Execução de Título Extrajudicial 5368000-11.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5368000-11.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5368000-11.2020.8.09.0051 Promovente (s): BANCO VOLKSWAGEN S/A Promovido (s): CLEBER NERES SOARES Este despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). DESPACHO Cumpra-se, conforme determinado no evento 225. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito (jc)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo de dilação que lhe foi concedido, intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 29 de janeiro de 2026. MARIA CRISTINA DE ALENCAR SILVA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Processo nº: 5368000-11.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO VOLKSWAGEN S/A Requerido(a): CLEBER NERES SOARES ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130, XIII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte autora intimada da concessão da dilação de prazo não excedente a 05 (cinco) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios. Goiânia, 17 de dezembro de 2025. Viviane Guimarães de Oliveira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 17:03

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5368000-11.2020.8.09.0051 Promovente (s): BANCO VOLKSWAGEN S/A Promovido (s): CLEBER NERES SOARES Este despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). DESPACHO Considerando o ofício encaminhado pela Polícia Rodoviária Federal informando acerca do recolhimento do veículo objeto da presente ação de execução, manifeste-se a parte exequente. Assim sendo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para que se manifeste sobre o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito (eb/jc)

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 15:53

Sem descrição

05/12/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 10:48

Confirmada

03/12/2025, 10:48

Confirmada

03/12/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

22/09/2025, 00:00

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 5368000-11.2020.8.09.0051Promovente (s): BANCO VOLKSWAGEN S/APromovido (s): CLEBER NERES SOARESEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO Expeça-se ofício(s) para a SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, conforme requerido no evento 193, solicitando que informe a este juízo, no prazo de 15 dias, possíveis seguros e outros valores de controle da referida instituição, vinculados ao requerido CLEBER NERES SOARES, CPF/CNPJ 331.264.158-65.Cabe à parte interessada providenciar o encaminhamento do expediente ao destinatário.Fica a referida instituição, por meio de seu representante legal, advertida de que a omissão no cumprimento de ordem judicial configura o delito de desobediência, o que poderá ensejar as sanções legais cabíveis.Expedido(s) o(s) ofício(s), determino a suspensão do processo, pelo prazo de 45 dias, no aguardo de resposta ao(s) expediente(s).Havendo resposta ou transcorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se a parte autora/exequente, por seu Procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, via O.S, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me, aos autos conclusos.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (jc)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 5368000-11.2020.8.09.0051Promovente (s): BANCO VOLKSWAGEN S/APromovido (s): CLEBER NERES SOARESEsta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DECISÃO Em análise dos autos, nota-se que a parte exequente requer a busca de ativos financeiros e outros bens pertencentes ao(s) executado(s) por meio dos sistemas conveniados ao CNJ.Acerca do mencionado pleito, deve-se esclarecer que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento nº 19/2018, criou a CENOPES – Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – e instituiu a cobrança de taxas de serviço para a realização de consultas e bloqueios, salvo nos casos de isenção legal.Assim sendo, deverá a parte providenciar o pagamento das custas necessárias, conforme dispõe a Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, e o Provimento nº 19, de 8 de junho de 2018, da Corregedoria-Geral de Justiça.Recolhida as custas pertinentes, DEFIRO o pedido de penhora/arresto para o bloqueio de ativos financeiros on line da parte Executada: CLEBER NERES SOARES CNPJ/CPF nº: 331.264.158-65, por meio do sistema SISBAJUD, limitado ao valor de R$100.137,78. Fica, desde já, deferida a programação de ordem (teimosinha) até o prazo máximo de 30 (trinta) dias.Recomendo ao servidor do CENOPES, responsável pela realização do presente ato de penhora, que desbloqueie imediatamente qualquer valor que exceda o montante em execução.O(s) valor(es) bloqueado(s) via SISBAJUD deverá(ão) ser transferido(s) para a conta judicial vinculada a este processo.Realizada a transferência de valores para a conta judicial e/ou o bloqueio de outros bens, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo legal (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).Não havendo o bloqueio integral do(s) valor(es) correspondente(s) ao débito junto ao SISBAJUD e caso seja de interesse da parte (sem necessidade de nova conclusão):1) Defiro o pleito para acesso ao banco de dados da Receita Federal por meio do INFOJUD, visando à busca de bens do executado no período correspondente aos últimos 3 (três) anos, anexando a DPF/DIPJ, a DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e a DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural), em sua versão completa.2) Defiro também o acesso ao RENAJUD com a finalidade de verificar a existência de bens/veículos pertencentes à(s) parte(s) executada(s), devendo ser inserida a restrição de transferência, ainda que conste restrição administrativa preexistente, anexando ao processo as páginas/espelhos respectivos.3) Defiro o pedido para busca de dados ativos e eventual patrimônio em nome dos executados junto à plataforma SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.4) Promova-se a inclusão do(s) executado(s) no sistema SERASAJUD.5) Defiro a busca de bens imóveis, registro de penhoras e averbação de indisponibilidades por meio do sistema ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis).Realizada a consulta, manifeste-se a parte credora no prazo de cinco dias.Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, via O.S., para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento ou extinção.Caso não sejam encontrados bens, os autos serão arquivados nos termos do art. 921, III, do CPC.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (jc)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 5368000-11.2020.8.09.0051Promovente (s): BANCO VOLKSWAGEN S/APromovido (s): CLEBER NERES SOARESEsta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DECISÃO BANCO VOLKSWAGEN S/A, pessoa jurídica de direito privado, ajuizou ação de execução em face de CLEBER NERES SOARES, devidamente qualificado nos autos.O Executado Cleber Neres Soares foi citado por edital, conforme determinação de evento 156.Nomeado defensor público para exercer a curadoria especial, foi apresentada exceção de pré-executividade no evento 167, alegando nulidade da citação por edital.A parte exequente impugnou a exceção no evento 169. É O RELATÓRIO. DECIDO. Sabe-se que a exceção de pré-executividade é limitada a matéria de ordem pública ou de nulidade aparente, suscetíveis de conhecimento de ofício e que independa de dilação probatória.Ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: “Objeção de pré-executividade. É meio de defesa que prescinde da segurança do juízo para ser exercido, justamente porque versa sobre matérias de ordem pública, a respeito das quais o juiz deve pronunciar-se de ofício(...) Admite-se a defesa sem a segurança do juízo, por meio da objeção de pré-executividade, desde que a matéria objeto dessa defesa seja de ordem pública, ou seja, aquelas sobre as quais o juiz tem o dever de examinar e decidir exofficio, independentemente de provocação da parte ou interessado”.(Código de Processo Civil Comentado, 10ª Ed. São Paulo, RT) Pois bem, a citação editalícia deve ser realizada quando a parte se encontrar em local incerto e não sabido, já estando esgotados todos os meios possíveis de sua localização, sobre o tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NULIDADE CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR REJEITADA PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE RECURSO A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR ENDEREÇO DO RÉU. PESQUISA JUNTO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. MENOR. PRESUNÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Diante da inércia da parte em interpor recurso cabível contra a decisão interlocutória que considerou válida a citação por edital, mostra-se incabível a renovação da discussão da matéria, que foi alcançada pela preclusão. - Considerando que a ação tramita desde 2021 e considerando que foram realizadas pesquisas de endereços através dos sistemas conveniados do TJMG, não há falar em nulidade de citação por falta de pesquisa de endereço junto às operadoras de telefonia. - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da presunção de insuficiência econômica do menor, razão pela qual deve ser concedido o benefício da gratuidade de justiça ao apelante. - Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.059930-4/002, Relator(a): Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado), Câmara Justiça 4.0 - Especiali, julgamento em 27/10/2023, publicação da súmula em 27/10/2023) No presente caso, após as várias tentativas frustradas de citação pessoal, a citação realizada através de publicação de edital foi regular e válida. Assim, afasto a tese de nulidade de citação.Esgotadas as tentativas de citação pessoal no endereço referido na petição inicial, sem sucesso, e havendo evidência de ter o(a) executado(a) mudado de endereço sem fornecer seu novo endereço ao credor, torna válida, neste caso, a sua citação por edital. Deste modo, considerando as circunstâncias dos autos, que levam à conclusão de que o executado está em lugar incerto e não sabido e esgotadas as diligências para encontrá-lo, correto é o posicionamento que realiza a citação do devedor, por meio de edital, o qual obedeceu aos critérios legais, razão pela qual tal citação não está eivada de nulidade.No mais, verificada a presença dos requisitos do título executivo extrajudicial, não há que se falar em extinção da execução. Em face das considerações expendidas, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se os atos da execução.Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu Procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (lm/jc)

17/02/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Sem descrição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

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