Execução de Título Extrajudicial 5328720-67.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5328720-67.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 16:47

Petição

02/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5328720-67.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Suécia Veículos S/A Requerido(a): Marcelo Lopes Ultra ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Ante a petição interlocutória no evento 205, conceda-se à parte autora/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para providências. Goiânia, 13 de março de 2026. Maciel Medeiros da Silva Analista Judiciário 1º Grau - Cível

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 13:40

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5328720-67.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Suécia Veículos S/A Requerido(a): Marcelo Lopes Ultra ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Considerando a alteração do valor das custas de locomoção no TJGO ( PROAD 691570), intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher mais 1 (uma) guia de locomoção ou fazer a complementação com as guias já recolhidas para viabilizar a expedição de mandado. Para a expedição do competente mandado para a região informada, é necessário o valor de R$ 214,98, e o saldo atual do processo é de R$ 144,89. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html Goiânia, 3 de março de 2026. Ana Gabriela Pires Ferreira Barbosa - Central de Apoio Técnico Judiciário

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5328720-67.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Suécia Veículos S/A Requerido(a): Marcelo Lopes Ultra ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Ante a petição interlocutória no evento retro, conceda-se à parte autora/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para providências. Goiânia, 29 de janeiro de 2026. Taynara Sousa Leandro - Central de Apoio Técnico Judiciário

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 10:20

Expedição de documento

29/01/2026, 10:15

Documentos

Outros

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5328720-67.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Suécia Veículos S/A Requerido: Marcelo Lopes Ultra DESPACHO Ao evento nº 190, a parte exequente requer a reiteração da pesquisa RENAJUD para informações a respeito do veículo placa NLR1522. Todavia, considerando os andamentos processuais, verifica-se que, ao evento nº 139, fora verificada a inexistência de restrições sobre o mencionado veículo, sendo determinada a inclusão de constrição judicial ao evento nº 146, a qual restou cumprida, conforme evento nº 153. Outrossim, quanto à indicação de endereço de localização do veículo, ressalta-se que a providência cabe à parte exequente, que poderá se valer de todos os meios para localizar o bem, inclusive requerendo à autoridade de trânsito do estado de Goiás (DETRAN-GO) informações a respeito do veículo, não podendo ser transferida ao Poder Judiciário a incumbência de diligenciar em seu nome e interesse na satisfação do crédito. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os endereços para que se possa cumprir o mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Indicado o endereço e sobrevindo avaliação, ouçam-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a diligência reste negativa, intime-se a parte exequente - via diário e, na inércia, pessoalmente - para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

