Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5696657-29.2024.8.09.0024 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5696657-29.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Autos nº 5696657-29.2024.8.09.0024 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Promovente(s): ITARI DA COSTA SANTOS Promovido(s): CÁTIA BEATRIZ SILVA P R O V I M E N T O Intimo a parte autora para providenciar o protocolo/peticionamento eletrônico da carta precatória expedida no evento retro, no Juízo deprecado, com as peças exigidas do art. 260 do CPC, devendo comprovar o ato no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos artigo 130, XLVI do Código de Normas da Corregedoria. Caldas Novas, 9 de dezembro de 2025. (assinado eletronicamente) KENNEDY LACERDA EVANGELISTA DA ROCHA Analista Judiciário

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:21

Expedição de documento

27/11/2025, 15:33

Expedição de documento

27/11/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5696657-29.2024.8.09.0024 Demandante(s): ITARI DA COSTA SANTOS Demandado(s): CÁTIA BEATRIZ SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Tendo em conta que a ré reside em Minas Gerais, expeça-se carta precatória para sua citação. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Confirmada

25/08/2025, 17:53

Outras Decisões

25/08/2025, 17:33

Expedição de documento

13/08/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5696657-29.2024.8.09.0024 Demandante(s): ITARI DA COSTA SANTOS Demandado(s): CÁTIA BEATRIZ SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando os autos, verifica-se que a citação da requerida foi reputada inválida (evento 15), razão pela qual a parte autora postulou pela reconsideração da decisão (evento 18), sob o argumento de que o ato não foi realizado por Oficial de Justiça e sim pela Secretaria, portanto, para documentar o cumprimento da citação deverá ser juntado aos autos comprovante de envio da comunicação. Ressaltou que a ré não negou ser Cátia Beatriz Silva, tendo, inclusive, interesse de saber do que se tratava em razão da pergunta realizada ao servidor público. Mencionou que o número em que foi enviada a citação está amplamente divulgado nas redes sociais como sendo a citanda, bem ainda, que o perfil do número indicado consta o nome Cátia Beatriz. Frisou que o número é utilizado pela ré para fins de venda de tintas, conforme prints anexos. Foi realizado pesquisas sobre o número e teve como resultado o CPF/MF da requerida vinculado. Pois bem. Em que pese os argumentos da parte autora, deixo de conhecer do pedido retro, uma vez que inexiste no ordenamento jurídico-processual civil, a figura do pedido de reconsideração, notadamente porque ao Magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas. Existe apenas o juízo de retratação, nas hipóteses expressamente previstas em lei (v.g., no caso do art. 1.018, § 1º, CPC), que não se enquadram na espécie. Ressalte-se, por oportuno, que eventual discordância da parte com o entendimento adotado deve ser discutido mediante a utilização dos recursos que lhe são disponibilizados para tanto. Visando o prosseguimento do feito, defiro o pedido de citação por meio atípico, a ser realizada por Oficial de Justiça. Infrutífera a diligência, intime-se a exequente para prosseguir com o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie a Secretaria com o necessário Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Confirmada

17/07/2025, 15:11

Indeferimento

17/07/2025, 15:04

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5696657-29.2024.8.09.0024 Demandante(s): ITARI DA COSTA SANTOS Demandado(s): CÁTIA BEATRIZ SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando os autos, verifica-se que a citação da requerida foi reputada inválida (evento 15), razão pela qual a parte autora postulou pela reconsideração da decisão (evento 18), sob o argumento de que o ato não foi realizado por Oficial de Justiça e sim pela Secretaria, portanto, para documentar o cumprimento da citação deverá ser juntado aos autos comprovante de envio da comunicação. Ressaltou que a ré não negou ser Cátia Beatriz Silva, tendo, inclusive, interesse de saber do que se tratava em razão da pergunta realizada ao servidor público. Mencionou que o número em que foi enviada a citação está amplamente divulgado nas redes sociais como sendo a citanda, bem ainda, que o perfil do número indicado consta o nome Cátia Beatriz. Frisou que o número é utilizado pela ré para fins de venda de tintas, conforme prints anexos. Foi realizado pesquisas sobre o número e teve como resultado o CPF/MF da requerida vinculado. Pois bem. Em que pese os argumentos da parte autora, deixo de conhecer do pedido retro, uma vez que inexiste no ordenamento jurídico-processual civil, a figura do pedido de reconsideração, notadamente porque ao Magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas. Existe apenas o juízo de retratação, nas hipóteses expressamente previstas em lei (v.g., no caso do art. 1.018, § 1º, CPC), que não se enquadram na espécie. Ressalte-se, por oportuno, que eventual discordância da parte com o entendimento adotado deve ser discutido mediante a utilização dos recursos que lhe são disponibilizados para tanto. Visando o prosseguimento do feito, defiro o pedido de citação por meio atípico, a ser realizada por Oficial de Justiça. Infrutífera a diligência, intime-se a exequente para prosseguir com o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie a Secretaria com o necessário Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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Expedição de documento

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Outras Decisões

Expedição de documento

Confirmada

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