Execução de Título Extrajudicial 5316593-13.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5316593-13.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nova Crixás - Vara Cível Praça dos Três Poderes, Setor Aeroporto, Nova Crixás/GO, CEP: 76520000, Tel. (62) 3385-3552 Processo: 5316593-13.2025.8.09.0011 ATO ORDINATORIO Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), via DJE, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada em evento retro. NOVA CRIXÁS, 26 de setembro de 2025. TATIANE PEREIRA DOS PASSOS SANTOS Analista Judiciário 1º Grau - Cível

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 21:50

Expedida/certificada

26/09/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 21:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2025, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3611-1550 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5316593-13.2025.8.09.0011 Polo ativo: Antonio Reis Da Silva Polo passivo: Lucio Aparecido Rodrigues Ricardo DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudical ajuizada por ANTONIO REIS DA SILVA em desfavor de LÚCIO APARECIDO RODRIGUES RICARDO, partes devidamente qualificadas. O exequente alega, em resumo, que realizou contrato de compra e venda de máquinas de marcenaria no valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) junto ao executado, o qual se comprometeu a realizar o pagamento mediante 10 parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), entretanto, não realizou o pagamento de nenhuma. É o relatório. DECIDO. RECEBO a inicial da execução e imprimo ao feito o rito do art. 827 e seguintes, CPC, sendo o procedimento da execução de título judicial. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da promovente, nos termos do que autoriza o art. 98 do CPC, por presunção de veracidade do que se alega nos documentos anexados. CITAÇÃO Nos termos do art. 246, §1º e §1-A, alterados pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, a citação por meio eletrônico passou a ser a regra. A Resolução n.º 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que, nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão, ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Prevê ainda que as citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006). Segundo o art. 9º, também da Resolução, as partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Ainda, aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. CITE-SE a parte devedora, pelos meios eletrônicos informados na inicial (whatsapp ou e-mail), no prazo de 3 (três) dias, pague a importância reclamada na inicial, acrescida de honorários, sob pena de lhes serem penhorados bens suficientes para a satisfação integral da obrigação. ARBITRO os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em caso de não pagamento no prazo assinalado, o Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a ordem de penhora e avaliação, mediante a lavratura do respectivo auto (artigo 829, § 1º, CPC). Não localizada a parte executada, INTIME-SE a parte exequente para indicar o endereço no qual ele possa ser localizado ou requerer o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo pelo abandono da causa, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de ser requerida pesquisa de endereços nos sistemas conveniados (Súmula 44 do TJGO), defiro-o desde já. Desta forma, PROCEDA-SE à consulta por meio dos respectivos sistemas conveniados mencionados no pedido, no intuito de obter informações sobre o atual endereço da parte executada. Obtido o endereço, havendo necessidade, deverá a parte recolher as taxas de locomoção ou as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, para ser expedido novo mandado ou carta precatória de citação, penhora e avaliação. PESQUISA DE BENS Decorrido o prazo sem pagamento, ENCONTRADO OU NÃO O DEVEDOR, DETERMINO desde já a realização em Escrivania de restrição de bens em Bacenjud, Renajud e Infojud, no limite da dívida, conforme planilha na inicial, sucessivamente. JUNTEM-SE aos autos os termos de pesquisa aos sistemas. Não dê andamento ao processo sem as três consultas. INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA DIRETRIZES Com a pesquisa mínima aos 3 sistemas, INTIME-SE o credor para diretrizes ao prosseguimento e consolidação da penhora. BENS LOCALIZADOS: INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CONSOLIDAÇÃO DA PENHORA LOCALIZADOS bens, INTIME-SE o devedor sobre a consolidação da penhora. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS: SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO Sem bens nem outros pedidos para satisfação da dívida, DETERMINO desde já a suspensão do feito pelo prazo prescricional da dívida, 1 a 5 anos, CC 2002 art. 206, na forma do art. 921, CPC. ARQUIVE-SE. Durante o prazo de suspensão, o credor poderá, localizados bens, pedir desarquivamento e indicar medidas de execução. EMBARGOS À EXECUÇÃO Friso que, como regra, embargos à execução são autuados em apartado e não suspendem a execução, salvo se concedido efeito suspensivo nos embargos. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto (assinado eletronicamente)

