Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5202289-98.2019.8.09.0176 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5202289-98.2019.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:22/05/2025 Página:1 Nº:0005332.2025.8.05097 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 26/05/2025 15:16:05 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5202289-98.2019.8.09.0176 e Ação de Execução nº 5202289-98.2019.8.09.0176, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA CRIXAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 5.808,23 R$ 2.204,56 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: DOMINGAS TRINDADE GODINHO 77112890144 Não 01/05/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 8.012,79 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal DOMINGAS TRINDADE GODINHO Requerente/Credor: Nome do Advogado: WESLEY NEIVA TEIXEIRA GO00024494 CPF: 951.528.901-78 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010203 - HÍBRIDA - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/106) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 18/04/2019 15/05/2024 22/01/2025 R$ 8.012,79 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 8 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 8.012,79 Data de Cadastro da Requisição:22/05/2025 Página:1 Nº:0005333.2025.8.05097 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 26/05/2025 15:18:37 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5202289-98.2019.8.09.0176 e Ação de Execução nº 5202289-98.2019.8.09.0176, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA CRIXAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 881,41 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: WESLEY NEIVA TEIXEIRA 95152890178 Não 01/05/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 881,41 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal WESLEY NEIVA TEIXEIRA Requerente/Credor: Nome do Advogado: WESLEY NEIVA TEIXEIRA GO00024494 CPF: 951.528.901-78 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 18/04/2019 15/05/2024 22/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 881,41

27/05/2025, 00:00

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