Execução de Título Extrajudicial 5555259-86.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5555259-86.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ofício (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 12:42

Desarquivamento

21/08/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:29

Definitivo

23/07/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 12:20

Expedida/certificada

07/07/2025, 12:12

Ofício (não entregue ao destinatário)

07/07/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5555259-86.2019.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial com acordo homologado (evento 47) e transitado em julgado (evento 50). A baixa de gravame da matrícula nº 257.566 foi efetivada (evento 66). A executada requereu baixa adicional na matrícula nº 257.571 referente aos boxes de garagem (evento 69), inicialmente indicando erroneamente a averbação premonitória Av-7-257.571. Após resposta do Cartório (evento 79), a executada retificou o pedido para cancelamento da Cláusula Resolutiva R-5-257.571 (evento 81).O acordo homologado judicialmente conferiu quitação total das obrigações, incluindo o apartamento e boxes de garagem. A executada comprovou erro material em sua petição anterior, corrigível nos termos do art. 494, I, do CPC.Considerando a extinção da execução por satisfação da obrigação (arts. 924, II, e 925 do CPC) e aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 903, § 3º do CPC, impõe-se o cancelamento da Cláusula Resolutiva averbada sob R-5-257.571.Destarte, DEFIRO o pedido do evento 81. DETERMINO expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia para cancelar a Cláusula Resolutiva R-5-257.571 na matrícula nº 257.571, referente aos boxes de garagem nº 47/47A do Residencial Visage Sudoeste.Custas e emolumentos a cargo da executada.Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5555259-86.2019.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial com acordo homologado (evento 47) e transitado em julgado (evento 50). A baixa de gravame da matrícula nº 257.566 foi efetivada (evento 66). A executada requereu baixa adicional na matrícula nº 257.571 referente aos boxes de garagem (evento 69), inicialmente indicando erroneamente a averbação premonitória Av-7-257.571. Após resposta do Cartório (evento 79), a executada retificou o pedido para cancelamento da Cláusula Resolutiva R-5-257.571 (evento 81).O acordo homologado judicialmente conferiu quitação total das obrigações, incluindo o apartamento e boxes de garagem. A executada comprovou erro material em sua petição anterior, corrigível nos termos do art. 494, I, do CPC.Considerando a extinção da execução por satisfação da obrigação (arts. 924, II, e 925 do CPC) e aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 903, § 3º do CPC, impõe-se o cancelamento da Cláusula Resolutiva averbada sob R-5-257.571.Destarte, DEFIRO o pedido do evento 81. DETERMINO expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia para cancelar a Cláusula Resolutiva R-5-257.571 na matrícula nº 257.571, referente aos boxes de garagem nº 47/47A do Residencial Visage Sudoeste.Custas e emolumentos a cargo da executada.Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 19:10

Arquivamento

23/06/2025, 19:04

Documentos

Outros

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5555259-86.2019.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial com acordo homologado (evento 47) e transitado em julgado (evento 50). A baixa de gravame da matrícula nº 257.566 foi efetivada (evento 66). A executada requereu baixa adicional na matrícula nº 257.571 referente aos boxes de garagem (evento 69), inicialmente indicando erroneamente a averbação premonitória Av-7-257.571. Após resposta do Cartório (evento 79), a executada retificou o pedido para cancelamento da Cláusula Resolutiva R-5-257.571 (evento 81).O acordo homologado judicialmente conferiu quitação total das obrigações, incluindo o apartamento e boxes de garagem. A executada comprovou erro material em sua petição anterior, corrigível nos termos do art. 494, I, do CPC.Considerando a extinção da execução por satisfação da obrigação (arts. 924, II, e 925 do CPC) e aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 903, § 3º do CPC, impõe-se o cancelamento da Cláusula Resolutiva averbada sob R-5-257.571.Destarte, DEFIRO o pedido do evento 81. DETERMINO expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia para cancelar a Cláusula Resolutiva R-5-257.571 na matrícula nº 257.571, referente aos boxes de garagem nº 47/47A do Residencial Visage Sudoeste.Custas e emolumentos a cargo da executada.Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5555259-86.2019.8.09.0051 Trata-se de petição apresentada pela executada ELZA DE JESUS DOS SANTOS (evento 69), requerendo a expedição de ofício para baixa de averbação premonitória remanescente na matrícula nº 257.571, referente aos boxes de garagem nº 47/47A do Residencial Visage Sudoeste.Compulsando os autos, verifico que as partes formalizaram acordo (evento 45), devidamente homologado por sentença (evento 47), com satisfação integral da obrigação executada.A baixa do gravame na matrícula do apartamento (nº 257.566) já foi providenciada (eventos 58 e 66), contudo permanece pendente a baixa da averbação premonitória na matrícula dos boxes de garagem (nº 257.571).Considerando que o acordo homologado conferiu quitação total do objeto da demanda, que incluía tanto o apartamento quanto os boxes de garagem, e tendo por fundamento o disposto no art. 903, § 3º do CPC, DEFIRO o pedido e DETERMINO:1) A expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia para proceder à baixa da averbação premonitória (Av-7-257.571) na matrícula nº 257.571, ficha 01, livro 02, referente aos boxes de garagem nº 47/47A do Residencial Visage Sudoeste;2) As custas e emolumentos do ato registral ficarão a cargo da parte executada;3) Cumpridas as determinações e inexistindo outras pendências, retornem os autos ao arquivo definitivo, com as baixas de estilo.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5555259-86.2019.8.09.0051 Trata-se de petição apresentada pela executada ELZA DE JESUS DOS SANTOS (evento 69), requerendo a expedição de ofício para baixa de averbação premonitória remanescente na matrícula nº 257.571, referente aos boxes de garagem nº 47/47A do Residencial Visage Sudoeste.Compulsando os autos, verifico que as partes formalizaram acordo (evento 45), devidamente homologado por sentença (evento 47), com satisfação integral da obrigação executada.A baixa do gravame na matrícula do apartamento (nº 257.566) já foi providenciada (eventos 58 e 66), contudo permanece pendente a baixa da averbação premonitória na matrícula dos boxes de garagem (nº 257.571).Considerando que o acordo homologado conferiu quitação total do objeto da demanda, que incluía tanto o apartamento quanto os boxes de garagem, e tendo por fundamento o disposto no art. 903, § 3º do CPC, DEFIRO o pedido e DETERMINO:1) A expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia para proceder à baixa da averbação premonitória (Av-7-257.571) na matrícula nº 257.571, ficha 01, livro 02, referente aos boxes de garagem nº 47/47A do Residencial Visage Sudoeste;2) As custas e emolumentos do ato registral ficarão a cargo da parte executada;3) Cumpridas as determinações e inexistindo outras pendências, retornem os autos ao arquivo definitivo, com as baixas de estilo.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

27/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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