Requerimento de Reintegração de Posse 5977514-91.2024.8.09.0149 - TJGO

Requerimento de Reintegração de Posse 5977514-91.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da Comarca de Trindade-GO Processo nº: 5977514-91.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Rossana Di Machado Monini Promovido/Requerido: Luander Ribeiro Da Silva ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para no prazo 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas de locomoção, necessárias ao cumprimento do mandado a ser expedido e diligenciado no endereço informado. Trindade, 1 de junho de 2026 OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA NETO Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da Comarca de Trindade-GO Processo nº: 5977514-91.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Rossana Di Machado Monini Promovido/Requerido: Luander Ribeiro Da Silva ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para no prazo 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas de locomoção, necessárias ao cumprimento do mandado a ser expedido e diligenciado no endereço informado. Trindade, 1 de junho de 2026 OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA NETO Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5977514-91.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Rossana Di Machado Monini Promovido/Requerido: Luander Ribeiro Da Silva ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a correspondência negativa de evento retro. Trindade, 11 de maio de 2026 Káritha Xavier Costa Analista Judiciário

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5977514-91.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Rossana Di Machado Monini Promovido/Requerido: Luander Ribeiro Da Silva ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a correspondência negativa de evento retro. Trindade, 11 de maio de 2026 Káritha Xavier Costa Analista Judiciário

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 23:33

Expedida/Certificada

22/04/2026, 23:32

Expedição de documento

17/04/2026, 08:24

Petição

13/04/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5977514-91.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Rossana Di Machado Monini Promovido/Requerido: Luander Ribeiro Da Silva ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas postais, necessárias ao cumprimento da determinação, no endereço informado. Datado e assinado digitalmente. CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5977514-91.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Rossana Di Machado Monini Promovido/Requerido: Luander Ribeiro Da Silva ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas postais, necessárias ao cumprimento da determinação, no endereço informado. Datado e assinado digitalmente. CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 06:40

