Execução de Título Extrajudicial 0382476-23.2016.8.09.0038 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0382476-23.2016.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 13:10

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2026, 20:03

Expedição de documento

20/02/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CRIXÁS - Crixás - Vara Cível AVENIDA DAS OLIVEIRAS, 150, QD 23 ESQUINA COM RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE, 76510000, Fone: (62) 3611 0365 - Ramais 3882 / 3883 - WhatsApp (62) 3611 0366 - e-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00h às 18:00h Processo: 0382476-23.2016.8.09.0038 Requerente: BANCO DO BRASIL S.A Requerido: RILDO MACEDO TAVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento 05/2010 da Douta Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe compete(m). Crixás, 2 de fevereiro de 2026 Maryanne Silva Oliveira Analista Judiciário

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 13:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/11/2025, 00:00

Confirmada

25/11/2025, 11:11

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2025, 09:27

Expedição de documento

18/11/2025, 19:12

Documentos

Outros

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0382476-23.2016.8.09.0038 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. CPF/CNPJ: 00.000.000/2470-81. Endereço: Quadra 04, Bloco C, Lote 32, s/nº, Edifício Sede III,,, SETOR BANCARIO SUL, BRASILIA, DF, CEP 70073901. Polo Passivo: RILDO MACEDO TAVARES. CPF/CNPJ: 874.817.151-49. Endereço: Rua Elias Ferreira, 07, Q.19, CENTRO, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de RILDO MACEDO TAVARES E OUTROS, ambos devidamente qualificados. A parte exequente pede a penhora e avaliação dos semoventes indicados no título de crédito exequendo – movimentação n. 171. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Sabe-se que a execução deve se processar no interesse do credor e observar o princípio da menor onerosidade do devedor, conforme dispõe o artigo 805 do Código de Processo Civil. In casu, o exequente pretende a penhora dos semoventes dados em garantia real e especificados na cédula rural pignoratícia que ora se executa. Sobre o tema, o Código de Processo Civil estabelece que: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: [...] § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.” Dessa forma, verifico que resta observada a ordem preferencial de penhora prevista pelo art. 835 do Código de Processo Civil, a qual estabelece a preferência da penhora sobre a coisa dada em garantia na execução de crédito com garantia real. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente na movimentação 171, com fundamento no art. 835, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos semoventes indicados na cédula rural pignoratícia objeto da presente execução, a ser cumprido no endereço informado pelo exequente, observando as formalidades do art. 838, do CPC. Formalizada a penhora, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 841, do CPC. Consigno que a penhora deverá incidir sobre tantos semoventes quantos se fizerem necessários para garantia do débito atualizado, levando-se em consideração aqueles especificados na cédula de crédito. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo do débito atualizado, observando-se os requisitos estabelecidos no art. 798, parágrafo único, do CPC. Tendo em vista a quantidade de semoventes, ausência de depositário judicial e a dificuldade de remoção, a primeiro momento, NOMEIO o executado como administrador-depositário, nos termos do art. 840, §2º c/c art. 862, caput, ambos do CPC, de modo que deverá apresentar em 10 (dez) dias, o plano de administração. Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o respectivo plano de administração. Caso restar infrutífera a penhora, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Após, venham-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

13/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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