Execução de Título Extrajudicial 5295649-11.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5295649-11.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 13:33

Documento

13/03/2026, 13:15

Expedição de documento

11/03/2026, 17:11

Expedição de documento

11/03/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ Cível - Fórum Cível Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707 e-mail: [email protected] Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ou apontar nos autos os dados necessários para posterior expedição do alvará de transferência de dinheiro, tais como banco, agência, número da conta, nome do beneficiário e número de CPF, bem como nome, CPF/CNPJ e nº da OAB do advogado/escritório de advocacia com poderes para dar e receber quitação, se for o caso. A presente medida segue as orientações do Provimento Conjunto de nº 08/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, que determina que os alvarás judiciais serão encaminhados às instituições financeiras por meio eletrônico. Goiânia - GO, 25 de fevereiro de 2026. Mayara de Oliveira Xavier Geraldini Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 22:20

Ato ordinatório

25/02/2026, 22:19

Documento

25/02/2026, 15:53

Expedição de documento

25/02/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:01

Decurso de Prazo

18/02/2026, 12:32

Decurso de Prazo

18/02/2026, 12:32

Decurso de Prazo

18/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos/bloqueio de CNH), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 5 de fevereiro de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

06/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5295649-11.2018.8.09.0051 Promovente (s): BANCO DO BRASIL S/A Promovido (s): INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Esta sentença tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). SENTENÇA Partes satisfatoriamente qualificadas. Relatório remissivo ao que foi sustentado nos autos. O feito vinha tendo seguimento normal, quando as partes concretizaram acordo, conforme evento n° 267. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção da(o) execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, III c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará, autorizando a parte credora, na pessoa do(a) advogado(a), a proceder o levantamento/transferência das quantias objeto do bloqueio do evento 243, acrescida de seus rendimentos legais, conforme ajustado no acordo, observando-se os dados bancários que deverão ser informados pela parte exequente, no prazo de 05 dias. Determino o desbloqueio do veículo vinculado ao evento 253 (placa GRC-8544), com a remessa dos autos ao CENOPES para as devidas providências. Como a extinção do feito decorreu de acordo efetuado pelas partes, ficam dispensadas as custas remanescentes, por analogia ao disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Proceda-se a baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. P. R. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito (jc)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 5295649-11.2018.8.09.0051Promovente (s): BANCO DO BRASIL S/APromovido (s): INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEEsta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DECISÃO Na hipótese, não há nenhum indício de que os executados possuam patrimônio expropriável, ainda mais quando visualizadas as consultas anexadas.Nota-se que o exequente se limita no evento 256 a mero requerimento para repetição dos atos executórios já praticados por este juízo e frustrados.Portanto, indefiro o pedido.Considerando que até agora não foram localizados bens penhoráveis na execução, deve o feito ser suspenso na forma do art. 921, III e §§ 1º a 5º e art. 771 do CPC.No mesmo sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO E ARQUIVO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESACERTO NA DECISÃO RECORRIDA. Incensurável a decisão que, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, determina a suspensão do feito e o consequente arquivamento provisório dos autos, em observância ao artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5471195-41.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 7ª Câmara Cível, julgado em 26/09/2022, DJe de 26/09/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO. MANUTENÇÃO. A ausência de bens passíveis de penhora enseja o arquivamento provisório da execução, até que sejam localizados bens do devedor, nos termos do artigo 921, III, do CPC, com entendeu a Nobre Julgadora. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5099907-72.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Altair Guerra da Costa, 3ª Câmara Cível, julgado em 22/05/2023, DJe de 22/05/2023) Assim sendo, determino a suspensão do processo, com o seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 ano.A execução, antes deste prazo, somente será retomada com indicação de bens penhoráveis e o local em que se encontrem, oportunidade em que a parte deverá apresentar petição indicando os referidos bens, sua localização e certidão atualizada de sua propriedade, no caso de bens sujeitos a registro.Diante do exposto e atento ao fato de que as partes poderão peticionar no presente feito a qualquer momento, independentemente da situação processual suspenso, determino, de imediato, a suspensão e o consequente arquivamento provisório dos autos, pelo prazo assinalado.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (jc)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: PAMELLA ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA 26/05/2025 - 13:32:13 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/ Município GOIANIA Juiz Inclusão CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO Órgão Judiciário GOIANIA 3 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL UPJ DAS VARAS CIVEIS N° do Processo 52956491120188090051 Total de veículos: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição GRC8544 GO HONDA/CBR 450 SR CLESIO JOSE DA COSTA Circulação Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1 of 2 26/05/2025, 13:38Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2 of 2 26/05/2025, 13:38 Seja bem vindo, PAMELLA ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA TJGO 26/05/2025 • 13h 32' 33'' • 09:53 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 102.058.908-65 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações RENAJUD Inserir Restrições Pesquisar Limpar RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1 of 1 26/05/2025, 13:38 Seja bem vindo, PAMELLA ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA TJGO 26/05/2025 • 13h 31' 29'' • 09:53 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 07.093.525/0001-68 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações RENAJUD Inserir Restrições Pesquisar Limpar RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1 of 1 26/05/2025, 13:37

