Execução de Título Extrajudicial 5042325-90.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5042325-90.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 17:13

Custas

28/04/2026, 16:58

Definitivo

23/03/2026, 14:43

Petição

18/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74.884-120, Tel: (62) 3018.6000 5 UPJ CÍVEL PROCESSO N°: 5042325-90.2018.8.09.0051 PROMOVENTE(S): Condomínio Edifício Parthenon Center PROMOVIDO(S): José César Gondim Melo e Outro Mayza Teodoro Pádua Gondim Melo ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte promovente para dar prosseguimento ao feito, manifestando sobre o evento 206 e requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Goiânia, 9 de março de 2026. SERGIO DE SOUZA LIMA Analista Judiciário 1º grau - Cível

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 18:23

Documento

23/02/2026, 18:04

Decurso de Prazo

18/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5042325-90.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 30 de janeiro de 2026. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

02/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5042325-90.2018.8.09.0051Parte requerente: Condomínio Edifício Parthenon CenterParte requerida: José César Gondim Melo e Maysa Teodoro Pádua Godim MeloTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio Edifício Parthenon Center em desfavor de José César Gondim Melo e Maysa Teodoro Pádua Godim Melo, todos devidamente qualificados nos autos.Da análise dos autos, verifica-se que considerando o bloqueio de quantia superior à indicada pelo exequente para fins de satisfação da dívida, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de verificar o valor atualizado da dívida e eventual saldo remanescente a ser liberado aos executados.Conforme cálculo do evento n. 140, apurou-se o valor de R$ 709,29 (setecentos e nove reais e vinte e nove centavos) pago em excesso.Intimadas as partes, a parte exequente manifestou concordância com os cálculos e requereu a expedição de alvará em seu favor, relativo ao valor correspondente ao crédito exequendo e honorários. Os executados, por sua vez, pleitearam a expedição de alvará em seu favor quanto ao valor bloqueado em excesso.Os autos vieram-me conclusos.É o necessário. DECIDO.À míngua de impugnações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento n. 140 e, tendo em vista a satisfação integral da obrigação pela parte executada, por meio da penhora efetivada, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não consta nos autos nenhuma Constrição Judicial.Tendo em vista o valor bloqueado em excesso, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO do valor de R$ 709,29 (setecentos e nove reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo do evento n. 140, ou, caso já transferidos a uma conta judicial vinculada a este processo, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em nome da parte executada.PROCEDA-SE, ainda, a transferência dos valores remanescentes para uma conta judicial e EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento do valor remanescente, correspondente ao crédito exequendo e honorários advocatícios, observando-se os dados informados no evento n. 144.Após a confecção dos alvarás, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5042325-90.2018.8.09.0051Parte exequente: Condomínio Edifício Parthenon CenterParte executada: José César Gondim Melo e Maiza Teodoro Pádua Gondim Melo Da análise dos autos, verifica-se que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial, apurou-se a quitação integral do crédito exequendo em 25/01/2024, com pagamento em excesso no valor de R$ 985,15 (evento n. 127).A parte exequente impugna os cálculos no evento n. 131, requerendo a inclusão dos honorários advocatícios de 10% fixados no despacho inicial.Por sua vez, no evento n. 132, a parte executada pugna pela homologação dos cálculos da contadoria, com a rejeição do pedido de inclusão dos honorários, a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, bem como o levantamento do valor pago a maior.Em manifestação posterior (evento n. 134), a parte exequente reitera a incorreção dos cálculos da contadoria, ao argumento de que não incluíram os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 827 do CPC. Alegou, ainda, que o débito deve ser atualizado até a data do levantamento dos valores, requerendo a juntada do extrato da conta judicial para fins de abatimento proporcional.Pois bem.No tocante aos honorários advocatícios, assiste razão à parte exequente.Com efeito, nos termos do art. 827 do CPC, são devidos honorários no percentual de 10% sobre o valor do débito, salvo quando houver o pronto pagamento, hipótese em que poderá ser fixado percentual reduzido de 5%. No presente caso, embora o despacho inicial tenha fixado o percentual reduzido em caso de pronto pagamento, a ausência de adimplemento tempestivo por parte dos executados atrai a aplicação do percentual integral de 10%, conforme previsto no referido dispositivo legal. Assim, impõe-se a inclusão dos honorários no montante da dívida executada.Contudo, no que se refere ao pedido de atualização do débito até a data do levantamento, este não comporta acolhimento.Conforme se extrai dos autos, os valores foram apenas bloqueados e não transferidos à conta judicial vinculada à execução, razão pela qual não houve incidência de remuneração bancária nem correção automática. Nesse contexto, a atualização do valor do débito deve ocorrer até a data do efetivo bloqueio dos valores, sob pena de se impor ao executado o ônus da demora na efetivação da transferência do valor bloqueado para a conta judicial.Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO. NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO. ACRÉSCIMO DAS CUSTAS PROCESSAIS. POSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. ATÉ O BLOQUEIO DOS VALORES. SENTENÇA QUE DESCONSIDEROU O CÁLCULO RETIFICADO. ERRO DE PROCEDIMENTO. SENTENÇA CASSADA. 1. Eventuais inexatidões ou erros nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria, de ofício, para apurar a sua conformidade com o título em execução. 2. Quando do recebimento da execução houve determinação expressa de pagamento das custas processuais, que, portanto, devem ser incluídas no total do débito executado. Nessa esteira, as planilhas apresentadas pelo exequente e que não computaram o valor das custas processuais, ostentaram erro de cálculo e, portanto, admitem correção, sobretudo por não se tratar de matéria sujeita a preclusão. 3. A atualização de valores em decorrência do retardamento da conversão da verba bloqueada em depósito, embora seja direito do exequente, não pode impor ônus ao executado, pois incumbe ao exequente diligentemente requerer ou ao juízo determinar de ofício a transferência para conta vinculada à execução, para ser remunerado pelo banco depositário. 4. Não pode ser imputada ao executado a demora na efetivação da transferência do valor bloqueado para a conta judicial para a ele impor o ônus de arcar com a incidência de juros e correção monetária sobre o valor bloqueado 5. Se a sentença prolatada desconsiderou o cálculo retificado apresentado pelo exequente e extinguiu a execução, o recurso comporta provimento para cassá-la e para determinar o prosseguimento da atividade executiva, mediante apresentação de nova planilha de débito, com auxílio da Contadoria Judicial se necessário, para incluir no valor devido as custas judiciais e proceder atualização monetária apenas até a data do bloqueio dos valores. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 55117446920178090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (08/07/2024) DJ)Diante disso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação da parte exequente, apenas para DETERMINAR a inclusão dos honorários advocatícios de 10%.Proceda-se à remessa dos autos à Contadoria Judicial.Apresentados os cálculos, OUÇAM-SE as partes no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

11/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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