Execução de Título Extrajudicial 5157881-58.2019.8.09.0067 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157881-58.2019.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5157881-58.2019.8.09.0067 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre os eventos 150 e 151. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 16:35

Petição

23/04/2026, 15:28

Petição

23/04/2026, 15:28

Petição

23/04/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 16:51

Confirmada

16/04/2026, 16:51

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 16:25

Expedição de documento

17/03/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiatuba - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Certifico que a expedição da guia de custas de locomoção é de responsabilidade da parte interessada, por meio de seu procurador constituído nos autos. Informo, ainda, que, em caso de dúvidas quanto à geração da guia, o advogado deverá entrar em contato com o Suporte ao Advogado, por meio da Central de Atendimento da OAB – Sede Administrativa, no telefone (62) 3238-2000. Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 8 de janeiro de 2026. LIETE ROBERTA OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5157881-58.2019.8.09.0067 Requerente: BANCO BRADESCO S/A Requerido: ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIZ HILÁRIO MENDES DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIZ HILÁRIO MENDES (mov. 106). Em síntese, o excipiente argui a ilegitimidade passiva dos herdeiros para figurarem no polo passivo da demanda, bem como requer o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Instado, o excepto manifestou-se pelo indeferimento do pedido de gratuidade, além de pleitear a substituição do espólio, representado por sua inventariante, com a inclusão desta também na condição de avalista. Por fim, requereu a designação de leilão do imóvel matriculado sob o nº 23.937 (mov. 109). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre salientar que a exceção de pré-executividade constitui meio de defesa do executado, de origem doutrinária e jurisprudencial, por meio do qual, independentemente da garantia do juízo e mediante simples petição, pode o executado suscitar vícios relacionados a matérias de ordem pública, desde que amparados em prova pré-constituída, prescindindo-se de dilação probatória. O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possui entendimento consolidado no sentido de que o manejo da exceção de pré-executividade limita-se às matérias cognoscíveis de ofício ou inerentes às condições e pressupostos da ação executiva, desde que prescindam de dilação probatória: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A exceção de pré- executividade é meio de defesa a ser usado de forma excepcional para as matérias suscetíveis de conhecimento de ofício pelo julgador, sendo indispensável que a decisão possa ser tomada sem a necessidade de dilação probatória. 2. Quando a arguição de existência de nulidades depender de dilação probatória para sua apuração, necessitando da formação do contraditório, não será possível o manejo da exceção de pré- executividade, devendo o executado valer-se dos embargos à execução. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.”(TJGO, Agravo de Instrumento 5156790- 66.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). Guilherme Gutemberg Isac Pinto, 5ª Câmara Cível, julgado em 10/05/2021). No caso em apreço, verifica-se que a alegada preliminar de ilegitimidade passiva não configura vício processual, mas mero erro de cadastramento dos polos. A parte legitimada passivamente é o espólio, sendo os herdeiros apenas seus representantes legais, não figurando como partes. Outrossim, considerando que foi nomeada a inventariante Fernanda, esta deverá atuar como representante do espólio, sendo desnecessária a permanência dos demais herdeiros na representação processual. Assim, o polo passivo deve permanecer exclusivamente em nome do ESPÓLIO. No que tange ao pedido de gratuidade da justiça, trata-se de pleito que encontra amparo nos elementos colacionados, especialmente diante da ausência de liquidez do patrimônio exequendo em razão das penhoras existentes, as quais evidenciam potencial impacto financeiro. Assim, reconheço a hipossuficiência, nos termos do art. 98 do CPC, e DEFIRO o benefício. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, porquanto ausentes os vícios apontados e insuscetíveis de análise pela via eleita. Outrossim, DEFIRO a gratuidade da justiça ao espólio. No tocante ao pedido do exequente (mov. 109), cumpre destacar que a inclusão de Fernanda Garcia Prudencio Hilário no polo passivo é medida de rigor, uma vez que, além de inventariante, figura como avalista da Cédula nº 201705075, respondendo solidariamente pela obrigação. Diante disso, promova-se a adequação do polo passivo no sistema. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

09/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

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