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 5295649-11.2018.8.09.0051Promovente (s): BANCO DO BRASIL S/APromovido (s): INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEEsta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DECISÃO Em análise dos autos, nota-se que a parte Exequente requer busca de ativos financeiros e outros bens pertencentes ao(s) executado(s), por meio dos sistemas conveniados ao CNJ.Acerca do mencionado pleito, deve-se esclarecer que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, por meio do provimento 19/2018, criou a CENOPES - Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados e instituiu a cobrança de taxas de serviços para realizações de consultas e bloqueios (salvo nos casos de isenção legal).Assim sendo, deverá a parte providenciar as custas necessárias, conforme dispõe a Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017 e Provimento de nº 19, de 08 de junho de 2018 da Corregedoria Geral da Justiça.Recolhida as custas pertinentes, DEFIRO o pedido de penhora/arresto para o bloqueio de ativos financeiros on line da parte Executada: INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME CNPJ/CPF nº: 07.093.525/0001-68, CLESIO JOSE DA COSTA, CPF nº: 604.814.631-00 e ELIANE VAZ DA COSTA CPF nº: 102.058.908-65, por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.552.305,11 (Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Trezentos e Cinco Reais e Onze Centavos), conforme planilha apresentada no evento 234.Fica desde já deferida a programação de ordem (teimosinha) até a data máxima de 30 (trinta) dias.Recomendo ao servidor do CENOPES, responsável pela realização do presente ato de penhora, desbloquear imediatamente, qualquer valor que exceda o montante em execução. O(s) valor(es) bloqueado(s) via SISBAJUD deverá(ão) ser transferido(s) para conta judicial vinculada a este processo junto ao Banco do Brasil.Realizada a transferência de valores para a conta judicial e/ou bloqueio de outros bens, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo legal. (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º)Não havendo o bloqueio integral do(s) valor(es) correspondente(s) ao débito junto ao SISBAJUD e caso seja de interesse da parte (SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO):1) defiro o pleito para acesso ao banco de dados da Receita Federal por meio do INFOJUD visando a busca de bens do Executado no período correspondente aos 03 (três) últimos anos, anexando a DPF/DIPJ, DOI (Declaração de Operações Imobiliárias); DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural); completa da(s) parte(s) executada(s).2) defiro também o acesso ao RENAJUD com a finalidade de verificar a existência de bens/veículos pertencentes à(s) parte(s) Executada(s), devendo ser inserida a restrição de circulação: restrição total, ainda que conste restrição administrativa preexistente, anexando ao processo as páginas/espelhos respectivos.3) Defiro o pedido para busca de dados ativos e eventual patrimônio em nome dos Executados junto a plataforma SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.4) Promova a inclusão do(s) Executado(s), no sistema SERASAJUD.5) Defiro o pedido para busca de eventual patrimônio em nome dos Executados, junto ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). Realizada a consulta, manifeste-se a parte credora, no prazo de cinco dias.Não havendo manifestação, intime-se a parte Exequente, pessoalmente, via O.S, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento / de extinção.Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (Pd/Jc)

17/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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