Execução de Título Extrajudicial 5370994-79.2025.8.09.0069 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5370994-79.2025.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 15:39

Expedição de documento

08/04/2026, 15:38

Trânsito em julgado

30/03/2026, 12:29

Trânsito em julgado

30/03/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, nº85, Cidade Nova, Guapó - Go. CEP: 75.350-000. Tel. (62) 3552-2377 Protocolo: 5370994-79.2025.8.09.0069 ATO ORDINATÓRIO Visto o deferimento da expedição do Alvará para transferência de valores, intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos dados bancários (conta, banco, CPF). Cordialmente, Guapó, 27 de março de 2026. Lorena Neri Meira de Oliveira Analista Judiciário Obs.: Dos Atos Processuais, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça, pelo Provimento nº05/2010: "Seção I: Art. 328-a. O Escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de reguralização do trâmite processual que independam de despacho da autoridade judicial. E do Art. 328-b seguintes."

30/03/2026, 00:00

Petição

28/03/2026, 11:12

Confirmada

27/03/2026, 18:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 5370994-79.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Escola Educacional Moderna Ltda, CPF/CNPJ nº 22.365.923/0001-80 Requerido: Fabricio Alves De Freitas, CPF/CNPJ nº 962.770.091-68 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Intimada para manifestar acerca da alegação de pagamento da dívida, a parte exequente, apesar de informar que ainda existe uma diferença para ser adimplida, concordou com os valores pagos nos autos até o presente momento, razão pela qual requereu a extinção do feito (evento 42). Pelo exposto, ante o pagamento espontâneo, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará ou proceda a transferência do saldo remanescente depositado no evento 38. Ademais, proceda à baixa de eventual restrição em nome do executado. No mais, tendo em vista que a própria parte autora indica quitação total do débito, após cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Diligências Legais. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 5370994-79.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Escola Educacional Moderna Ltda, CPF/CNPJ nº 22.365.923/0001-80 Requerido: Fabricio Alves De Freitas, CPF/CNPJ nº 962.770.091-68 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Intimada para manifestar acerca da alegação de pagamento da dívida, a parte exequente, apesar de informar que ainda existe uma diferença para ser adimplida, concordou com os valores pagos nos autos até o presente momento, razão pela qual requereu a extinção do feito (evento 42). Pelo exposto, ante o pagamento espontâneo, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará ou proceda a transferência do saldo remanescente depositado no evento 38. Ademais, proceda à baixa de eventual restrição em nome do executado. No mais, tendo em vista que a própria parte autora indica quitação total do débito, após cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Diligências Legais. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 19:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2026, 18:33

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 14:49

Petição

19/03/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 5370994-79.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Escola Educacional Moderna Ltda, CPF/CNPJ nº 22.365.923/0001-80 Requerido: Fabricio Alves De Freitas, CPF/CNPJ nº 962.770.091-68 DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação do evento 38, sob pena de considerar adimplindo o débito. Intimem. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

19/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Juizado Especial Cível Processo n° 5370994-79.2025.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Escola Educacional Moderna Ltda, CPF/CNPJ 22.365.923/0001-80 Requerido(a): Fabricio Alves De Freitas, CPF/CNPJ 962.770.091-68 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) RECEBO a petição inicial por entender que a vestibular preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, que o título executivo apresentado se reveste das formalidades legais e por não constatar quaisquer defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, não sendo a hipótese, portanto, de aplicação do disposto no art. 321 do CPC. CITE-SE o executado, nos moldes previstos pelo art. 829 do CPC para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento integral do débito noticiado pela exequente. CIENTIFICO o executado que, segundo os arts. 915 e 916 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias poderá apresentar embargos ou requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde que realize o depósito imediato de 30% (trinta por cento) do débito, devidamente acrescido das custas e honorários. ESGOTADO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, determino de ofício a realização de penhora de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do sistema BACENJUD, com esteio no art. 782, caput do CPC e no Enunciado FONAJE 147. PENHORADOS ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BACENJUD, reduza a penhora a termo dos valores constritos e com fulcro no que dispõe artigo 53 § 1º da Lei 9.099/95, determino a escrivania que agende data para realização de audiência de conciliação. Conste na intimação que o promovido/executado poderá oferecer embargos oralmente ou por escrito, nos termos do artigo 52, inciso IX da referida lei no prazo de 15 dias. FRUSTRADA A TENTATIVA DE PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD, promova-se pesquisa patrimonial por intermédio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Em sendo identificados bens, direitos ou valores de titularidade da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, positiva a pesquisa do RENAJUD, proceda-se o bloqueio total do bem. FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PELOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens, direitos ou valores de titularidade do executado que sejam passíveis de penhora. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA INDICAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES sem que a parte exequente tenha localizado patrimônio penhorável da parte executada, promova-se a conclusão do processo para extinção com fundamento no art. 53, §3º da Lei 9.099/95 e no Enunciado FONAJE 75. CIENTIFICO a parte exequente que, sendo a execução extinta de acordo com o parágrafo anterior, vale dizer, na circunstância de não ser encontrado patrimônio penhorável da parte executada, poderá requerer sua retomada a qualquer momento mediante o ajuizamento de nova ação, independentemente do pagamento de novas despesas processuais, desde que esteja instruída com a respectiva certidão de crédito, emitida pelo cartório deste juízo, e com prova de fato novo, isto é, de notícia de modificação no estado econômico da parte executada. CONCEDO alvará judicial, válido pelo prazo de 6 (seis) meses, para que a parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, mediante simples apresentação desta decisão, desde que contenha os dados necessários à identificação da assinatura digital, diligencie perante departamentos públicos e privados em busca de patrimônio vinculado à parte executada, tais como instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, Receita Federal, tabelionatos de notas, ofícios de registros de imóveis e Capitania dos Portos. AUTORIZO a expedição de certidão do recebimento da execução para fins de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes e averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, mediante simples requerimento no balcão do cartório desta unidade judiciária, com base nos arts. 782, §3º e 828 do CPC. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

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