Execução de Título Extrajudicial 5259882-10.2025.8.09.0133 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5259882-10.2025.8.09.0133 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GOJuizado Especial CívelProcesso: 5259882-10.2025.8.09.0133Polo ativo: Paulo Cezar Caetano LtdaPolo passivo: Lucas Emanuel Muniz BentoSENTENÇAEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.I- RELATÓRIOPaulo Cezar Caetano Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 31.000.518/0001-59, situada a Av. Lago das Garças, Qd. 26, Lt. 31, entrada pela GO, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.946-505, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de Lucas Emanuel Muniz Bento, inscrito sob o CPF nº 075.195.063-71, endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (31) 99567-5150, residente e domiciliado na Rua Dezenove De Julho, Casa, Augusto José Valente 1, POSSE-GO, CEP: 73900-000, todos devidamente qualificados.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.II- FUNDAMENTAÇÃOA parte promovente requer a desistência da ação evento de nº13.Pois bem. Registro que em sede de juizados não é necessária a prévia manifestação da parte contrária para admissão da homologação do pedido de desistência da ação.Não vejo óbice para homologar o pedido de desistência.O art. 485, III do CPC, aduz que: [… o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação…]In casu, ante o pleito de desistência da parte promovente, a medida que se impõe é a extinção do feito.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento de nº 13) e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Por consequência, revogo a decisão do evento n.º05.Sem custas, sem honorários.Considerando ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2023 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Publicada e registrada eletronicamente.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 03

Confirmada

27/06/2025, 15:41

Desistência

27/06/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Posse/GO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte promovente mais uma vez para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o complemento do endereço da parte promovida. POSSE, 26 de maio de 2025 MARIA GABRIELA LIMA GOMES Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:08

Decurso de Prazo

26/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Posse/GO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte promovente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço completo(quadra, lote e numero) da parte requerida/executada. POSSE, 14 de maio de 2025 ELIANE PEREIRA DE SOUZA DOMINGUES Analista Judiciário

15/05/2025, 00:00

Confirmada

14/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:18

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso n.º: 5259882-10.2025.8.09.0133Polo ativo: Paulo Cezar Caetano LtdaPolo passivo: Lucas Emanuel Muniz BentoDECISÃOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Paulo Cezar Caetano Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 31.000.518/0001-59, situada a Av. Lago das Garças, Qd. 26, Lt. 31, entrada pela GO, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.946-505, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de Lucase Emanuel Muniz Bento, inscrito sob o CPF nº 075.195.063-71, endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (31) 99567-5150, residente e domiciliado na Rua Dezenove De Julho, Casa, Augusto José Valente 1, POSSE-GO, CEP: 73900-000, todos devidamente qualificados.Recebo a inicial, uma vez presentes os requisitos constantes no artigo 319, do Código Processual Civil.Assim, CITE-SE a parte executada, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei 9.099/95, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de serem apreendidos tantos quantos bastem para saldar a execução, consoante o art. 829 do Código de Processo Civil.Não ocorrendo o pagamento ou a indicação de bens no prazo acima, DEFIRO a penhora eletrônica, pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso tenha sido expressamente requerida pela parte Credora. Não havendo sucesso nesta ou não tendo havido pedido pela parte Exequente, fica autorizada a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.Em havendo penhora, proceda a Secretaria deste Juizado Especial à designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, oportunidade na qual a parte Executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente, de acordo com o art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95.Até a data da audiência a parte autora deverá apresentar na secretaria deste Juizado Especial os títulos de crédito que embasam a presente demanda, sob pena de extinção, conforme disposto no ENUNCIADO 126 do Fonaje.Não encontrada a parte Devedora, ficam autorizados o ARRESTO de bens suficientes e a CITAÇÃO COM HORA CERTA, com base no art. 830, caput e § 1º, do CPC/2015 e no Enunciado Cível 37 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais).Não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte Exequente para, no lapso de 05 (cinco) dias, requerer o que reputar devido, sob pena de extinção.Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2023 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado/ofício, para todos os efeitos.Expeça-se e proceda-se com o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1.398/2025)03

06/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

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