Confirmada

02/07/2025, 21:20

deferimento

02/07/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 13:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/06/2025, 09:01

Documentos

Outros

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3611-1550 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5316593-13.2025.8.09.0011 Polo ativo: Antonio Reis Da Silva Polo passivo: Lucio Aparecido Rodrigues Ricardo DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudical ajuizada por ANTONIO REIS DA SILVA em desfavor de LÚCIO APARECIDO RODRIGUES RICARDO, partes devidamente qualificadas. O exequente alega, em resumo, que realizou contrato de compra e venda de máquinas de marcenaria no valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) junto ao executado, o qual se comprometeu a realizar o pagamento mediante 10 parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), entretanto, não realizou o pagamento de nenhuma. É o relatório. DECIDO. RECEBO a inicial da execução e imprimo ao feito o rito do art. 827 e seguintes, CPC, sendo o procedimento da execução de título judicial. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da promovente, nos termos do que autoriza o art. 98 do CPC, por presunção de veracidade do que se alega nos documentos anexados. CITAÇÃO Nos termos do art. 246, §1º e §1-A, alterados pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, a citação por meio eletrônico passou a ser a regra. A Resolução n.º 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que, nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão, ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Prevê ainda que as citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006). Segundo o art. 9º, também da Resolução, as partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Ainda, aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. CITE-SE a parte devedora, pelos meios eletrônicos informados na inicial (whatsapp ou e-mail), no prazo de 3 (três) dias, pague a importância reclamada na inicial, acrescida de honorários, sob pena de lhes serem penhorados bens suficientes para a satisfação integral da obrigação. ARBITRO os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em caso de não pagamento no prazo assinalado, o Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a ordem de penhora e avaliação, mediante a lavratura do respectivo auto (artigo 829, § 1º, CPC). Não localizada a parte executada, INTIME-SE a parte exequente para indicar o endereço no qual ele possa ser localizado ou requerer o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo pelo abandono da causa, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de ser requerida pesquisa de endereços nos sistemas conveniados (Súmula 44 do TJGO), defiro-o desde já. Desta forma, PROCEDA-SE à consulta por meio dos respectivos sistemas conveniados mencionados no pedido, no intuito de obter informações sobre o atual endereço da parte executada. Obtido o endereço, havendo necessidade, deverá a parte recolher as taxas de locomoção ou as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, para ser expedido novo mandado ou carta precatória de citação, penhora e avaliação. PESQUISA DE BENS Decorrido o prazo sem pagamento, ENCONTRADO OU NÃO O DEVEDOR, DETERMINO desde já a realização em Escrivania de restrição de bens em Bacenjud, Renajud e Infojud, no limite da dívida, conforme planilha na inicial, sucessivamente. JUNTEM-SE aos autos os termos de pesquisa aos sistemas. Não dê andamento ao processo sem as três consultas. INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA DIRETRIZES Com a pesquisa mínima aos 3 sistemas, INTIME-SE o credor para diretrizes ao prosseguimento e consolidação da penhora. BENS LOCALIZADOS: INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CONSOLIDAÇÃO DA PENHORA LOCALIZADOS bens, INTIME-SE o devedor sobre a consolidação da penhora. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS: SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO Sem bens nem outros pedidos para satisfação da dívida, DETERMINO desde já a suspensão do feito pelo prazo prescricional da dívida, 1 a 5 anos, CC 2002 art. 206, na forma do art. 921, CPC. ARQUIVE-SE. Durante o prazo de suspensão, o credor poderá, localizados bens, pedir desarquivamento e indicar medidas de execução. EMBARGOS À EXECUÇÃO Friso que, como regra, embargos à execução são autuados em apartado e não suspendem a execução, salvo se concedido efeito suspensivo nos embargos. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto (assinado eletronicamente)

03/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Todas as movimentações(22)