Execução de Título Extrajudicial 5266307-13.2025.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5266307-13.2025.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível BELA VISTA DE GOIÁS Estado de Goiás Poder Judiciário C E R T I D Ã O Autos: 5266307-13.2025.8.09.0017 Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 26/05/2025, conforme o disposto no aludido pronunciamento judicial, o qual determinara, textual e expressamente, o trânsito em julgado na data sua prolação, face a ocorrência de preclusão lógica. Bela Vista de Goiás, 30 de maio de 2025. POLYANA AFONSO LIMA Analista Judiciário

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 18:04

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5266307-13.2025.8.09.0017Requerente(s): Wr Moveis Eletro-eletronicos E Acessorios Ltda Requerido(s): Elaine Rodrigues Tolentino SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo WR MÓVEIS E ELETRO LTDA/ME em desfavor de ELAINE RODRIGUES TOLENTINO, ambos qualificados nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Decido.Em análise aos autos, verifica-se que as partes compuseram amigavelmente em relação ao negócio jurídico celebrado, consoante as cláusulas do acordo devidamente juntado à mov. 9.O art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no Juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial:“Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.”Portanto, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo.Diante da preclusão lógica, já que as cláusulas foram homologadas nos termos em que pactuadas, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.Na sequência, arquivem-se os autos.Intime-se. Cumpra-seBela Vista de Goiás-GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário CERTIDÃO Autos digitais nº: 5266307-13.2025.8.09.0017 Certifico que nesta data faço conclusão dos presentes autos ao(à) MM.(ª) Juiz(a) de Direito. Bela Vista de Goiás, 26 de maio de 2025 LORENA BRITO TEIXEIRA Técnico Judiciário

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 19:04

Confirmada

26/05/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Confirmada

11/04/2025, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 17:42

Documentos

Certidão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5266307-13.2025.8.09.0017Requerente(s): Wr Moveis Eletro-eletronicos E Acessorios Ltda Requerido(s): Elaine Rodrigues Tolentino SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo WR MÓVEIS E ELETRO LTDA/ME em desfavor de ELAINE RODRIGUES TOLENTINO, ambos qualificados nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Decido.Em análise aos autos, verifica-se que as partes compuseram amigavelmente em relação ao negócio jurídico celebrado, consoante as cláusulas do acordo devidamente juntado à mov. 9.O art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no Juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial:“Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.”Portanto, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo.Diante da preclusão lógica, já que as cláusulas foram homologadas nos termos em que pactuadas, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.Na sequência, arquivem-se os autos.Intime-se. Cumpra-seBela Vista de Goiás-GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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