certidão de crédito vincula-se especificamente ao cumprimento de sentença, cujo título é de natureza judicial. Já nos casos de execução fundada em título extrajudicial, o documento correto a ser expedido é a certidão de dívida, que serve exclusivamente para que o exequente realize as diligências necessárias à inscrição nos serviços de proteção ao crédito — SPC e SERASA. Ressalto que tal certidão não autoriza a instauração de nova execução. Feitos estes esclarecimentos, EXPEÇA-SE certidão de dívida nos moldes do Enunciado 76 do FONAJE. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] o

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 18:00

Decurso de Prazo

01/12/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5834958-09.2023.8.09.0050 Reclamante: Janaina Sousa Santos Araujo Reclamado(a): Dionatas Da Silva Souza DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Janaina Sousa Santos Araújo em face da sentença proferida no evento 45, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a embargante sustenta a existência de omissão e contradição quanto à juntada da planilha de débito e ao pedido de penhora on-line. Contudo, denota-se que no evento 40 a parte exequente foi devidamente intimada para colacionar a planilha de débito, o que foi devidamente apreciado na sentença embargada. Na oportunidade, o juízo analisou o pedido de penhora on-line, indeferindo-o sob o fundamento de que todas as medidas admitidas por este Juizado já haviam sido diligenciadas, sem êxito. Dessa forma, não se constata a existência de qualquer vício na sentença embargada que enseje integração, nos moldes do art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC. A decisão enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, estando devidamente fundamentada. Os embargos, portanto, traduzem mero inconformismo com o entendimento adotado, não se prestando à rediscussão da matéria. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, e nego lhes provimento, mantendo-se íntegra a sentença proferida no evento 45. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

11/11/2025, 00:00

Confirmada

10/11/2025, 19:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:58

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5834958-09.2023.8.09.0050Exequente: Janaina Sousa Santos AraujoExecutado(a): Dionatas Da Silva Souza SENTENÇADispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).Decido.Em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, cediço é que o processo não pode se prolongar sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais.In casu, foi diligenciado por várias vezes por diversos meios a fim de buscar a satisfação do crédito, contudo, todos foram sem a efetividade.Ainda, foi determinado a intimação do exequente para indicação de bem específico diverso dos já diligenciados, entretanto, pleiteou por nova tentativa de penhora on line. Esclareço ao exequente, que todas as medidas deferidas na decisão exarada no evento 5 já foram realizadas, mais precisamente nos eventos 08, 22 e 24, razão pela qual INDEFIRO o pedido.Além disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios ante disposição contida no art. 55 da lei 9.099/95.Torno sem efeito qualquer constrição judicial eventualmente efetivada.Sentença publicada no ato de sua assinatura via PROJUDI.INTIMEM-SE. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 13:53

Inexistência de bens penhoráveis

12/08/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5834958-09.2023.8.09.0050 Reclamante: Janaina Sousa Santos Araujo Reclamado(a): Dionatas Da Silva Souza DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Janaina Sousa Santos Araújo em face da sentença proferida no evento 45, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a embargante sustenta a existência de omissão e contradição quanto à juntada da planilha de débito e ao pedido de penhora on-line. Contudo, denota-se que no evento 40 a parte exequente foi devidamente intimada para colacionar a planilha de débito, o que foi devidamente apreciado na sentença embargada. Na oportunidade, o juízo analisou o pedido de penhora on-line, indeferindo-o sob o fundamento de que todas as medidas admitidas por este Juizado já haviam sido diligenciadas, sem êxito. Dessa forma, não se constata a existência de qualquer vício na sentença embargada que enseje integração, nos moldes do art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC. A decisão enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, estando devidamente fundamentada. Os embargos, portanto, traduzem mero inconformismo com o entendimento adotado, não se prestando à rediscussão da matéria. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, e nego lhes provimento, mantendo-se íntegra a sentença proferida no evento 45. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

11/11/2025, 00:00