Monitória 5753333-40.2023.8.09.0021 - TJGO

Monitória 5753333-40.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5753333-40.2023.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo Vossa Senhoria para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caçu, 24 de abril de 2026. Vanessa Palazzo Borges Severino Analista Judiciário

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 15:44

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5753333-40.2023.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, custas referentes as consultas dos SISTEMAS CONVENIADOS, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER, art. 4º tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017. INFORMO que Vossa Senhoria deverá se atentar para o provimento, atual, nº 045/2020, que reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017, para que seja recolhida a guia necessária ao ato requerido. Caçu, 21 de março de 2026. Vanessa Palazzo Borges Severino Analista Judiciário

23/03/2026, 00:00

Confirmada

21/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

21/03/2026, 14:23

Mero expediente

20/03/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 09:39

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVEL COMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256 Processo nº: 5753333-40.2023.8.09.0021 Promovente(s): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba Ltda Promovido(s):Maraiza Guimaraes Parreira Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Para a extinção do feito por abandono da causa é necessária a prévia intimação pessoal da parte interessada com advertência a respeito das penalidades legais. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos moldes do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 30 deste Tribunal de Justiça, é indispensável a intimação pessoal do exequente, para praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do feito, com advertência a respeito das penalidades legais, antes que haja a extinção do feito por abandono da causa.2. In casu, transcorrido o prazo legal sem manifestação do exequente, a sentença extintiva foi imediatamente prolatada. Logo, descumpridas as disposições normativas acima destacadas, a sentença deve ser cassada, por incorrer em error in procedendo. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0276769-17.2014.8.09.0174, Rel. Des(a). VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2024, DJe de 09/05/2024) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO IRREGULAR. AUSENCIA DE PENALIDADE. DILIGENCIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA. - A extinção do processo por abandono da causa depende da prévia intimação pessoal do autor para promover o andamento do feito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC. - Não constando da intimação pessoal a penalidade de extinção do processo, a extinção por abandono mostra-se irregular. - Existindo diligências pendentes de cumprimento pela Secretaria Judicial, não há que se falar em abandono da causa. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.23.162653-2/001, Relator(a): Des.(a) Alexandre Santiago, julgamento em 31/08/2023, publicação da súmula em 01/09/2023) Ante a inércia da parte autora, em dar regular andamento ao feito, INTIME-SE-A pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Expedição de documento

12/12/2025, 16:52

Confirmada

12/12/2025, 11:14

Mero expediente

12/12/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 12:35

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVEL COMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256 Processo nº: 5753333-40.2023.8.09.0021 Promovente(s): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranaíba Ltda Promovido(s):Maraiza Guimaraes Parreira Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Para a extinção do feito por abandono da causa é necessária a prévia intimação pessoal da parte interessada com advertência a respeito das penalidades legais. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos moldes do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 30 deste Tribunal de Justiça, é indispensável a intimação pessoal do exequente, para praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do feito, com advertência a respeito das penalidades legais, antes que haja a extinção do feito por abandono da causa.2. In casu, transcorrido o prazo legal sem manifestação do exequente, a sentença extintiva foi imediatamente prolatada. Logo, descumpridas as disposições normativas acima destacadas, a sentença deve ser cassada, por incorrer em error in procedendo. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0276769-17.2014.8.09.0174, Rel. Des(a). VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2024, DJe de 09/05/2024) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO IRREGULAR. AUSENCIA DE PENALIDADE. DILIGENCIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA. - A extinção do processo por abandono da causa depende da prévia intimação pessoal do autor para promover o andamento do feito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC. - Não constando da intimação pessoal a penalidade de extinção do processo, a extinção por abandono mostra-se irregular. - Existindo diligências pendentes de cumprimento pela Secretaria Judicial, não há que se falar em abandono da causa. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.23.162653-2/001, Relator(a): Des.(a) Alexandre Santiago, julgamento em 31/08/2023, publicação da súmula em 01/09/2023) Ante a inércia da parte autora, em dar regular andamento ao feito, INTIME-SE-A pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

15/12/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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