19/12/2025, 00:00

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5328720-67.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Suécia Veículos S/A Requerido: Marcelo Lopes Ultra DESPACHO Considerando o teor do acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento 5152331-23, que reconheceu a impenhorabilidade da verba constrita, nos termos suscitados pelo executado, verifica-se que resta prejudicado o pedido de reconsideração da decisão de evento nº 98. Nestes termos, fica, desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte executada ou, em sendo o caso, em nome de seu advogado, caso este possua poderes expressos de “receber” ou “levantar alvarás” na procuração juntada aos autos, visando o levantamento da quantia de R$ 5.927,41 (cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), mais rendimentos, a conta a ser oportunamente indicada pelo executado, sem necessidade de nova conclusão. Cumprida a providência, intime-se a parte exequente, por seu advogado constituído e, na inércia pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento à presente execução, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5328720-67.2019.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Suécia Veículos S. A.Requerido: Marcelo Lopes UltraDECISÃOSUÉCIA VEÍCULOS S. A., devidamente qualificada, ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de MARCELO LOPES ULTRA, também qualificado, objetivando o recebimento da quantia de R$ 41.681,48 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), à época do ajuizamento da ação.Após a realização de bloqueio eletrônico via SISBAJUD, no valor total de R$ 5,927.41 (cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), a parte executada apresentou impugnação alegando que a referida quantia é impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC (evento 92).Instada a manifestar, a parte exequente refutou os argumentos apresentados pelo executado, requerendo a manutenção dos valores bloqueados eletronicamente, com o seu posterior levantamento (evento 94).É o relatório.Decido.Sabe-se que a regra da impenhorabilidade visa proteger os vencimentos destinados ao sustento do devedor e de sua família. É o que disciplina o art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 833. São impenhoráveis:(…)IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.” A regra é que o patrimônio do devedor responde pelas obrigações, sendo que a impenhorabilidade se mostra como exceção.Além disso, o art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a prova da impenhorabilidade incumbe àquele que teve os seus valores constritos: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (…)§ 3º. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.” No caso dos autos, alega a parte executada a impenhorabilidade da quantia bloqueada via SISBAJUD (evento 92), invocando, para tanto, o disposto no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, asseverando que o montante sobre o qual recaiu a penhora eletrônica é verba proveniente de salário.Da análise do acervo probatório coligido ao processado, infere-se que foi bloqueada a importância total de R$ 5,927.41 (cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), valor este encontrado em duas contas bancárias de titularidade da parte executada (evento 87 – arquivos 03/05).Consoante a manifestação apresentada pela parte devedora, que pleiteia o desbloqueio do montante em questão, não se verifica qualquer comprovação de que a verba seja destinada exclusivamente ao seu sustento. A referida petição (evento 92) não apresenta extratos bancários que demonstrem a origem dos valores, tampouco a real movimentação financeira das contas de titularidade da parte executada, elementos que poderiam, em tese, evidenciar tratar-se de quantia proveniente de salário.Assim, não tendo a parte executada comprovado de forma inequívoca que os valores bloqueados em suas contas bancárias são referentes a salário e/ou vencimento por ela percebido, deve ser rejeitada a manifestação carreada no evento 92, mantendo-se na íntegra a penhora eletrônica realizada via SISBAJUD.Sobre o tema, cito precedentes jurisprudenciais do Egrégio TJGO – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A PENHORA. REJEIÇÃO. PENHORA DE VERBA SEM COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o disposto no art. 833, IV, CPC, o salário é impenhorável, contudo, incumbe ao executado a sua comprovação, nos termos do art. 854, § 3º, CPC. 2. No presente caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade aduzida com fulcro nos aludidos dispositivos legais, visto não demonstrou que os valores encontrados são decorrentes de verbas salariais; porquanto deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação a penhora e manteve o bloqueio de valores nas contas bancárias do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento nº. 5239253-23.2024.8.09.0174, Relator Des. José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/05/2024, DJe de 21/05/2024) – Grifei. “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A PENHORA. REJEIÇÃO. PENHORA DE VERBA SEM COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. De acordo com o disposto no art. 833, IV, CPC, o salário é impenhorável, contudo, incumbe ao executado a sua comprovação, nos termos do art. 854, § 3º, CPC. 2. No caso, deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação a penhora e manteve o bloqueio dos valores encontrados na conta-corrente do executado, porquanto não comprovada a natureza salarial ou assistencial da verba bloqueada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento nº. 5363717-18.2024.8.09.0143, Relatora Des(a). Mônica Cezar Moreno Senhorelo, 5ª Câmara Cível, julgado em 24/06/2024, DJe de 24/06/2024) – Grifei. Diante do exposto, pelos fatos e fundamentos jurídicos acima delineados, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela parte executada.Expeça-se, assim, alvará/ordem de transferência eletrônica dos valores penhorados e transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito, acrescidos de rendimentos, se houver, em favor da exequente.No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento da execução, devendo, em caso positivo, colacionar planilha atualizada e esmiuçada do débito remanescente, abatendo o valor penhorado, bem como requerer o que entender pertinente.Escoado o prazo sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas e baixas de praxe.Publicada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)VANESSA FERREIRA DE MIRANDAJuíza Substituta em AuxílioPortaria nº 28/202501

04/02/2025, 00:00

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