Confirmada

26/03/2026, 06:40

Ato ordinatório

26/03/2026, 06:39

Petição

20/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5977514-91.2024.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de PossePolo ativo: Rossana Di Machado MoniniPolo passivo: Luander Ribeiro Da SilvaDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Rossana Di Machado Monini e Rodrigo Costa Machado em face de Luander Ribeiro Da Silva e Thainy Pereira Goncalves, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.No evento nº 67, a parte autora requereu a realização de pesquisa através dos sistemas conveniados, a fim de esgotar todos os meios de localização dos requeridos. É o relatório. Decido. Compulsando nos autos, verifico que a autora não logrou êxito na localização de endereços da parte requerida. O mundo globalizado está sempre em transformação, ou seja, vive um constante processo de mudança. O Brasil vem enfrentando grandes reformas em sua estrutura, decorrente das mudanças mundiais, tanto econômicas como sociais que refletem em vários segmentos da sociedade, seja de ordem pública ou privada, exigindo cada vez maior rapidez, qualidade e eficiência nos produtos e serviços públicos, dentre eles a prestação jurisdicional.Para corroborar com a rápida e eficaz prestação jurisdicional, o Poder Judiciário firmou convênios dos quais resultaram os sistemas Sisbajud, Infojud, Infoseg e Renajud, que permitem ao magistrado efetuar diligências em tempo real, prestigiando, desta forma princípios tão caros ao sistema jurídico pátrio, tais como eficiência do serviço e celeridade.Posto isso, DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço dos requeridos Luander Ribeiro Da Silva, CPF/CNPJ: 014.820.771-59 e Thainy Pereira Goncalves CPF/CNPJb701.606.541-30, através dos Sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud.Remetam-se os autos à CACE, para cumprimento da diligência, caso já tenha ocorrido o recolhimento das custas de serviço necessárias. Caso contrário, intime-se a parte autora para o recolhimento da guia respectiva, no prazo de 10 (dez) dias.Após a devolução dos autos, com a realização e juntada da pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo 15 (quinze) dias, informar se o(s) endereço(s) informado(s) se trata(m) do mesmo onde foi tentada, sem êxito, a citação. Caso ainda não tenha sido tentada, deverá dar prosseguimento ao feito recolhendo as custas relativas ao cumprimento do mandado/citação, se for o caso, ou requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de PosseProcesso nº: 5977514-91.2024.8.09.0149Requerente: Rossana Di Machado MoniniRequerido(a): Luander Ribeiro Da SilvaDecisão Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse com Pedido Liminar, ajuizada por Rodrigo Costa Machado e Rossana Di Machado Monini, contra Luander Ribeiro da Silva e Thainy Pereira Gonçalves. O objeto da ação é a retomada da posse de um imóvel vendido aos réus, devido ao inadimplemento contratual.Os autores alegam que firmaram um contrato particular de compra e venda em 14/03/2020, pelo valor de R$ 125.000,00, referente a um imóvel urbano localizado no Setor Maysa, em Trindade/GO. O contrato previa cláusula de resolução automática em caso de inadimplemento superior a três parcelas, além da aplicação de multa de 10% sobre o valor do contrato e indenização pelo uso indevido do bem. Os réus deixaram de efetuar os pagamentos de forma reiterada, mesmo após notificação extrajudicial, o que levou à rescisão do contrato e à presente demanda para a reintegração dos autores na posse do imóvel.Diante disso, os requerentes pedem a concessão de liminar para reintegração imediata na posse do bem, nos termos do artigo 562 do CPC, sob o argumento de que a posse dos réus tornou-se injusta. No mérito, requerem a consolidação definitiva da posse do imóvel aos autores, a aplicação da multa contratual de 10% sobre o valor do contrato, a indenização pela fruição indevida do bem no valor de 0,5% do contrato por mês de ocupação, além da condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios.É o suficiente relato. Decido.DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIAPara a concessão de tutela provisória de urgência, conforme preconiza o artigo 300, do Código de Processo Civil, são necessárias as configurações da possibilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo a presença destes requisitos ser verificada conforme o convencimento do juiz.Assim, a concessão ou não de eventual tutela de urgência de natureza antecipada impõe ao magistrado a análise de sua irreversibilidade, ou seja, a possibilidade de retorno ao status quo (art. 300, § 3º, CPC). A irreparabilidade do prejuízo de quem pede a antecipação deve ser examinada em face da possível irreversibilidade dos efeitos causados pela medida.Marinoni, Arenhart e Mitidiero, in Novo Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 312-313, explicam:A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica, que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação desses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória. (...) A tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro. Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora. Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito.Como se pode notar de tal preceptivo, a antecipação pretendida é medida processual extrema, sendo cabível tão somente nos casos em que a existência de possibilidade do direito vier acompanhada de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.Ao compulsar dos autos, em sede de cognição sumária, vislumbro o NÃO preenchimento dos requisitos legais, os quais devem ser comprovados simultaneamente.No caso em apreço, embora os autores apresentem indícios da mora contratual dos requeridos e do descumprimento das obrigações pactuadas, entendo que a questão em debate necessita de instrução probatória mais aprofundada, especialmente no que se refere à análise das cláusulas contratuais e ao direito possessório que se discute.Além disso, observa-se que, embora exista previsão de resolução automática do contrato, a posse dos requeridos sobre o imóvel, até que haja decisão judicial final, não representa, por si só, situação de perigo ou dano iminente que justifique a reintegração liminar na posse. Cumpre ressaltar que a resolução contratual e a reintegração de posse não podem ser antecipadas sem uma análise mais detalhada, considerando-se que a situação fática sugere a continuidade de uma relação contratual e a necessidade de comprovação do inadimplemento de forma definitiva.Ademais, a posse exercida pelos requeridos sobre o imóvel já se consolidou há algum tempo, de modo que o deferimento da reintegração liminar, sem a devida instrução probatória, poderia representar risco de prejuízo irreversível aos requeridos, além de caracterizar medida desproporcional, considerando que a eventual desocupação do imóvel poderá ser efetivada após a prolação da sentença.Portanto, é prudente e razoável aguardar a abertura do contraditório e a garantia da ampla defesa para uma melhor compreensão dos aspectos fáticos e jurídicos da controvérsia.Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência.Em atenção ao disposto no artigo 334, §4º, I, CPC/15, determino o envio dos autos ao CEJUSC para que:a) Disponibilize-se data e hora para realização de audiência de conciliação/mediação;b) Designe-se profissional capacitado para a condução do ato. Disponibilizada data para a realização do ato de tentativa de composição, cite-se/intime-se a requerida, via carta com AR. As partes devem participar da sessão conciliatória munidas de propostas efetivas para pôr fim ao litígio.Registre-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Ao ato, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.Não havendo acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, contados a partir da data da audiência designada ou do protocolo do pedido de cancelamento de sua realização, nos termos do art. 335, CPC, observando-se as disposições contidas nos arts. 336 e 337, ambos do CPC.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

17/02/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

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