Execução de Título Extrajudicial 5162614-13.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5162614-13.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

08/10/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 19:31

Expedição de documento (Alvará)

07/10/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 4Autos nº 5162614-13.2022.8.09.0051Exequente: Elenilda De Fatima Santos OzorioExecutado: Ana Claudia Costa SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç ATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ELENILDA DE FÁTIMA SANTOS OZÓRIO em face de ANA CLÁUDIA COSTA E SILVA, ambas as partes qualificadas.No mov. 119 a parte exequente informou a celebração de acordo entre as partes, requereu a sua homologação e extinção do processo.Assim, nos termos da alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação levada a efeito entre as partes no mov. 119 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.EXPEÇAM-SE dois alvarás eletrônicos dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, um no valor de R$ 2.044,95 (dois mil e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) em favor da exequente, para a conta corrente 29676769-7, agência 0001, Banco Inter, em nome de Ronaldo José Silva (CPF 29676769-7), e outro no valor remanescente, para a conta corrente 98161535-2, agência 0001, Banco Nubank, em nome da executada, Ana Claudia Costa e Silva (CPF 230.079.149-09). Custas finais pela parte executada, se houver.Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as averbações necessárias.Publicada e Registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital.Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 18:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2025, 16:00

Confirmada

06/10/2025, 10:55

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:52

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:18

Documentos

Outros

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 1 D E C I S Ã O Trata-se de procedimento executivo em que a parte exequente requer a adoção de diligências nos sistemas conveniados para localização de eventuais bens em nome da parte executada. Inicialmente, cumpre esclarecer à parte exequente que a ausência de andamento positivo ao feito pode dar ensejo ao arquivamento da execução e, até mesmo, eventual reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Observe-se, pelo disposto no referido dispositivo (§ 4º), o termo inicial é "a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis" e não a determinação de suspensão pelo juízo. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o início desse período de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição ocorre de forma automática. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o STJ, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568 que determina "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Portanto, o simples peticionamento para novas diligências e pesquisa em sistemas conveniados, ou mesmo pedidos de suspensão, não interfere no início da fluência do prazo de 1 ano da suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), nem implica a interrupção do prazo prescricional. Oportuno destacar, ainda, que a douta Corregedoria -Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento das execuções em razão da ausência de patrimônio capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017). Por fim, cumpre destacar que a reiteração de pedidos de diligências em sistemas conveniados "não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado" (in STJ, AgRg no AREsp n. 558.232/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma). Tecidas estas considerações, entendo que o pedido merece acolhimento, com a ressalva à parte exequente da impossibilidade de sua reiteração sem que reste demonstrada estrita alteração na situação financeira da parte executada ou o transcurso de prazo razoável desde a última diligência. Ante o exposto, em observância ao disposto na Súmula 44 do TJGO, DEFIRO o pedido formulado pelo credor e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados - inclusive na modalidade 'teimosinha' (30 dias) -, conforme dados a serem inseridos pela UPJ em certidão/formulário próprio. Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES e/ou SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. Apresentado o resultado das consultas aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advirto à parte exequente que não se considera providência apta ao prosseguimento do feito o mero pedido de novas diligências em sistemas conveniados, sem demonstração da alteração da situação anterior, nem requerimento de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Página 1 1400105766528 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 761.250.841-91 CPF/CNPJ Beneficiario: RONALDO JOSE DA SILVA Beneficiario.........: 761.250.841-91 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.029.676.769-7 Conta/Dv.............: 1 Agência..............: BANCO INTER S. Nome Banco.......: 000000077 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 26.05.2025 Calculado em.....: 518,95 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 23/09/2025 26/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 230.079.148-09 0083497692115 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor ANA CLAUDIA COSTA SILVA ELENILDA DE FATIMA SANTOS OZOR Reu Autor 51626141320228090051 Numero do Processo GAB.25ª VARA CÍVEL GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250526151111021637 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Protocolo: 5162614-13.2022.8.09.0051 Polo Ativo: Elenilda De Fatima Santos Ozorio Polo Passivo: Ana Claudia Costa Silva CERTIDÃO Certifico que o Alvará de Levantamento de Dinheiro foi expedido através do Sistema SISCONDJ e remetido para análise e assinatura do(a) Magistrado(a) competente. Favor confira os dados do alvará e em caso de irregularidades informar por petição nos autos. A serventia não juntará no processo o comprovante de cumprimento. O referido é verdade e dou fé. Goiânia, 26 de maio de 2025. Fernanda Regina Alves de Freitas Rassi Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

27/05/2025, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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