Execução de Título Extrajudicial 5045375-17.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5045375-17.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2026, 09:09

Trânsito em julgado

23/06/2026, 09:09

Trânsito em julgado

23/06/2026, 09:09

Petição

12/06/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5045375-17.2024.8.09.0051 Promovente: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. Promovido (a): Maykon Arruda D orazio SENTENÇA As partes foram intimadas a manifestarem-se sobre o acordo, contudo, quedaram-se inertes. Em se considerando o desinteresse do promovente, a extinção do processo é medida que se impõe. Vieram-me conclusos. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5045375-17.2024.8.09.0051 Promovente: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. Promovido (a): Maykon Arruda D orazio SENTENÇA As partes foram intimadas a manifestarem-se sobre o acordo, contudo, quedaram-se inertes. Em se considerando o desinteresse do promovente, a extinção do processo é medida que se impõe. Vieram-me conclusos. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 00:21

Desistência

26/05/2026, 00:18

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 14:35

Confirmada

13/03/2026, 01:53

Expedida/certificada

25/02/2026, 22:40

Decurso de Prazo

23/02/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5045375-17.2024.8.09.0051 Promovente: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. Promovido (a): Maykon Arruda D orazio DECISÃO Versam os autos sobre ação de execução. A parte exequente apresentou minuta de acordo para homologação firmada com assinatura manuscrita (evento 95). Este juízo determinou a intimação das partes para a regularização do termo de acordo (evento 97). A parte exequente, contudo, insistiu na homologação nos termos apresentados (evento 111). Em seguida, requereu a dilação do prazo para aguardar a manifestação da parte executada (evento 121). A parte executada foi devidamente intimada na pessoa de seu advogado para sanar o vício apontado, contudo, permaneceu inerte. Diante do exposto, intime-se o requerido PESSOALMENTE para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o acordo e ratificar o pedido de homologação, sob pena de recusa judicial e extinção do feito por desistência tácita. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Confirmada

16/01/2026, 20:00

Outras Decisões

16/01/2026, 19:59

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5045375-17.2024.8.09.0051Promovente: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda.Promovido (a): Maykon Arruda D orazioDECISÃOVersam os autos sobre ação de execução de título extrajudicial.No evento 53 foi deferida a penhora de cotas em face de três empresas ARRUDA DORAZIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, NSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e GLOBAL INVESTIMENTOS LTDA, por meio de mandado a ser cumprido na JUCEG.Todavia, a penhora foi efetuada apenas na empresa GLOBAL INVESTIMENTOS LTDA, conforme retorno do mandado cumprido no evento 65.Em seguida a parte exequente solicitou a expedição de novo mandado para as demais empresas a fim de que fosse cumprida a penhora de cotas deferida no evento 53 e posteriormente a intimação das empresas via AR a respeito da realização da penhora. É o breve relatório. DECIDO. Assiste razão a exequente.Portanto, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na JUCEG para registro da constrição a margem dos registros oficiais das entidades ARRUDA DORAZIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e NSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.Após, intime-se pessoalmente, via AR, as empresas ARRUDA DORAZIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, NSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e GLOBAL INVESTIMENTOS LTDA., na pessoa de seu sócio administrador para, no prazo de 30 (trinta) dias, ficar ciente da penhora, suas condições e cumprir as providencias do artigo 861 do CPC:a) apresentar balanço especial, na forma da lei;b) oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, o quantitativo de cada devedor e seu valor de integralização;c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, deverá proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.d) fica ressalvado que, para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria.e) fica cientificada a sociedade de que, caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade, ou, se a liquidação for excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador para intervir na empresa e submeter à aprovação judicial a forma de liquidação.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5045375-17.2024.8.09.0051Promovente: Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda.Promovido (a): Maykon Arruda D orazioDECISÃO Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda. ajuizou esta ação de rescisão contratual em face de Maykon Arruda D orazio.A parte exequente requereu a penhora de quotas sociais pertencentes a parte executada nas empresas ARRUDA DORAZIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, NSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e GLOBAL INVESTIMENTOS LTDA.Analisando o feito, vejo que restou frustrada a tentativa de penhora de outros bens em nome da executada.Neste contexto, a penhora da quotas sociais pertencentes à executada nas empresas indicadas é circunstância que se impõe, conforme permissão do art. 835, IX, do CPC:Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:[…]IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;Na mesma direção, converge a lição da jurisprudência que:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFRUTÍFERA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PENHORA DE COTAS SOCIAIS NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I ? Nos termos do artigo 835, inciso IX do Código de Processo Civil, e considerando que a execução deve realizar-se no interesse do credor, tem-se possível a penhora de cotas sociais na sociedade empresária da qual o devedor é sócio, especialmente quando já realizadas tentativas infrutíferas para localizar bens do devedor, além do lapso temporal que se arrasta a execução. II ? Agravo provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5267613-39.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA, 4ª Câmara Cível, julgado em 25/10/2023, DJe de 25/10/2023).AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFRUTÍFERA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PENHORA DE COTAS SOCIAIS NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I ? Nos termos do artigo 835, inciso IX do Código de Processo Civil, e considerando que a execução deve realizar-se no interesse do credor, tem-se possível a penhora de cotas sociais na sociedade empresária da qual o devedor é sócio, especialmente quando já realizadas tentativas infrutíferas para localizar bens do devedor, além do lapso temporal que se arrasta a execução. II ? Agravo provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5267613-39.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA, 4ª Câmara Cível, julgado em 25/10/2023, DJe de 25/10/2023).Diante do exposto, defiro o pedido de penhora das cotas sociais das empresas ARRUDA DORAZIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, NSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e GLOBAL INVESTIMENTOS LTDA., pertencentes à executada. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na JUCEG para registro da constrição a margem dos registros oficiais da entidade.Após, intime-se pessoalmente por mandado a empresa ARRUDA DORAZIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, NSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e GLOBAL INVESTIMENTOS LTDA., na pessoa de seu sócio administrador para, no prazo de 30 (trinta) dias, ficar ciente da penhora, suas condições e cumprir as providencias do artigo 861 do CPC:a) apresentar balanço especial, na forma da lei;b) oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, o quantitativo de cada devedor e seu valor de integralização;c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, deverá proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.d) fica ressalvado que, para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria.e) fica cientificada a sociedade de que, caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade, ou, se a liquidação for excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador para intervir na empresa e submeter à aprovação judicial a forma de liquidação.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

05/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

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