Execução de Título Extrajudicial 5199515-74.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5199515-74.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:23

Definitivo

01/08/2025, 17:44

Trânsito em julgado

01/08/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5199515-74.2024.8.09.0094Autor(s): Marilene Vilela Guimaraes Rodrigues Carvalho - CPF/CNPJ nº: 409.791.721-87Réu(s): Maria Santana Gomes De Oliveira Maia - CPF/CNPJ nº: 596.598.401-44 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Marilene Vilela Guimarães Rodrigues Carvalho, em desfavor de Maria Santana Gomes de Oliveira Maia, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento n.º 64 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida, com desbloqueio dos valores em favor da executada ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante através de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Confirmada

30/07/2025, 18:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 17:22

Expedida/Certificada

18/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 15:53

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:46

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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